Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem

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Q4028074 Enfermagem
ESTUDO DE CASO


Paciente masculino, 59 anos, portador de Diabetes Mellitus tipo 2 e hipertensão arterial sistêmica, é admitido na unidade clínica com diagnóstico de pneumonia adquirida na comunidade. Encontra-se consciente, orientado, porém dispneico aos mínimos esforços. Na admissão apresenta: PA 150x92 mmHg, FC 104 bpm, FR 28 irpm, SpO₂ 90% em ar ambiente, T 38,5°C.

Foi prescrita oxigenoterapia por cateter nasal a 3 L/min, antibioticoterapia venosa e controle glicêmico capilar de 6/6h.

No segundo dia de internação, o paciente evolui com piora do padrão respiratório, SpO₂ 86% mesmo com O₂ a 3 L/min, sudorese fria, agitação psicomotora e glicemia capilar de 58 mg/dL. Durante a administração de medicação intravenosa, o técnico de enfermagem observa que o acesso periférico apresenta sinais flogísticos e discreto extravasamento.


Com base na situação apresentada, responda a questão.
Após as intercorrências descritas, quanto ao registro em prontuário, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4026290 Enfermagem
Durante plantão noturno em unidade de pronto atendimento, uma enfermeira é designada para assumir, simultaneamente, a classificação de risco, a supervisão da sala de medicação e o atendimento de dois pacientes críticos em sala vermelha, sem quantitativo mínimo de técnicos de enfermagem. Diante do risco iminente à segurança dos pacientes e à sua responsabilidade ética e legal, a profissional comunica formalmente à coordenação a insuficiência de recursos humanos e registra em livro próprio a ocorrência, mantendo a assistência dentro dos limites de segurança possíveis.

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a legislação do exercício profissional, analise as assertivas a seguir.

I. É direito do profissional de enfermagem se recusar a executar atividades que não ofereçam condições seguras para o exercício profissional e que coloquem em risco a segurança do paciente.
II. Constitui dever do profissional comunicar formalmente à autoridade competente situações que comprometam a qualidade e a segurança da assistência.
III. O cumprimento de determinações institucionais exime o profissional de responsabilidade ética diante de eventos adversos decorrentes de condições inadequadas de trabalho.

Aponte a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4026286 Enfermagem
“A responsabilidade do profissional de enfermagem decorre do exercício técnico-científico da profissão, sendo de natureza ética, civil e penal quando houver dano decorrente de ação ou omissão.”
(Lei nº 7.498/1986. Resolução COFEN nº 564/2017).

Leia atentamente o caso a seguir:

Em hospital público de médio porte, durante plantão noturno com equipe reduzida e ocupação acima da capacidade prevista, o enfermeiro responsável técnico acumulava função assistencial direta em unidade semi-intensiva.
Um paciente de 72 anos, em pós-operatório de revascularização miocárdica, tinha prescrição de anticoagulante endovenoso em bomba de infusão contínua. Em razão de falha na conferência da programação da bomba e ausência de dupla checagem, ocorreu administração de dose superior à prescrita, evoluindo com sangramento significativo e necessidade de nova intervenção cirúrgica.
O prontuário evidenciou lacunas na supervisão da equipe, ausência de registro oportuno de intercorrências e inexistência de protocolo formal de dupla checagem implementado no setor. A família ajuizou ação judicial, e o Conselho Regional de Enfermagem instaurou processo ético-disciplinar para apuração dos fatos.

Analise as assertivas a seguir e indique a alternativa CORRETA.

