Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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(A) Módulo assistencial. (B) Município-pólo. (C) Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde. (D) Região de saúde.
Definidos como:
( ) base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado. ( ) representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde (MS) e Comissão Intergestores Tripartite. ( ) povoação, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção. ( ) padrão territorial com resolubilidade correspondente ao primeiro nível de referência.
Após realizar a devida correspondência, usando as letras nos lugares corretos, a sequência que define os conceitos-chaves é:
A respeito da Portaria nº 3088/2011, julgue as afirmações a seguir:
I - o SAMU é um dos pontos de atenção da rede de atenção psicossocial na atenção de urgência e emergência.
II - dentro da atenção psicossocial, a unidade de acolhimento infanto-juvenil é destinada a adolescentes e jovens (de doze até dezessete anos completos).
III - a reabilitação psicossocial, da rede de atenção psicossocial é composta por iniciativas de geração de trabalho e renda/empreendimentos solidários/cooperativas sociais.
IV - os serviços residenciais terapêuticos são pontos de atenção na rede de atenção psicossocial nas estratégias de desinstitucionalização.
Estão corretas apenas:
I - um dos objetivos da rede cegonha é reduzir a mortalidade materna e infantil com ênfase no componente neonatal.
II - o respeito à diversidade cultural, étnica e racial, e o enfoque de gênero são princípios da rede cegonha.
III - a rede cegonha garante a promoção, nas situações de urgência, do acesso ao transporte seguro para as gestantes, as puérperas e os recém-nascidos de alto risco, por meio do SAMU.
IV - garantia da atenção à saúde das crianças de zero a doze meses com qualidade e resolutividade é uma das diretrizes da rede cegonha.
Estão corretas apenas:
Para fins da lei 11.350/2006, entende-se por __________________ as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.
I. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social. II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. III. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS. IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
A Política Nacional de Humanização (PNH) foi criada em 2003 na busca de praticar os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde. Analise as assertivas sobre a política, e assinale a alternativa correta.
I. Umas das orientações é de incluir os trabalhadores na gestão é fundamental para que eles, no dia a dia, reinventem seus processos de trabalho e sejam agentes ativos das mudanças no serviço de saúde.
II. Traz como princípio a integralidade onde através da PNH reconhece que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido.
III. Entre suas diretrizes traz a gestão hierarquizada a qual traz a inclusão de novos processos para a análise e decisão ampliada das decisões de gestão.
IV. Outra diretriz é a valorização do trabalhador como importante para dar visibilidade à experiência dos trabalhadores e incluí-los na tomada de decisão, apostando na sua capacidade de analisar, definir e qualificar os processos de trabalho.
O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. De acordo com esse documento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Integração das várias formas de repasse dos recursos federais pode ser considerada como uma das mudanças significativas para a execução do SUS.
II. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Entre as prioridades pactuadas está o Fortalecimento da Atenção Básica.
III. Desenvolver e articular ações no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública é uma das Diretrizes do Pacto em Defesa do SUS.
IV. A Participação Social no SUS é um princípio doutrinário e está assegurado na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde (8080/90 e 8142/90) e é parte fundamental do Pacto de Gestão.