De acordo com Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, é CORRETO afirmar que se refere a um (a):

Acerca da Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de:

Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para baixo, respectivamente, acerca da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:

(____) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

(____) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

(____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

(____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

(____) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:

A Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 - NOAS-SUS 01/02 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde. De acordo com essa norma, o processo de regionalização deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de: 

De acordo com o artigo 5 da lei orgânica de saúde 8.080/1990, é objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de:

Embora a insulina esteja em uso há mais de 90 anos, nas últimas três décadas ocorreram os maiores avanços na sua produção e na forma como ela é utilizada na prática clínica. Sobre as insulinas, com base na Sociedade Brasileira de Diabetes, é correto afirmar que:

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8142/90, é correto afirmar que:

De acordo com a Política de Alimentação e Nutrição (PNAN), “a população brasileira, nas últimas décadas, experimentou grandes transformações sociais que resultaram em mudanças no seu padrão de saúde e consumo alimentar”. Diante do exposto, NÃO é correto afirmar que tais transformações:

Os serviços e as ações de atenção à saúde, no âmbito do SUS, devem ser desenvolvidos em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município. Sobre os estabelecimentos do subsistema municipal, ou seja, do SUS - Municipal, é INCORRETO afirmar que:

“Princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação, assegurando uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e na qualidade de vida dos indivíduos.” A afirmação se refere ao Princípio da:

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é de competência da direção:

Ao aperfeiçoar a gestão do SUS, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96) aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde. Sobre as redefinições, é INCORRETO afirmar que:

Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. Sobre os direitos fundamentais da pessoa portadora do vírus da Aids, analise as afirmativas a seguir.

I. Direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida.

II. Direito à participação em todos os aspectos da vida social. Toda ação que visar a recusar aos portadores do HIV/Aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá- -los disso, ou que tenda a restringi-los à participação em atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e punida por lei.

III. Direito a comunicar apenas às pessoas que deseja o seu estado de saúde e o resultado dos seus testes.

IV. Direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva, sendo obrigatório informar a todos os envolvidos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser fundamentada na distribuição de competências entre a União, os Estados e os Municípios. Sobre a função de gerir a saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. O gestor, ao assumir, poderá encontrar uma ampla e diversificada gama de situações e problemas, de diferentes naturezas, que deverão ser abordados de maneira uniforme, em conformidade com a legislação e os equipamentos disponíveis.

II. Cada região possui sua especificidade contendo equipes, estruturas e recursos financeiros diferentes. As estratégias, para a melhor condução dos sistemas de saúde, deverão se adequar, necessariamente, a essas diferenças regionais, pois não há um padrão único e imutável de gestão.

III. O gestor deverá, em conjunto com o secretário de saúde, fomentar investimentos em relação à Equipe de Saúde privilegiando, em sua composição, as capacidades técnicas e, em sua condução, o trabalho em grupo que potencializa os encaminhamentos e proposições coletivas, bem como o matriciamento das relações e a responsabilização de cada técnico envolvido.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Considerando a finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, analise as afirmativas a seguir.

I. Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, resultando na redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

II. Viabilizar a imprescindível cooperação técnica e financeira dos poderes públicos estadual e federal.

III. Buscar a responsabilidade pela gestão de um sistema que atenda, com integralidade, à demanda das pessoas pela assistência à saúde e às exigências sanitárias ambientais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

“Tecnologia de intervenção em saúde que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos. Originária da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), compreende um conjunto de procedimentos que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos, definidos por meio da inserção de agulhas filiformes metálicas para promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de agravos e doenças.” As informações se referem a:

A Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, acrescenta Capítulo e Art. à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS), caracterizado por uma forma de atenção à saúde, oferecida na moradia do paciente composta por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à Saúde, estando disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). As informações se referem ao Programa:

A Rede Sentinela é composta por Unidades de Saúde (chamadas de unidades sentinela) que identificam, investigam e notificam, quando confirmados, os casos de doenças, agravos e/ou acidentes relacionados ao trabalho. A Portaria GM/MS nº 104/2011 torna obrigatória a notificação dos atendimentos desses agravos realizados por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde são, EXCETO:

Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis diferentes de complexidade, sendo habitual o órgão de saúde destes municípios atender a usuários, tendo como único objetivo assistindo os usuários de forma completa e em conformidade com a sua necessidade. Em vista disso, quando o serviço requerido para o atendimento da população estiver localizado em outro município, as negociações para tanto devem ser efetivadas, exclusivamente, entre:

A Programação Pactuada e Integrada é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para a garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Sobre a Programação Pactuada e Integrada – PPI, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Envolve as atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e de epidemiologia e controle de doenças, constituindo um instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e da gestão do SUS, de alocação dos recursos e de explicitação do pacto estabelecido entre as três esferas de governo. ( ) A elaboração da PPI deve se dar em um processo descendente, de base federal, em consonância com as responsabilidades do estado na busca crescente da equidade, da qualidade da atenção e na conformação da rede regionalizada e hierarquizada de serviços. ( ) A PPI observa os princípios da integralidade das ações de saúde e da direção única em cada nível de governo, traduzindo todo o conjunto de atividades relacionadas a uma população específica e desenvolvidas em um território determinado, independente da vinculação institucional do órgão responsável pela execução destas atividades. A sequência está correta em