I. A administração de dose superior à prescrita, com dano ao paciente, pode caracterizar responsabilidade civil subjetiva, desde que comprovados conduta culposa, dano e nexo causal.
II. A ausência de dupla checagem e falha na supervisão podem configurar negligência profissional no âmbito civil e ético.
III. A responsabilidade penal somente será analisada se houver comprovação de dolo, sendo inaplicável em hipóteses culposas.
IV. O enfermeiro responsável técnico possui dever de organização do serviço, implementação de protocolos e supervisão da equipe de enfermagem.
V. A existência de dimensionamento inadequado de pessoal exclui automaticamente a responsabilidade do enfermeiro perante o Conselho de Enfermagem.
Alternativas
Q4025144 Enfermagem
É atividade privativa do Enfermeiro: 
Alternativas
Q4024824 Enfermagem
Os fundamentos de enfermagem estabelecem os princípios éticos e responsabilidades que guiam a prática profissional do Técnico de Enfermagem. No hospital Total Saúde de Paralândia, o Técnico de Enfermagem atende paciente em situação vulnerável que questiona sobre confidencialidade de suas informações de saúde. O profissional reconhece que a confidencialidade é um direito fundamental do paciente e que a divulgação de informações sem consentimento viola princípios éticos e legislação específica. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve atuar conforme Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e Lei nº 7.498/1986. Qual das seguintes opções descreve a responsabilidade do Técnico de Enfermagem em relação à confidencialidade das informações do paciente?
Alternativas
Q4024808 Enfermagem
O preparo do corpo pós-morte é um procedimento que envolve respeito, dignidade e conformidade com protocolos institucionais e legislação específica. Em um hospital público denominado Saúde Express, o Técnico de Enfermagem é chamado para auxiliar no preparo do corpo de paciente que faleceu após internação prolongada. O profissional reconhece que esse procedimento é delicado e que deve ser realizado com respeito à dignidade do falecido e apoio aos familiares. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve oferecer assistência baseada em protocolos de preparo do corpo conforme diretrizes do Ministério da Saúde e legislação específica. Considerando esse contexto de responsabilidade profissional e preparo do corpo pós-morte, analise as afirmações a seguir e registre (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__)O preparo do corpo pós-morte envolve higiene, posicionamento adequado, identificação correta e respeito à dignidade do falecido conforme protocolo.
(__)O Técnico de Enfermagem pode descartar documentos de identificação do falecido para economizar espaço no arquivo hospitalar.

(__)A comunicação respeitosa com familiares durante o preparo do corpo é responsabilidade do Técnico de Enfermagem conforme protocolo de humanização.
(__)O corpo pode ser preparado de forma inadequada, pois o falecido não perceberá a qualidade do procedimento realizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Alternativas
Q4024802 Enfermagem
A Lei nº 7.498/1986 estabelece claramente as atribuições e competências do Técnico de Enfermagem, diferenciando-as das responsabilidades do enfermeiro e do auxiliar de enfermagem. Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do setor público denominada Total Saúde, o Técnico de Enfermagem participa de reunião com equipe multiprofissional para definição de ações de saúde. O profissional reconhece que deve atuar dentro de suas competências legais, sob supervisão do enfermeiro, e que compreender essas limitações é essencial para garantir segurança do paciente e conformidade com legislação profissional. O Técnico de Enfermagem deve conhecer suas atribuições conforme Lei nº 7.498/1986 e Decreto nº 94.406/1987. Considerando esse contexto de responsabilidade profissional e atribuições legais, analise as afirmações a seguir e registre (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas:

