Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1751647 Enfermagem
De acordo com a LEI Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise os itens a seguir: I- A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; II- A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; III- A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; IV- A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), o que se afirma em:
Alternativas
Q1744417 Enfermagem
De acordo com a Portaria nº 2.616/1998, sobre os pacientes que são considerados críticos, analisar os itens abaixo:
I. Pacientes hemato-oncológicos. II. Pacientes estáveis, mas que tenham dependência parcial. III. Pacientes queimados.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1744414 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre a saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições dispensáveis ao seu pleno exercício. () O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Alternativas
Q1744413 Enfermagem
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos, públicos e particulares, de atenção à saúde de gestantes são obrigados a:
I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo máximo de 30 dias. II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe. III. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1743297 Enfermagem
Uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH) no SUS, que não tem local nem hora certa para acontecer, nem um profissional específico para fazê-lo e faz parte de todos os encontros do serviço de saúde, chama-se:
Alternativas
Q1742292 Enfermagem
Assinale a alternativa correta que se identifica com o princípio integralidade no Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Q1742291 Enfermagem
“Acolher, escutar a queixa, os medos e as expectativas do usuário, identificar os riscos e a vulnerabilidade e prestar um atendimento resolutivo, orientando/encaminhando o paciente para o atendimento adequado”. O trecho acima faz parte das Diretrizes de Política Nacional de Humanização e é aplicada no que se refere:
Alternativas
Q1740920 Enfermagem
A respeito da Educação Popular em Saúde, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1740919 Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca dessa Lei, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1740915 Enfermagem
Em relação ao disposto na Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1740913 Enfermagem
Todas as alternativas apresentam e estão de acordo com os princípios e diretrizes do SUS, EXCETO:
Alternativas
Q1740910 Enfermagem
A Norma Operacional Básica do SUS (NBO 1/96) redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema. Em relação a Norma Operacional Básica do SUS (NBO 1/96), marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1740795 Enfermagem
Sobre o disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1738879 Enfermagem
Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: Relacione as colunas abaixo: Coluna 1: 1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde Coluna 2: ( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q1736055 Enfermagem
Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo Privado de Saúde;
II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;
III. Plano de saúde;
IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1736054 Enfermagem
Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:
I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal;
II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços;
III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios;
IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1736053 Enfermagem
A portaria nº 399, DE 22 de fevereiro 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são, EXCETO:
Alternativas
Q1735960 Enfermagem
Cosems refere-se a:
Alternativas
Q1735959 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I. Integralidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Universalidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. III. Descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo: ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. V. Organização dos serviços públicos de modo a estimular a duplicidade de meios para fins idênticos.
Alternativas
Q1735958 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 relacione corretamente as colunas:
Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Entende-se por __________ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Entende-se por__________, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
1. Vigilância Epidemiológica 2. Saúde do Trabalhador 3. Vigilância Sanitária
Alternativas
Respostas
2041: C
2042: C
2043: D
2044: D
2045: A
2046: B
2047: A
2048: D
2049: A
2050: A
2051: B
2052: B
2053: D
2054: B
2055: A
2056: E
2057: D
2058: C
2059: D
2060: C