Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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I. Estar acima do peso reduz as chances de desenvolver câncer.
II. A vigilância em saúde é um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde.
III. A Lei 8.080/90 dispõe exclusivamente sobre o funcionamento dos serviços de saúde na iniciativa privada.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O paciente tem o direito de ser acompanhado por pessoa por ele indicada, se assim desejar, nas consultas e internações.
II. A humanização da assistência à saúde é um valor que contribui com a conquista de uma melhor qualidade de atendimento aos usuários.
III. O Sistema Único de Saúde deve atuar em prol da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, garantindo a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Marque a alternativa CORRETA
Assinale a alternativa que corresponde à(s) lei(s) em que esse texto se insere.
A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações
sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). Em que situação NÃO se deve emitir a Declaração de Óbito:
as Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis de gestão, e são compostas por usuários e gestores; as Conferências de Saúde avaliam a situação de saúde e propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e não deliberativos que fazem parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, estados e do governo federal; as atividades do Controle Social são desenvolvidas para fiscalizar e acompanhar as ações e políticas de saúde no SUS; o Controle Social determina as ações prioritárias que serão desenvolvidas, bem como, as regras de repasse financeiro da federação para os estados e municípios.
a) Regionalização e Hierarquização b) Descentralização e Comando Único c) Participação Popular
( ) descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os níveis de governo. ( ) Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir dos critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. ( ) sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a instância que MELHOR se enquadra na situação descrita:
I. Consideram-se regiões de saúde um recorte espacial estratégico para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde em determinada localidade. II. A realização de atividade física contribui para a melhoria dos níveis de saúde de um indivíduo. III. A Constituição Federal atribuiu à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que a União é responsável por executar os serviços destinados à saúde, sem a colaboração dos demais entes federativos. IV. Os medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias não devem ser submetidos ao controle ou à fiscalização sanitária pela Anvisa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À direção municipal do SUS compete organizar, controlar e executar os serviços públicos de saúde. II. Os cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes não devem ser submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Anvisa. III. Cada Equipe de Saúde da Família (ESF) deve ser responsável por, no máximo, 50.000 pacientes. Na possibilidade de um quadro de epidemia ocorrer no município, esse número pode ser ampliado para, até, 60 mil pacientes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À direção estadual do SUS compete promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde. II. Disseminar informações epidemiológicas não é um dos objetivos da vigilância epidemiológica no Brasil. III. Conhecer o percentual de crianças de 20 meses com desnutrição (déficit de peso por idade) é uma forma de utilizar indicadores de saúde em favor da melhoria da gestão da saúde pública em uma região.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A educação em saúde desestimula a participação da população em assuntos relacionados à sua qualidade de vida. Ou seja, as ações de caráter educativo, no âmbito da saúde pública, é prejudicial e pode levar o paciente a um entendimento incorreto sobre os verdadeiros objetivos do Sistema Único de Saúde. II. A doença meningocócica, quando se apresenta na forma de doença invasiva, caracteriza-se por uma ou mais síndromes clínicas, como a síndrome de imunodeficiência adquirida. III. Compete ao SUS colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os produtos saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos devem ser submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Anpac. II. A Educação Permanente em Saúde propõe estratégias que possibilitam a construção coletiva do conhecimento. III. O Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB) tem por objetivo ocultar da população as informações da atenção especializada em nível nacional. IV. O processo de planejamento do SUS é sempre descendente, do nível federal até o municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O SUS pode prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. II. O Brasil apresenta um amplo conjunto de leis e normas para o setor de saúde, o que nos coloca entre os países com uma das mais completas estruturas jurídicas para o setor. À luz dessas leis, por exemplo, os equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem estão dispensados do controle e da fiscalização sanitária realizados pela Anvisa. Assim, é possível para os profissionais de saúde ter melhor acesso aos recursos necessários à sua atuação profissional. III. A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, desassociado do seu poder ou grau de intervenção no usufruto de espaços coletivos. IV. O instrumento padronizado de coleta de dados do Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM) é a Declaração de Óbito (DO).
Marque a alternativa CORRETA: