Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3163407 Enfermagem
A Lei nº 8.142/1990 complementa a organização do SUS, instituindo as Conferências e Conselhos de Saúde como instrumentos fundamentais para a gestão participativa e a formulação de políticas públicas de saúde. Considerando o enunciado, analise as afirmativas a seguir.

I.As Conferências de Saúde têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, reunindo-se a cada quatro anos.
II.Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III.A participação ativa dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde contribui para uma gestão democrática e alinhada às necessidades da população.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3163403 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 e fundamenta-se nos princípios de universalidade, integralidade e equidade. Além disso, suas  diretrizes  incluem  a  descentralização político-administrativa, o atendimento integral e a participação da comunidade. Diante disso, analise as alternativas a seguir e assinale a correta sobre os princípios e diretrizes que norteiam o SUS.
Alternativas
Q3161213 Enfermagem
Conforme (RDC) nº. 36, de 25 de julho de 2013, institui as ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e estabelece a obrigatoriedade de implantação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) em serviços de saúde. Art. 6º: O NSP deve adotar os seguintes princípios e diretrizes:

I - A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde;
II - A disseminação sistemática da cultura de segurança;
III - A articulação e a integração dos processos de gestão de risco;
IV - A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde. 
Alternativas
Q3157971 Enfermagem
Um dos princípios fundamentais do SUS é a equidade que significa
Alternativas
Q3155885 Enfermagem

Julgue o item que se segue, acerca de modalidades assistenciais.


A atenção domiciliar oferecida pelo Sistema Único de Saúde pode ser realizada tanto pela equipe de atenção básica quanto por serviços especializados de atenção domiciliar, conforme o caso. 

Alternativas
Q3155883 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Um dos atributos de uma atenção primária de qualidade é a longitudinalidade, o que, em definição validada pelo Ministério da Saúde, significa reconhecer as necessidades de saúde da população e prover os recursos para abordá-las. 

Alternativas
Q3155879 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Existe a possibilidade legal de instituição de regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, por ato conjunto dos estados em que tais municípios se localizem e em articulação com os municípios. 

Alternativas
Q3155877 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Entre os princípios do SUS consta a garantia de participação da comunidade, havendo dispositivo específico relativo à participação das populações indígenas nos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

Alternativas
Q3155876 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


A legislação prevê que o campo de atuação do SUS inclui a formulação de política penal envolvendo temas de saúde, como, por exemplo, provocação de aborto e incitação ao suicídio. 

Alternativas
Q3155875 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


A proteção integral dos direitos humanos dos usuários é um princípio legal do SUS, enquanto a atenção especial à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes é uma recomendação infralegal. 

Alternativas
Q3154355 Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; regula em território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com o Art. 15 dessa normativa, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições comuns, EXCETO:
Alternativas
Q3153180 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde brasileiro, estabelecido com o objetivo de garantir o direito à saúde para todos os cidadãos. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O princípio da equidade no SUS significa tratar igualmente todos os indivíduos, independentemente de suas necessidades.
II.A universalização no SUS significa que somente alguns grupos específicos têm direito aos serviços de saúde.
III.O princípio da integralidade no SUS visa atender todas as necessidades de saúde das pessoas, considerando-as como um todo.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3150676 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é dever do Estado formular e implementar políticas públicas voltadas à promoção da saúde da população, além de estabelecer condições que garantam o:

I.Acesso universal e igualitário às ações de saúde.
II.Acesso universal e igualitário aos serviços para a promoção da saúde.
III.Acesso universal e igualitário aos serviços para a proteção e recuperação da saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3150674 Enfermagem
No que diz respeito aos direitos de todos os cidadãos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)É assegurada a liberdade de recusar ou permitir qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso.
(__)Todos os responsáveis pelo atendimento devem ter respeito pelo corpo, intimidade, cultura, segredos, emoções, segurança e religião de quem está sendo atendido.
(__)O cidadão tem o direito de receber informações claras sobre o próprio estado de saúde. Da mesma forma, seus familiares também têm o direito de receber informações sobre seu estado.

Fonte: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/comunicacao/noticias/ conheca-os-direitos-de-todos-os-cidadaos-usuarios-do-sus

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3150671 Enfermagem
Toda pessoa tem o direito de receber atendimento de saúde que seja adequado e de qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento. Para que isso seja possível, é necessário garantir:

I.Atendimento ágil, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e em condições adequadas de atendimento.
II.O acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada, bem como a medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento.
III.Recebimento, quando prescritos, dos medicamentos que compõem a farmácia básica e, nos casos de necessidade de medicamentos de alto custo, deve ser garantido o acesso conforme protocolos e normas do ministério da saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3150669 Enfermagem
Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) possuem direitos básicos ao utilizar seus serviços, entre eles o direito de serem atendidos com ordem e de forma organizada. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3149583 Enfermagem
O atendimento humanizado refere-se ao atendimento que valoriza a integralidade do cuidado, integrando a excelência técnica do tratamento com a construção de um relacionamento acolhedor e respeitoso entre o paciente, sua família e a equipe de saúde. Diante do exposto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere ao atendimento humanizado.

(__)O atendimento humanizado permite estabelecer uma relação mais próxima entre o paciente e o profissional da saúde.
(__)O atendimento humanizado envolve profissionais competentes, procedimentos, normas, regras e infraestrutura que atendam às necessidades dos pacientes.
(__)O atendimento humanizado é essencial para que o tratamento seja feito conforme as expectativas e necessidades de cada indivíduo.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q3149571 Enfermagem
A respeito dos princípios do Sistema Único de Saúde garante que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3139916 Enfermagem
Em relação à Política Nacional de Promoção da Saúde, com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017, o processo de intervenção que estimula os sujeitos e os coletivos a adquirirem o controle das decisões e das escolhas de modos de vida adequado às suas condições socioeconômico-culturais é o princípio do(a): 
Alternativas
Q3139915 Enfermagem
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

I. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
II. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Respostas
241: D
242: C
243: D
244: C
245: C
246: E
247: C
248: C
249: E
250: E
251: D
252: A
253: D
254: A
255: C
256: B
257: B
258: B
259: B
260: D