No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, na Seção II – que trata “Das relações com os trabalhadores de enfermagem, saúde e outros”, no Art. 37 consta: “Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência.”

O disposto nesse Artigo consta como sendo

Considerando a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, leia as afirmativas abaixo e a seguir assinale a alternativa que corresponde à resposta correta.

I. Uma das atividades privativas do Enfermeiro é a realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária.

II. Uma das atividades privativas do Enfermeiro é a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

III. Uma das atividades privativas do Enfermeiro é a consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre a Resolução Cofen nº 0450/2013 que normatiza o procedimento de Sondagem Vesical no âmbito do Sistema Cofen / Conselhos Regionais de Enfermagem, e seu anexo que trata do parecer normativo para atuação da equipe de enfermagem em sondagem vesical, analise se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

A escolha do cateter deve respeitar o maior calibre possível para garantir drenagem adequada e evitar interrupção do fluxo urinário, o que pode acarretar retenção de urina e infecção.

A sondagem vesical requer cuidados de maior complexidade técnica e por isso é privativa do enfermeiro, não podendo ser delegada para outro membro da equipe de enfermagem.

Recomenda-se que o balão de retenção da sonda seja preenchido com água destilada ou solução salina.

As afirmativas são respectivamente:

A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. Baseado no Código de Ética dos profissionais de enfermagem, correlacione as colunas abaixo e assinale a alternativa que traz a sequência correta.

( 1 ) DIREITO

( 2 ) DEVER

( 3 ) PROIBIÇÃO

I - ( ) Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

II - ( ) Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.

III - ( ) Prestar adequadas informações à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da Assistência de Enfermagem.

IV - ( ) Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica em caso de identificação de erro ou ilegibilidade.

V - ( ) Delegar suas atividades privativas a outro membro da equipe de enfermagem ou de saúde, que não seja enfermeiro.

De acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, e assinale a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo:

( ) É privativo ao Enfermeiro as ações de planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem.

( ) Cabe ao Enfermeiro quanto integrante da equipe de saúde realizar a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

( ) O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, atua na participação do planejamento e da programação da assistência de Enfermagem.

( ) O Técnico de Enfermagem executa ações assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, participa da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau superior.

“A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação”.

O texto acima está relacionado a qual regulamentação nacional?

De acordo com o Decreto nº 94.406, de 08/06/1987, as profissionais titulares de diploma ou certificados de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, além das atividades de que trata o artigo precedente, incumbe:

I - Prestação de assistência à parturiente e ao parto normal;

II - Identificação das distócias obstétricas e tomada de providência até a chegada do médico;

III - Realização de episiotomia e episiorrafia, com aplicação de anestesia local, quando necessária;

IV - Realização de parto com distócia na ausência do médico.

Assinale a alternativa correta:

A Resolução nº 311 de 09/02/2007 / COFEN - Conselho Federal de Enfermagem (D.O.U. 13/02/2007) aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em que o Profissional de Enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção da saúde do ser humano na sua integridade, de acordo com os princípios da ética e da bioética. Referente às Relações Profissionais Direitos, e referentes aos Artigos 1º, 2º, 3º e 4º, é CORRETO afirmar que:

I. Exercer a Enfermagem com liberdade, autonomia, e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos;

II. Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional;

III. Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade;

IV. Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem;

V. Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.

O DECRETO Nº 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987, dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. É Enfermeiro:

I. O titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei;

II. O titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferido nos termos da lei;

III. O titular do diploma ou certificado a que se refere o item III do art. 2º da Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961;

IV. O titular do diploma ou certificado de Enfermeiro e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as respectivas leis, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz;

V. Aqueles que, não abrangidos pelos itens anteriores, obtiveram título de Enfermeiro conforme o disposto na letra d do art. 3º do Decreto nº 50.387, de 28 de março de 1961.