Segundo a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e os serviços públicos e privados de saúde que integram o SUS obedecerão aos seguintes princípios:

I. A rede de serviços de saúde deverá ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada.

II. É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. Permitir o acesso universal aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

IV. Possibilitar a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Assinale a afirmativa CORRETA:

Em 2011, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) por meio da Portaria nº. 1.654. São itens relativos ao PMAQ, EXCETO:

Em relação aos aspectos legais e éticos dentro das situações de emergência, há que se considerar atitudes que servem como agravantes a determinada conduta errônea tomada durante assistência ao paciente. Sendo assim, em uma situação de emergência médica em que um profissional da equipe, mesmo tendo conhecimento da maneira correta de proceder, tendo a capacidade teórica e prática de executar a assistência, procede de maneira errada, numa ação precipitada e sem cautela, (ou seja, ele age, de maneira equivocada), pode-se dizer que houve, portanto:

O Controle Social da Saúde, exercido por meio dos Conselhos de Saúde, permite a participação da sociedade no planejamento das políticas públicas, fiscalizar as ações do governo e verificar o cumprimento das leis do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, são atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

II. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

III. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

IV. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

Assinale a alternativa correta:

O controle social da saúde é um mecanismo institucionalizado que procura garantir a participação social na formulação e execução de políticas de Saúde, sendo condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS. Com relação ao controle social, analise as afirmativas abaixo:

I. Concretiza-se primordialmente por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, embora tenha outras instâncias.

II. A população, por meio dos Conselhos de Saúde, exerce o controle social, participando do planejamento das políticas públicas e fiscalizando as ações do governo.

III. Os Conselhos de Saúde estão estruturados nos dois níveis de governo: estadual e municipal.

IV. Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

Assinale a afirmativa correta:

A Lei Orgânica 8080/90 define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia as afirmativas abaixo e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O SUS poderá recorrer à iniciativa privada para complementar seus serviços por meio de contrato ou convênio, e entidades filantrópicas sem fins lucrativos têm preferência.

( ) A participação na execução de ações de saneamento básico não faz parte das atribuições do SUS.

( ) É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

( ) A presente lei considera a saúde como direito e dever do Estado por meio de formulação de políticas que garantam o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Assinale a afirmativa correta:

Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. O funcionamento dos Conselhos de Saúde é condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS.

II. Estão estruturados nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

III. Deverá ser composto por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços de saúde e usuários.

IV. Nenhum conselheiro poderá ser remunerado por suas atividades no conselho.

Assinale a afirmativa correta:

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:

I. É permitida a participação de serviços de saúde da iniciativa privada de forma complementar.

II. De acordo com o princípio da universalidade, a saúde é um direito de todos e é um dever do poder público a provisão de serviços e de ações que lhe garantam.

III. É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

IV. O princípio da equidade visa reduzir as desigualdades sociais e regionais do nosso país.

Assinale a afirmativa correta:

As ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde são executadas de acordo com as diretrizes descritas no artigo 198 da Constituição Federal. Essas atividades são desenvolvidas seguindo os seguintes princípios, EXCETO:

Sabendo que a vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, coloque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, levando-se em consideração os riscos à saúde que o agente de combate às endemias deve combater.
( ) Riscos ocupacionais: observados em processos de produção e comercialização de alimentos e outros produtos, por exemplo, desenvolvidos em locais insalubres; falta de equipamentos de proteção individual (gorros, botas, aventais e máscaras) para profissionais.
( ) Riscos ambientais: quando, por exemplo, ocorre a comercialização de alimentos sem padrão de identidade de qualidade, isto resulta no não atendimento das necessidades básicas de alimentação de quem compra o produto.
( ) Riscos sociais: surgem quando o esgoto, o lixo e a água usados em locais públicos não têm um destino adequado, com a presença de vetores como ratos, baratas e insetos.
( ) Riscos Institucionais: quando um local público apresenta riscos à saúde individual e coletiva em função de seus aspectos físicos, higiênicos e sanitários.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Numere a coluna B de acordo com a coluna A, levando em consideração as noções básicas sobre saúde e vida em comunidade.
COLUNA A: Título
I. Saúde Pública.
II. Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Epidemologia.
COLUNA B: Definição / Características
( ) É um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta. É, também, um sistema público, organizado e orientado no sentido do interesse coletivo, e todas as pessoas, independente de raça, crenças, cor, situação de emprego, classe social, local de moradia, têm direito. Resultou de um processo de lutas, mobilização, participação e esforços desenvolvidos por um grande número de indivíduos.
( ) É a ciência que estuda a distribuição e os determinantes dos problemas de saúde em populações humanas. Tem a preocupação com a evolução histórica das doenças nos indivíduos e no coletivo, oferece à saúde pública explicações para os problemas de saúde das populações, permitindo aos divisores optarem em função de diferentes pressupostos na hora de tomada decisões. 
( ) É a ciência e a arte de promover, proteger e recuperar a saúde através de medidas de alcance coletivo e de motivação da população. Tem como principal função educar e prevenir, além de conservar e melhorar a saúde. Encarrega-se de prevenir a doença, orientando o homem doente, e o homem são, investigando as causas das doenças que existem no ambiente que os rodeia. (JUNIOR – 1982)
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Sabe-se que as condições sociais influenciam decisivamente a saúde. Grande parte da carga das doenças - assim como as iniquidades em saúde, que existem em todos os países - acontece por conta das condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham e envelhecem. Chama-se esse conjunto de determinantes sociais da saúde. Quanto a esses determinantes, é INCORRETO afirmar.

A Política Nacional de Humanização do SUS, aprovada em 2003, tem como princípios: 

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental o que consta em qual alternativa?

De acordo com a Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) julgue os itens como V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de serviços, programas e projetos de saúde e densidades tecnológicas heterogêneas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
( ) O objetivo da Rede de Atenção à Saúde é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica.
( ) A operacionalização da Rede de Atenção à Saúde se dá pela interação dos seus três elementos constitutivos: população/região de saúde definidas, estrutura operacional e por um sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de atenção à saúde.
( ) A implantação das Rede de Atenção à Saúde convoca mudanças radicais no modelo de atenção à saúde praticado no SUS e aponta para a necessidade da implantação de novos modelos de atenção baseado numa concepção de doenças transmissíveis e de doenças e agravos não transmissíveis, com ênfase nas intervenções sobre condições de saúde estabelecidas através de ações curativas e reabilitadoras.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Assinale a alternativa correta que corresponde a uma das atribuições da Comissão Nacional de Acompanhamento da Política de Educação Permanente em Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde constitui-se como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Assinale a alternativa correta que corresponde às instâncias de pactuação permanente e cogestão solidária e cooperativa, formadas pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios de uma determinada região de saúde e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais).

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assinale a alternativa correta quanto as instâncias colegiadas - a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.