Durante uma aula sobre a evolução da Enfermagem no Brasil, a professora ressalta que a profissão passou por transições históricas marcantes, desde práticas religiosas e caritativas até o reconhecimento técnico e científico. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a qual afirmação expressa corretamente um marco ético e histórico da enfermagem moderna brasileira.

No contexto da prática clínica, a postura ética envolve atitudes profissionais, confidencialidade, responsabilidade nas decisões e respeito aos direitos humanos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O sigilo profissional abrange todas as informações obtidas durante o atendimento, incluindo dados clínicos, familiares e sociais, e deve ser mantido mesmo após o término do vínculo profissional, salvo em situações legalmente previstas.
(__)A postura ética inclui agir com responsabilidade, integridade e respeito, tomando decisões baseadas em evidências e nos direitos do paciente.
(__)A divulgação de informações confidenciais do paciente para colegas da equipe de saúde envolvidos no cuidado é sempre considerada violação do sigilo profissional, independentemente da finalidade de assistência.
(__)A enfermeira deve recusar participar de procedimentos que violem princípios éticos, como realizar práticas sem consentimento ou expor o paciente a riscos desnecessários.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A prática profissional da enfermagem no Brasil é regida pela Lei nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987, que regulamentam o exercício da profissão, definindo as competências, atribuições e responsabilidades ético-legais dos diferentes níveis de formação — enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem. Com base nesses dispositivos legais, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta. 

A lei 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. De acordo com essa lei, cabe ao Técnico de Enfermagem, EXCETO:

Durante a pandemia de Covid-19, a prática de fazer filmagens e fotografias durante a vacinação se popularizou, como forma de fiscalizar a aplicação da vacina. Entretanto, é direito do profissional de enfermagem negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais, direito esse que é garantido através:

A Lei nº 7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87 regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil, estabelecendo as competências dos diferentes níveis da profissão e a organização do sistema COFEN/COREN. Considerando o disposto nesses instrumentos legais, assinale a alternativa correta. 

A responsabilidade profissional na enfermagem está prevista na Lei nº 7.498/86, no Código Civil e no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, abrangendo aspectos civis, penais e éticos decorrentes de ações ou omissões no exercício da profissão. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Quando um enfermeiro delega indevidamente atividade privativa a técnico ou auxiliar, a responsabilidade recai apenas sobre quem executou a tarefa; o enfermeiro delegante fica isento se houver supervisão posterior.
(__) A responsabilidade civil do enfermeiro pode decorrer tanto de ação quanto de omissão, e inclui a obrigação de reparar danos morais, materiais e lucros cessantes, nos termos gerais do Código Civil.
(__) A responsabilização por dano decorrente de assistência inadequada é exclusivamente pessoal: nem a equipe nem a instituição podem ser responsabilizadas solidariamente, salvo previsão contratual expressa.
(__) Imprudência, negligência e imperícia — como modalidades de culpa — são cabíveis para ensejar reparação civil e também estão contempladas nas normas deontológicas (CEPE) e na legislação penal, servindo de base para responsabilização do profissional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O prontuário do paciente/cliente é o conjunto padronizado, organizado e completo de documentos que registram, de forma sistemática e fidedigna, todas as informações referentes à assistência prestada ao indivíduo, incluindo dados administrativos, clínicos e evolutivos, servindo como instrumento de comunicação entre os profissionais de saúde e de respaldo ético e legal para as ações realizadas. O prontuário do paciente/cliente é todo o acervo documental padronizado, organizado e conciso, referente ao registro dos cuidados prestados. Sobre o uso correto de prontuários e registros de enfermagem, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__)O prontuário é um documento legal e deve conter informações completas, legíveis e datadas.
(__)Correções podem ser feitas com corretivo líquido, desde que a informação errada seja ilegível.
(__)Anotações subjetivas, como "paciente parece irritado", são consideradas adequadas.
(__)A assinatura e o carimbo do profissional são obrigatórios em cada registro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

Durante a internação de uma paciente com diagnóstico de infecção sexualmente transmissível (IST), o técnico de enfermagem comenta com colegas de plantão que “a paciente Manoela, do leito 204, com certeza é promíscua, pois está com sífilis”. Uma enfermeira ouve o comentário e constata que outros profissionais também ficaram sabendo do caso. Considerando a Resolução COFEN nº 564/2017, a conduta ética da enfermeira diante da situação deve ser

O exercício das profissões na área da saúde é regulamentado por leis federais e por órgãos fiscalizadores específicos, que estabelecem os direitos, deveres e limites éticos dos profissionais. Essas normas visam proteger tanto o profissional quanto a população atendida. Em conformidade com a legislação do exercício profissional e com o Código de Ética da Enfermagem, é atribuição privativa do enfermeiro em instituições públicas ou privadas de saúde assumir a responsabilidade técnica do serviço, sendo-lhe vedado delegar essa função a outro profissional de nível médio. Esta função de liderança e representação legal está expressa como __________, exigindo, além de competência técnica, conhecimento gerencial, administrativo e respaldo legal junto ao conselho de classe.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.

O exercício da profissão de enfermagem no Brasil é regulamentado por uma série de leis, normas e resoluções que visam assegurar a qualidade do cuidado, a ética profissional e a segurança do paciente. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__)A Lei nº 7.498/1986 estabelece que os enfermeiros podem prescrever medicamentos de uso exclusivo de médicos, como antibióticos e quimioterápicos, desde que o faça com base em diretrizes do SUS.
(__)A Resolução COFEN nº 564/2017, que trata da atuação do enfermeiro em serviços de urgência e emergência, não permite a realização de triagem de pacientes, pois essa atividade é exclusiva do médico.
(__)A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), atribui aos profissionais de enfermagem autonomia para realizar diagnósticos médicos, incluindo a avaliação clínica de doenças e a prescrição terapêutica.
(__)A Lei nº 7.498/1986 permite que o enfermeiro delegue atividades de enfermagem para outros profissionais da saúde, mas ele deve supervisionar a execução dessas atividades de forma direta ou indireta.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima. 

