Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1725599 Enfermagem
Segundo a Lei no 8080/90, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:

I. Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; ações e pesquisas de planejamento familiar;
II. Doações de organismos internacionais vinculados à Organização Mundial da Saúde (OMS), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;
III. Serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1725598 Enfermagem
Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, descrito pela Lei no 8080/90, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:

(__) - As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades básicas;
(__) - Cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
(__) - As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Alternativas
Q1725597 Enfermagem
O estímulo à descentralização de Comitês de Educação Popular em Saúde apresenta-se como a estratégia para capilarizar as ações de Educação Popular em Saúde (EPS) junto às gestões estaduais, na medida em que:
Alternativas
Q1725596 Enfermagem
Falar sobre democracia e participação social pressupõe o ato de compartilhamento do poder, troca e construção compartilhada de saberes, estabelecimento de relações solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tendo como objetivo sua efetivação. Fazer do SUS uma realidade vivida e não só assegurada em lei, requer o protagonismo de sujeitos dotados da capacidade de compreender o mundo e a si mesmos e de atuarem sobre ele, com:
Alternativas
Q1724997 Enfermagem
A Educação Popular constitui-se de um grande conjunto de teorias e de práticas que tem em comum, nas diversas partes do mundo, o compromisso com os mais pobres, com a emancipação humana. São perspectivas razoáveis, sérias, fundamentadas, cotejadas, constantemente, com a dureza das condições concretas em que vive a maioria da população. Todas elas refletem:
Alternativas
Q1722614 Enfermagem

Com relação à Lista Nacional de Notificação Compulsória, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA:


( ) Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação são de notificação imediata.

( ) Febre de Chikungunya e Doença aguda pelo vírus Zika são de notificação imediata.

( ) A Síndrome da Rubéola Congênita é agravo de notificação semanal.

( ) Sífilis: Adquirida, Congênita, e em gestantes são de notificação semanal.

Alternativas
Q1722049 Enfermagem
Na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional, a União deverá se utilizar de ações de:
Alternativas
Q1722048 Enfermagem
Considere os itens a seguir com relação à lei 8080/90:
I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; IV. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Sobre os itens acima podemos afirmar que:
Alternativas
Q1721610 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) tem como objetivo colocar em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. É CORRETO afirmar que a PNH é vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do:
Alternativas
Q1720548 Enfermagem
Segundo o Ministério da Saúde, a Educação Permanente em Saúde (EPS) se configura como uma proposta de aprendizagem no trabalho, em que o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA sobre EPS.
Alternativas
Q1717362 Enfermagem
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e alguns princípios estabelecidos na Lei 8080/90.
A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, deve ter ênfase na:
Alternativas
Q1717298 Enfermagem
De acordo com a Lei 8080/90: “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:
Alternativas
Q1717260 Enfermagem

A participação da comunidade é um dos princípios do SUS, descritos na Lei 8080/90. É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local. (Ministério da Saúde, 1990).


Sobre o assunto, e baseado na Lei 8142/90, é correto afirmar que:

Alternativas
Q1716568 Enfermagem
Política Nacional de Atenção Básica engloba ações que enfatizam o fortalecimento e a consolidação da Política Nacional de Promoção da Saúde e da Política Nacional de Humanização. O que significa a Humanização no atendimento?
Alternativas
Q1715094 Enfermagem
Leia as afirmativas a seguir: I. As atividades de educação em saúde, no contexto do SUS, buscam desestimular o debate da sociedade com os profissionais e os gestores do sistema a fim de agravar as condições que causam riscos para a saúde dos cidadãos.
II. Atualmente, a literatura em saúde não traz qualquer indicação contrária em relação ao consumo habitual de bebida alcoólica ou ao tabagismo por pacientes que apresentam hipertensão arterial ou diabetes mellitus. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714059 Enfermagem
Você é um profissional do SAMU do interior, está de plantão, e às 3 horas da madrugada recebe um chamado para socorrer uma vítima de queda em residência. Chegando ao local, você aborda a vítima que se apresenta sem resposta e com um sangramento pequeno na cabeça e pelo nariz. Ao ver a vítima, seu parceiro se desespera e fala para você que vocês devem removê-la logo, antes que ela morra. Você não soube controlar a situação e acabou cedendo. Chegaram na unidade 24 horas da cidade, que também é UBSF onde trabalham, e não havia vaga. Como não houve comunicação prévia, pediram para aguardar até resolverem o encaminhamento da vítima. Durante a espera, a vítima retoma a consciência e vocês percebem que o sangramento é pequeno, que ela é diabética, porém teve uma crise de hipoglicemia, desmaiou, caiu e bateu a cabeça e o rosto, mas aparentemente está tudo bem, vocês tentam argumentar na unidade 24 horas para que ela possa ser atendida ali mesmo.

Com base no caso, responda à próxima questão. 
Ao transportar o paciente imediatamente, por orientação do seu parceiro, você feriu um requisito geral para ser profissional do SAMU, exigido pela Portaria nº 2.048/02. Qual?
Alternativas
Q1714048 Enfermagem
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui qual sistema?
Alternativas
Q1714047 Enfermagem
A lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, é a Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Ela dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nessa informação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1714042 Enfermagem
Quais são as três dimensões de atuação da Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS?
Alternativas
Q1714041 Enfermagem
O que instituiu a Portaria nº 1559, de 1° de agosto de 2008, do Ministério da Saúde?
Alternativas
Respostas
2461: B
2462: C
2463: C
2464: D
2465: C
2466: B
2467: A
2468: A
2469: C
2470: D
2471: A
2472: C
2473: C
2474: D
2475: D
2476: B
2477: B
2478: A
2479: C
2480: A