(__)O Técnico de Enfermagem pode executar atividades de enfermagem sob supervisão do enfermeiro, incluindo procedimentos técnicos como punção venosa, curativos e administração de medicações prescritas.
(__)O Técnico de Enfermagem pode prescrever medicações e realizar diagnósticos de enfermagem independentemente, sem necessidade de supervisão do enfermeiro.
(__)O Técnico de Enfermagem deve comunicar ao enfermeiro qualquer alteração no estado do paciente ou complicações observadas durante sua assistência.
(__)O Técnico de Enfermagem é responsável por realizar consultas de enfermagem e elaborar planos de cuidado sem participação do enfermeiro.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.        
Alternativas
Q4024801 Enfermagem
A prática do Técnico de Enfermagem envolve integração de conhecimentos técnicos, éticos, legais e humanísticos em todas as situações de cuidado. No hospital público Bom Jesus, o Técnico de Enfermagem encerra seu turno após assistência a diversos pacientes em diferentes contextos de saúde. O profissional reconhece que cada ação realizada durante o turno refletiu responsabilidades integradas de segurança, humanização, ética e competência técnica. O Técnico de Enfermagem, ao final do turno, reflete sobre a qualidade da assistência oferecida e sua conformidade com protocolos e diretrizes. Considerando esse contexto de síntese e integração de conhecimentos, analise as afirmações a seguir e registre (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) O Técnico de Enfermagem deve integrar conhecimentos técnicos, éticos e humanísticos em todas as ações, priorizando sempre segurança e dignidade do paciente.
(__) Registros de enfermagem podem ser alterados ou omitidos se o profissional achar que informações prejudicarão a reputação da instituição.
(__) Educação em saúde e promoção de saúde são responsabilidades compartilhadas do Técnico de Enfermagem com a equipe multiprofissional.
(__) Confidencialidade de informações do paciente pode ser quebrada se o profissional receber pressão de familiares ou amigos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Alternativas
Q4024497 Enfermagem
Conforme o COFEN (Res. nº 564/2017), constitui direito do profissional de enfermagem: 
Alternativas
Q4024496 Enfermagem
Com base na Resolução COFEN nº 564/2017 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), analise as afirmativas abaixo:
(__) O profissional de enfermagem deve manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão do exercício da atividade profissional.
(__) O sigilo pode ser quebrado quando houver determinação judicial ou nos casos previstos na legislação.
(__) O consentimento verbal de qualquer familiar autoriza a quebra de sigilo profissional.
(__) O consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal permite a revelação da informação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Q4024495 Enfermagem
Conforme a Lei nº 7.498/1986, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, cabendo-lhe especialmente:
Alternativas
Q4024069 Enfermagem
No atendimento a uma mulher vítima de violência doméstica, o profissional de Enfermagem deve: 
Alternativas
Q4022881 Enfermagem
A atuação ética do técnico de enfermagem exige conhecimento da Lei nº 7.498/1986, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e das responsabilidades legais relacionadas à segurança do paciente. Quando há indicação de um procedimento que o profissional julga potencialmente prejudicial, é necessário adotar conduta fundamentada que proteja o usuário e resguarde o exercício profissional. Considerando esses princípios, qual ação deve ser adotada pelo técnico de enfermagem diante de uma prescrição que apresenta risco ao paciente?
Alternativas
Q4018962 Enfermagem
A legislação profissional da enfermagem, regulamentada pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN), estabelece diretrizes que orientam a prática profissional e protegem tanto os profissionais quanto os pacientes. Em um hospital público, o Técnico de Enfermagem é informado que deve se registrar no COREN para exercer legalmente sua profissão. Durante uma conversa com colegas, surgem dúvidas sobre as responsabilidades do COREN e a importância do registro profissional. Assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE uma função fundamental do COREN no exercício profissional da enfermagem.
Alternativas
Q4018956 Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece princípios fundamentais que orientam a conduta profissional em todas as situações. Em um hospital público, o Técnico de Enfermagem é designado para cuidar de um paciente em isolamento por doença infectocontagiosa. Durante o turno, o paciente solicita que o profissional compartilhe informações sobre seu diagnóstico com familiares que aguardam na sala de espera, sem autorização prévia. O paciente não apresenta risco de morte iminente, não há suspeita de crime e não existe notificação compulsória envolvida. O Técnico de Enfermagem, considerando seus deveres éticos e profissionais, reconhece que sua conduta deve estar fundamentada em princípios de sigilo e confidencialidade. Assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE um princípio ético fundamental que deve guiar a ação do Técnico de Enfermagem nesta situação.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Enfermeiro |
Q4013427 Enfermagem
Na atuação do enfermeiro no âmbito do Programa Melhor em Casa do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a opção correta considerando as diretrizes normativas brasileiras e as competências profissionais legais.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Enfermeiro |
Q4013406 Enfermagem
Durante atuação em unidade hospitalar pública, o enfermeiro identifica prescrição médica com risco potencial ao paciente e ausência de registros adequados da equipe de enfermagem no prontuário. Com isso em mente, assinale a conduta profissional correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Enfermeiro |
Q4013403 Enfermagem
Em um hospital público, o enfermeiro coordena a equipe de enfermagem durante um plantão com pacientes críticos, sendo responsável por decisões clínicas imediatas, conforme a Lei nº 7.498/1986. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4012111 Enfermagem
O raciocínio clínico e científico do enfermeiro é operacionalizado por meio do Processo de Enfermagem, conforme estabelece a Resolução n 736/2024 do Conselho Federal de Enfermagem (CОFEN). A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Mudanças conceituais importantes foram introduzidas pela referida resolução, como a substituição do termo "histórico de enfermagem" ou "coleta de dados" por "avaliação de enfermagem", que se refere à coleta sistematizada de dados subjetivos (entrevista) e objetivos (exame físico), realizada de forma inicial e contínua.
( ) Os termos "Processo de Enfermagem" e "Sistematização da Assistência de Enfermagem" podem ser utilizados como sinônimos, pois correspondem às etapas específicas de aplicação do raciocínio clínico do enfermeiro.
( ) O diagnóstico de enfermagem e a prescrição de enfermagem podem ser realizados por qualquer integrante da equipe de enfermagem, desde que sob supervisão direta do enfermeiro responsável.
Alternativas
Q4012110 Enfermagem
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) É direito do profissional de enfermagem participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade.
( ) É direito do profissional de enfermagem requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.
( ) É dever do profissional de Enfermagem executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal, exceto em iminente risco de morte. 
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: A
24: D
25: B
26: C
27: C
28: A
29: B
30: A
31: B
32: B
33: C
34: C
35: A
36: B
37: D
38: A
39: E
40: C