Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1736054 Enfermagem
Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:
I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal;
II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços;
III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios;
IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1736053 Enfermagem
A portaria nº 399, DE 22 de fevereiro 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são, EXCETO:
Alternativas
Q1735960 Enfermagem
Cosems refere-se a:
Alternativas
Q1735959 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I. Integralidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Universalidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. III. Descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo: ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. V. Organização dos serviços públicos de modo a estimular a duplicidade de meios para fins idênticos.
Alternativas
Q1735958 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 relacione corretamente as colunas:
Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Entende-se por __________ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Entende-se por__________, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
1. Vigilância Epidemiológica 2. Saúde do Trabalhador 3. Vigilância Sanitária
Alternativas
Q1732411 Enfermagem
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Nos termos da mencionada Lei, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1732393 Enfermagem
Acerca da Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1732227 Enfermagem
De acordo com a Lei orgânica do SUS, 8.080 de 1990, existem competências que devem ser desenvolvidas pelos entes da união. Sendo assim, compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), exceto:
Alternativas
Q1732218 Enfermagem
São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) e estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, respectivamente:
Alternativas
Q1731613 Enfermagem
Acerca do Sistema Único de Saúde - SUS, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1731605 Enfermagem
Sobre o Sistema Único de Saúde - SUS é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1731189 Enfermagem
Acerca do disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1731179 Enfermagem
A respeito da humanização e ética na atenção à saúde, julgue as afirmativas abaixo: I.A humanização busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. II.Um Sistema Único de Saúde-SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde. III.Humanizar o Sistema Único de Saúde-SUS requer estratégicas que são construídas exclusivamente entre os trabalhadores e gestores do serviço de saúde.
Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q1725548 Enfermagem
Assinale a alternativa que se encontra na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos da Saúde Pública.
Alternativas
Q1724385 Enfermagem
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1724380 Enfermagem
Sobre a Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, verifique as assertivas e assinale a correta.
Alternativas
Q1724377 Enfermagem
Tendo como base a Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
II. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
III. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
IV. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Alternativas
Q1724374 Enfermagem
Sobre os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal do Brasil, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q1722071 Enfermagem
A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o Art.7º, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

I- universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II- preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III- igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
IV- utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
V- descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1720562 Enfermagem
Com base na Lei 8080/90, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Respostas
2081: E
2082: D
2083: C
2084: D
2085: C
2086: D
2087: B
2088: A
2089: A
2090: B
2091: D
2092: C
2093: D
2094: A
2095: B
2096: C
2097: C
2098: D
2099: D
2100: D