Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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As instituições ou unidades prestadoras de serviços de saúde, na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e no domicílio, devem contar com um quadro de pessoal de enfermagem qualificado e em quantidade que possibilite atender à demanda de atenção e aos requisitos da Resolução COFEN n.º 678/2021. Nesse contexto, é (são) competência(s) definida(s) para o Técnico de Enfermagem:
Os registros de enfermagem são elementos imprescindíveis ao processo do cuidar e, quando redigidos de maneira que retratem a realidade a ser documentada, possibilitam a comunicação entre os membros da equipe de saúde. Sobre o registro de enfermagem, assinale a afirmativa correta.
Considerando a Resolução COFEN n.º 564/2017, que discorre sobre o Código de Ética Profissional de Enfermagem, trata-se de um direito do Profissional de Enfermagem:
A contenção mecânica é uma prática realizada pela equipe de enfermagem após a prescrição do profissional médico. Sobre a contenção, a Resolução do COFEN n.º 427/2012 normatiza os procedimentos de enfermagem em relação à realização e cuidados no emprego da contenção mecânica. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Segundo o manual de acolhimento com classificação de risco (2022), “a classificação de risco é entendida como uma necessidade para melhor organizar o fluxo e estabelecer prioridades no atendimento de pacientes que procuram as portas de entrada do SUS, garantindo um atendimento resolutivo e humanizado a todos os pacientes em situações de sofrimento agudo ou crônico agudizado de qualquer natureza”. Não é uma atribuição do profissional técnico de enfermagem dentro dessa lógica de assistência:
Segundo o Código de Ética de Enfermagem, não é considerado um dever do profissional de Enfermagem:
A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 determina que a garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal. O gestor estadual é responsável pela gestão da política de alta complexidade/custo no âmbito do estado, mantendo vinculação com a política nacional, sendo consideradas intransferíveis as funções de definição de prioridades assistenciais e programação da alta complexidade, incluindo, exceto:
Sobre as penalidades, descritas no Código de Ética do Profissional (Resolução COFEN 564/2017), avalie as afirmações a seguir:
I. A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
II. A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 60 (sessenta) dias e será divulgada nas publicações do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
III. Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.
É correto o que se afirma em:
É proibido “Delegar atribuições dos(as) profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente” (Resolução COFEN 564/2017). As possíveis penalidades previstas neste Código, que poderão ser aplicadas ao profissional que infligir esta resolução são:
Sobre o sigilo profissional descrito no Código de Ética do Profissional (Resolução COFEN 564/2017), assinale a alternativa correta.
I.O fato sigiloso não deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência.
II. O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional.
III. Permanece o dever manter sigilo mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
É correto o que se afirma em:
Sobre os deveres do profissional Enfermeiro descritos no Código de Ética do Profissional (Resolução COFEN 564/2017), assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a resolução do COFEN Nº 564/2017 são
consideradas infrações gravíssimas as que provoquem
perigo de morte, debilidade permanente de membro,
sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou
ainda as que causem danos mentais, morais,
patrimoniais ou financeiros.
Julgue o item subsequente.
De acordo com as relações com os trabalhadores de enfermagem, saúde e outros, presente no código de ética, é proibido colaborar, direta ou indiretamente, com outros profissionais de saúde, no descumprimento da legislação referente aos transplantes de órgãos, tecidos, esterilização humana, fecundação artificial e manipulação genética.
Julgue o item a seguir.
De acordo com a resolução do COFEN Nº 564/2017 são
consideradas infrações gravíssimas as que provoquem
perigo de morte, debilidade permanente de membro,
sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou
ainda as que causem danos mentais, morais,
patrimoniais ou financeiros.
Para se inscreverem nos Conselhos Regionais de Enfermagem, os portadores de títulos emitidos no exterior devem............................. , na forma da lei, e por instituição credenciada pelo órgão da educação, os diplomas e certificados expedidos por instituições de ensino estrangeira.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
( ) Quando da aplicação da pena, tendo o profissional transferido a sua inscrição, cabe ao novo Conselho Regional a execução da pena.
( ) Se o profissional for inscrito em mais de uma categoria, as penas aplicadas se estendem apenas à categoria em que a infração foi cometida.
( ) As penas impostas pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal de Enfermagem devem ser registradas no prontuário do profissional infrator.
( ) A decisão absolutória proferida na revisão implica o restabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da punição anteriormente aplicada.
( ) No caso da infração ético-disciplinar constituir crime e havendo condenação criminal, a reabilitação profissional independe da correspondente reabilitação criminal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.