Em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral, uma enfermeira, com dez anos de experiência, observou deterioração clínica em um paciente no pós-operatório de grande porte, com os seguintes dados: sudorese fria, PA 78/45 mmHg, FC 130 bpm e diurese de 10 mL/h nas últimas duas horas. O acesso venoso central apresentou refluxo lento e a prescrição médica está desatualizada há mais de 12 horas. O médico plantonista está ausente, em outro setor, e deve demorar a atender ao chamado.

Diante da urgência, a enfermeira acionou o Protocolo de Resposta Rápida, solicitou apoio da equipe técnica, elevou a cabeceira do leito e administrou oxigênio suplementar por cateter nasal, enquanto iniciava a monitorização contínua. Posteriormente, foi questionada por ter tomado “iniciativas não prescritas”.

Considerando o contexto descrito e os marcos legais da prática profissional da Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.

I. A enfermeira ultrapassou os limites de sua competência legal ao executar medidas clínicas sem prescrição médica formal, mesmo diante de risco iminente.
II. A decisão de acionar a equipe de resposta rápida está respaldada em protocolos institucionais e diretrizes éticas da Enfermagem.
III. O uso de oxigênio suplementar em paciente instável, ainda que sem prescrição escrita, encontra respaldo nos princípios da segurança do paciente e no Código de Ética da Enfermagem.

Está correto o que se afirma em

A Resolução COFEN nº 678/2021 aprovou a atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e em Enfermagem Psiquiátrica.

Sobre essa Resolução e seu anexo, assinale a afirmativa correta.

A respeito da oferta de cuidados seguros e livres de danos pelos Profissionais de Enfermagem, segundo o Código de Ética, analise as afirmativas a seguir.

I. É direito do Profissional de Enfermagem negar-se a ser filmado, fotografado e exposto nas mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
II. É proibido aos profissionais de Enfermagem aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de recusa ou de demissão motivadas pela necessidade do profissional em cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a legislação do exercício profissional.
III. A censura é uma das penalidades a ser aplicada em caso de infrações éticas, e consiste na proibição do exercício Profissional da Enfermagem por um período predeterminado, de acordo com a gravidade da infração.

Está correto o que se afirma em 

Sobre o papel da equipe de Enfermagem na Atenção Domiciliar, segundo as normas e as diretrizes da Resolução COFEN nº 766/2024, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) No âmbito da Atenção Domiciliar, o Técnico de Enfermagem participa daquilo que lhe cabe, sem precisar de supervisão do Enfermeiro.
( ) A Internação Domiciliar é uma das modalidades de Atenção Domiciliar descritas na citada resolução.
( ) No âmbito da Atenção Domiciliar prevê-se a realização de ações próprias das Práticas Integrativas e Complementares e de Protocolos baseados em evidências.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre a atuação do enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo, considerando a Resolução COFEN nº 690/2022 e seu anexo, analise as afirmativas a seguir.

I. No âmbito da equipe de Enfermagem, a atuação no Planejamento Familiar e Reprodutivo é privativa do enfermeiro.
II. Compete ao Enfermeiro realizar a inserção e a revisão de Dispositivo Intrauterino (DIU), mas não a sua retirada, que é privativa do médico, pelo risco de comprometer os tecidos uterinos.
III. As áreas de atuação do enfermeiro, no Planejamento Familiar e Reprodutivo, abrangem a Atenção Primária à Saúde e a Atenção Especializada à Saúde.

Está correto o que se afirma em 

Os avanços que a sociedade tem vivenciado no campo da informação promoveram a revisão e a atualização de algumas práticas profissionais. Na área da saúde, já se observa o uso de diferentes meios para a realização de prescrições à distância.

Para não cometer erros ético-legais, os profissionais de Enfermagem devem observar o que determinam as Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

Sobre o cumprimento de prescrições à distância, de acordo com a Resolução COFEN nº 689/2022, assinale a afirmativa correta.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) nº 564/2017, é o dispositivo normativo que orienta a conduta do técnico de enfermagem, estabelecendo seus direitos, deveres e proibições. Este código visa assegurar que a assistência de enfermagem seja prestada com segurança, competência, responsabilidade e respeito aos direitos humanos. Um técnico de enfermagem, ao atuar em uma unidade de terapia intensiva, depara-se com a necessidade de administrar um medicamento potencialmente perigoso, uma prescrição incompleta e um conflito com a família do paciente sobre o sigilo das informações. Acerca dos deveres e proibições estipulados no CEPE, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) É dever do profissional recusar-se a executar prescrição de Enfermagem ou Médica onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional prescritor, exceto em situações de urgência e emergência.

(__) É proibido ao profissional de enfermagem administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e seus efeitos colaterais, sendo permitido fazê-lo apenas se a prescrição for de um médico experiente.

(__) É dever do profissional manter o sigilo sobre fato de que tenha conhecimento, mas é permitido franquear o acesso a informações do prontuário a familiares do paciente, mesmo sem autorização expressa deste ou de seu representante legal.

(__) É proibido delegar a outro membro da equipe de enfermagem (ex: auxiliar) atribuições que não sejam de sua competência técnica e legal, mesmo que seja para otimizar o serviço.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a opção correta. 

Considerando que os registros de enfermagem constituem parte da sistematização da assistência no processo de enfermagem, assinale a opção correta com base nas recomendações do Conselho Federal de Enfermagem para tais registros no exercício da profissão.