Questões de Concurso
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Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
I. Acórdão, quando se tratar de decisão em processo ético, proferido pelo Plenário do Cofen como Tribunal Superior de Ética. II. Decisão, quando se tratar de deliberação conclusiva do Plenário do Cofen a respeito dos demais atos, casos concretos ou processos administrativos, de interesse interno, de Conselho Regional, de profissional de Enfermagem; fixar entendimentos ou determinar procedimentos a serem seguidos pelos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
I. Plenário, por meio de suas funções normativas, deliberativas, avaliadora e julgadora. II. Diretoria como órgão executivo, com função julgadora e coordenadora. III. Departamento de Fiscalização, com função gerencial e executiva.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Em relação ao sistema de apuração e decisão das infrações éticas, nos termos da Resolução COFEN Nº 706/2022, analise as partes que seguem:
(1ª parte): A Câmara de Ética do Conselho Regional de Enfermagem faz parte do sistema de apuração e decisão das infrações éticas, como órgão de admissibilidade em primeira instância.
(2ª parte): O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem faz parte do sistema de apuração e decisão das infrações éticas, como órgão julgador de primeira instância.
(3ª parte): O Plenário do Conselho Regional, referente aos recursos das decisões de não admissibilidade proferidas pela Câmara de Ética do Coren, faz parte do sistema de apuração e decisão das infrações éticas, como órgão julgador de segunda instância.
Das partes, pode-se afirmar que: