Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1697226 Enfermagem
São princípios norteadores da Política de Humanização do SUS:
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Q1690527 Enfermagem
Segundo a Lei 7.498/86, a enfermeira obstétrica exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente a(o)
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Q1688877 Enfermagem
Carlos, 50 anos, hipertenso, procura uma unidade básica de saúde para receber seu anti-hipertensivo oral pois seu plano de saúde não fornece tal medicamento. Qual o princípio do SUS (Sistema Único de Saúde) que garante o fornecimento desse medicamento?
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Q1688067 Enfermagem

Maria, paciente de 75 anos de idade, portadora de hipertensão e diabetes, faz acompanhamento de saúde na Unidade de seu bairro. Frequenta regularmente as consultas a cada três meses, recebe a visita semanal do Agente Comunitário de Saúde para controle dos níveis pressóricos, retira os medicamentos de uso contínuo na unidade de saúde e comparece mensalmente ao programa HiperDia para seu controle glicêmico e pressórico.

A qual princípio do SUS todas essas atividades são atribuídas?

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Q1688027 Enfermagem
Atualmente, os Conselhos e Conferências de Saúde são os principais espaços para o exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais (BRASIL, 2009). Com base na Lei 8142/90, analise as afirmativas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. ( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação na Conferência de Saúde. ( ) O Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo.
A sequência correta é:
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Q1687157 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) efetiva os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
Neste contexto, o Acolhimento é definido como:
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Q1678569 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
São propostas de inovações em saúde pelo PNH:

I- Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual;

II- Mapeamento e interação com as demandas sociais, coletivas e subjetivas de saúde;

III- Declínio da autonomia dos sujeitos e dos coletivos.

IV- Aumento do grau de corresponsabilidade na produção de saúde e de sujeitos;

V- Proposta de um trabalho mais individual para que o SUS seja mais eficiente.;

VI- Qualificação do ambiente, sem precisar alterar as condições de trabalho e de atendimento.

Dos itens acima citados, estão corretos, apenas:
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Q1677074 Enfermagem
Entre as atuais regras de gestão do SUS está a avaliação de desempenho na Atenção Primária, constituindo esta avaliação no estabelecimento de valores financeiros a serem transferidos aos Fundos Municipais de Saúde. Esta avaliação de desempenho consiste em:
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Q1676886 Enfermagem
Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde, é um princípio da Atenção Primária da Saúde chamado de:
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Q1675805 Enfermagem
Conforme a Portaria 699 de 30 de Março de 2006 que Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, em seu Art. 7º: Estabelecer normas para a definição, alteração e suspensão dos valores do Limite Financeiro Global do Município, Estado e Distrito Federal:
I. A alocação do recurso referente ao Bloco Financeiro de Média e Alta Complexidade da Assistência será definido de acordo com a Programação Pactuada e Integrada - PPI; II. A alteração no valor do recurso Limite Financeiro Global do Município, Estado e Distrito Federal, deve ser aprovada na Comissão Intergestores Bipartite CIB e encaminhada ao MS para publicação; III. As transferências fundo a fundo do Ministério da Saúde para estados, DF e municípios serão suspensas na situação de não pagamento dos prestadores de serviços públicos ou privados, hospitalares e ambulatoriais, até o quinto dia útil, após o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do Fundo Estadual/Distrito Federal/Municipal de Saúde e disponibilizar os arquivos de processamento do SIH/SUS, no BBS/MS, exceto as situações excepcionais devidamente justificadas.
Assinale a alternativa CORRETA:

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Q1675803 Enfermagem
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em seu Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. Perfil demográfico da região; II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta; III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; IV. Crescimento técnico, econômico e financeiro no período atual; V. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
Assinale a alternativa CORRETA:

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Q1675802 Enfermagem
São princípios doutrinários do SUS:
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Q1671757 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil. Sobre a PNH, é correto afirmar que:


I – atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho;

II – o acolhimento é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde;

III – o acolhimento deve comparecer e sustentar prioritariamente a relação interpessoal entre equipes de profissionais, tendo esse acolhimento construído de forma individual;

IV - um SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde.


Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

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Q1671750 Enfermagem
Conforme consta na Lei nº 8142/90, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2425043 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é CORRETO afirmar que o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena caberá:

Alternativas
Q2425041 Enfermagem

Acerca da Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de:

Alternativas
Q1999502 Enfermagem
A Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 - NOAS-SUS 01/02 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde. De acordo com essa norma, o processo de regionalização deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de: 
Alternativas
Q1999501 Enfermagem
De acordo com o artigo 5 da lei orgânica de saúde 8.080/1990, é objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de:
Alternativas
Q1836586 Enfermagem
Embora a insulina esteja em uso há mais de 90 anos, nas últimas três décadas ocorreram os maiores avanços na sua produção e na forma como ela é utilizada na prática clínica. Sobre as insulinas, com base na Sociedade Brasileira de Diabetes, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1822288 Enfermagem
Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8142/90, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
2081: B
2082: E
2083: A
2084: B
2085: D
2086: E
2087: D
2088: B
2089: C
2090: D
2091: C
2092: B
2093: A
2094: D
2095: A
2096: E
2097: A
2098: B
2099: B
2100: D