De acordo com a Política de Alimentação e Nutrição (PNAN), “a população brasileira, nas últimas décadas, experimentou grandes transformações sociais que resultaram em mudanças no seu padrão de saúde e consumo alimentar”. Diante do exposto, NÃO é correto afirmar que tais transformações:

Os serviços e as ações de atenção à saúde, no âmbito do SUS, devem ser desenvolvidos em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município. Sobre os estabelecimentos do subsistema municipal, ou seja, do SUS - Municipal, é INCORRETO afirmar que:

“Princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação, assegurando uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e na qualidade de vida dos indivíduos.” A afirmação se refere ao Princípio da:

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é de competência da direção:

Ao aperfeiçoar a gestão do SUS, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96) aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde. Sobre as redefinições, é INCORRETO afirmar que:

Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. Sobre os direitos fundamentais da pessoa portadora do vírus da Aids, analise as afirmativas a seguir.

I. Direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida.

II. Direito à participação em todos os aspectos da vida social. Toda ação que visar a recusar aos portadores do HIV/Aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá- -los disso, ou que tenda a restringi-los à participação em atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e punida por lei.

III. Direito a comunicar apenas às pessoas que deseja o seu estado de saúde e o resultado dos seus testes.

IV. Direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva, sendo obrigatório informar a todos os envolvidos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser fundamentada na distribuição de competências entre a União, os Estados e os Municípios. Sobre a função de gerir a saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. O gestor, ao assumir, poderá encontrar uma ampla e diversificada gama de situações e problemas, de diferentes naturezas, que deverão ser abordados de maneira uniforme, em conformidade com a legislação e os equipamentos disponíveis.

II. Cada região possui sua especificidade contendo equipes, estruturas e recursos financeiros diferentes. As estratégias, para a melhor condução dos sistemas de saúde, deverão se adequar, necessariamente, a essas diferenças regionais, pois não há um padrão único e imutável de gestão.

III. O gestor deverá, em conjunto com o secretário de saúde, fomentar investimentos em relação à Equipe de Saúde privilegiando, em sua composição, as capacidades técnicas e, em sua condução, o trabalho em grupo que potencializa os encaminhamentos e proposições coletivas, bem como o matriciamento das relações e a responsabilização de cada técnico envolvido.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, acrescenta Capítulo e Art. à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS), caracterizado por uma forma de atenção à saúde, oferecida na moradia do paciente composta por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à Saúde, estando disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). As informações se referem ao Programa:

A Rede Sentinela é composta por Unidades de Saúde (chamadas de unidades sentinela) que identificam, investigam e notificam, quando confirmados, os casos de doenças, agravos e/ou acidentes relacionados ao trabalho. A Portaria GM/MS nº 104/2011 torna obrigatória a notificação dos atendimentos desses agravos realizados por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde são, EXCETO:

Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis diferentes de complexidade, sendo habitual o órgão de saúde destes municípios atender a usuários, tendo como único objetivo assistindo os usuários de forma completa e em conformidade com a sua necessidade. Em vista disso, quando o serviço requerido para o atendimento da população estiver localizado em outro município, as negociações para tanto devem ser efetivadas, exclusivamente, entre:

A Programação Pactuada e Integrada é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para a garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Sobre a Programação Pactuada e Integrada – PPI, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Envolve as atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e de epidemiologia e controle de doenças, constituindo um instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e da gestão do SUS, de alocação dos recursos e de explicitação do pacto estabelecido entre as três esferas de governo. ( ) A elaboração da PPI deve se dar em um processo descendente, de base federal, em consonância com as responsabilidades do estado na busca crescente da equidade, da qualidade da atenção e na conformação da rede regionalizada e hierarquizada de serviços. ( ) A PPI observa os princípios da integralidade das ações de saúde e da direção única em cada nível de governo, traduzindo todo o conjunto de atividades relacionadas a uma população específica e desenvolvidas em um território determinado, independente da vinculação institucional do órgão responsável pela execução destas atividades. A sequência está correta em

Acolhimento é uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH), que não tem local nem hora certa para acontecer, nem um profissional específico para fazê-lo. Acolher é um compromisso de resposta às necessidades dos cidadãos que procuram os serviços de saúde. Colocar em ação o acolhimento, como diretriz operacional, requer uma nova atitude de mudança no fazer em saúde. Em relação ao acolhimento, analise as afirmativas a seguir.
I. Implica em protagonizar os sujeitos envolvidos no processo de produção de saúde; a valorização e a abertura para o encontro entre o profissional de saúde, o usuário e sua rede social. II. É necessário reorganizar os serviços de saúde a partir da problematização dos processos de trabalho, de modo a possibilitar a intervenção de toda a equipe multiprofissional encarregada da escuta e da resolução do problema do usuário. III. Elaborar projetos terapêuticos individuais e coletivos com equipes de referência em atenção diária que sejam responsáveis e gestoras desses projetos (horizontalização por linhas de cuidado). IV. A equipe neste processo pode também garantir acolhimento aos seus profissionais e às dificuldades de seus componentes na acolhida à demanda da população; uma postura de escuta e compromisso em dar respostas às necessidades de saúde trazidas pelo usuário, de maneira que inclua sua cultura, seus saberes e sua capacidade de avaliar riscos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Leia as afirmativas a seguir: I. A Lei nº 8.080/90 considera que o acesso às atividades de lazer é prejudicial à saúde de uma população. II. À luz da Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fundamental apenas do cidadão com idade superior a 42 anos. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Todos os profissionais da equipe de Saúde da Família devem cumprir uma carga horária máxima de dez horas semanais. II. A Lei nº 8.080/90 considera que as condições de exercício do trabalho não possuem relação com a saúde do trabalhador. Marque a alternativa CORRETA:

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) tem sido implantado, no Brasil, desde 1993, com o objetivo de:

Com base no artigo 4º, da Portaria nº 1.600/2011, do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que apresenta os componentes que constituem a Rede de Atenção às Urgências.

I. Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde.

II. Atenção Básica em Saúde.

III. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências.

IV. Sala de Estabilização.

V. Força Nacional de Saúde do SUS.

VI. Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas.

VII. Hospitalar.

VIII. Atenção Domiciliar.

A Política Nacional de Humanização (PNH) foi criada em 2003 com o objetivo de realizar mudanças nos modos de gestão e nos modos de cuidar em saúde. Para isso, estabeleceu três macro-objetivos, dentre eles o de:

De acordo com artigo 8º, do Decreto Federal n° 7508/2011, da Presidência da República Federativa do Brasil, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Marque a alternativa que indica os serviços considerados como Portas de Entrada conforme estabelecido no artigo 9º da referida legislação.

O Decreto nº 9.175 de 2017 regulamenta, dentre outros aspectos, como se deve proceder com doadores e receptores estrangeiros. Sobre esse aspecto, assinale a opção correta:

De acordo com o Decreto nº 9175 de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434 de 1997, a qual trata da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e de tratamento, analise as sentenças a seguir:

I- São dispensáveis os procedimentos previstos para o diagnóstico de morte encefálica quando ela decorrer de parada cardíaca irreversível, diagnosticada por critérios circulatórios.

II- A retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a morte, somente poderá ser realizada com o consentimento livre e esclarecido da família do falecido (até terceiro grau), consignado de forma expressa em termo de autorização.

III- Os doadores vivos podem doar um dos rins, parte do fígado, parte do pulmão ou parte da medula óssea.

IV- Nas mortes por causas externas, a necrópsia não é obrigatória, deve realizá-la apenas em situações nas quais houver indicação de verificação médica de caso da morte.

Assinale a opção correta: