Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a legislação do exercício profissional, analise as assertivas a seguir.
I. É direito do profissional de enfermagem se recusar a executar atividades que não ofereçam condições seguras para o exercício profissional e que coloquem em risco a segurança do paciente.
II. Constitui dever do profissional comunicar formalmente à autoridade competente situações que comprometam a qualidade e a segurança da assistência.
III. O cumprimento de determinações institucionais exime o profissional de responsabilidade ética diante de eventos adversos decorrentes de condições inadequadas de trabalho.
Aponte a alternativa CORRETA:
(Lei nº 7.498/1986. Resolução COFEN nº 564/2017).
Leia atentamente o caso a seguir:
Em hospital público de médio porte, durante plantão noturno com equipe reduzida e ocupação acima da capacidade prevista, o enfermeiro responsável técnico acumulava função assistencial direta em unidade semi-intensiva.
Um paciente de 72 anos, em pós-operatório de revascularização miocárdica, tinha prescrição de anticoagulante endovenoso em bomba de infusão contínua. Em razão de falha na conferência da programação da bomba e ausência de dupla checagem, ocorreu administração de dose superior à prescrita, evoluindo com sangramento significativo e necessidade de nova intervenção cirúrgica.
O prontuário evidenciou lacunas na supervisão da equipe, ausência de registro oportuno de intercorrências e inexistência de protocolo formal de dupla checagem implementado no setor. A família ajuizou ação judicial, e o Conselho Regional de Enfermagem instaurou processo ético-disciplinar para apuração dos fatos.
Analise as assertivas a seguir e indique a alternativa CORRETA.
I. A administração de dose superior à prescrita, com dano ao paciente, pode caracterizar responsabilidade civil subjetiva, desde que comprovados conduta culposa, dano e nexo causal.
II. A ausência de dupla checagem e falha na supervisão podem configurar negligência profissional no âmbito civil e ético.
III. A responsabilidade penal somente será analisada se houver comprovação de dolo, sendo inaplicável em hipóteses culposas.
IV. O enfermeiro responsável técnico possui dever de organização do serviço, implementação de protocolos e supervisão da equipe de enfermagem.
V. A existência de dimensionamento inadequado de pessoal exclui automaticamente a responsabilidade do enfermeiro perante o Conselho de Enfermagem.
(__)O preparo do corpo pós-morte envolve higiene, posicionamento adequado, identificação correta e respeito à dignidade do falecido conforme protocolo.
(__)O Técnico de Enfermagem pode descartar documentos de identificação do falecido para economizar espaço no arquivo hospitalar.
(__)A comunicação respeitosa com familiares durante o preparo do corpo é responsabilidade do Técnico de Enfermagem conforme protocolo de humanização.
(__)O corpo pode ser preparado de forma inadequada, pois o falecido não perceberá a qualidade do procedimento realizado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
(__)O Técnico de Enfermagem pode executar atividades de enfermagem sob supervisão do enfermeiro, incluindo procedimentos técnicos como punção venosa, curativos e administração de medicações prescritas.
(__)O Técnico de Enfermagem pode prescrever medicações e realizar diagnósticos de enfermagem independentemente, sem necessidade de supervisão do enfermeiro.
(__)O Técnico de Enfermagem deve comunicar ao enfermeiro qualquer alteração no estado do paciente ou complicações observadas durante sua assistência.
(__)O Técnico de Enfermagem é responsável por realizar consultas de enfermagem e elaborar planos de cuidado sem participação do enfermeiro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
(__) O Técnico de Enfermagem deve integrar conhecimentos técnicos, éticos e humanísticos em todas as ações, priorizando sempre segurança e dignidade do paciente.
(__) Registros de enfermagem podem ser alterados ou omitidos se o profissional achar que informações prejudicarão a reputação da instituição.
(__) Educação em saúde e promoção de saúde são responsabilidades compartilhadas do Técnico de Enfermagem com a equipe multiprofissional.
(__) Confidencialidade de informações do paciente pode ser quebrada se o profissional receber pressão de familiares ou amigos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
(__) O profissional de enfermagem deve manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão do exercício da atividade profissional.
(__) O sigilo pode ser quebrado quando houver determinação judicial ou nos casos previstos na legislação.
(__) O consentimento verbal de qualquer familiar autoriza a quebra de sigilo profissional.
(__) O consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal permite a revelação da informação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Mudanças conceituais importantes foram introduzidas pela referida resolução, como a substituição do termo "histórico de enfermagem" ou "coleta de dados" por "avaliação de enfermagem", que se refere à coleta sistematizada de dados subjetivos (entrevista) e objetivos (exame físico), realizada de forma inicial e contínua.
( ) Os termos "Processo de Enfermagem" e "Sistematização da Assistência de Enfermagem" podem ser utilizados como sinônimos, pois correspondem às etapas específicas de aplicação do raciocínio clínico do enfermeiro.
( ) O diagnóstico de enfermagem e a prescrição de enfermagem podem ser realizados por qualquer integrante da equipe de enfermagem, desde que sob supervisão direta do enfermeiro responsável.
( ) É direito do profissional de enfermagem participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade.
( ) É direito do profissional de enfermagem requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.
( ) É dever do profissional de Enfermagem executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal, exceto em iminente risco de morte.