Questões de Concurso
Comentadas sobre cofen em enfermagem
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O procedimento ético‐disciplinar inicia‐se de ofício ou por denúncia.
São partes do processo as pessoas físicas e o profissional indicado como autor da infração, não sendo admissíveis pessoas jurídicas. É obrigatório que as partes sejam representadas por advogado.
Está impedido de atuar no processo o membro do Plenário ou da Comissão de Instrução que tenha parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, como parte ou interessado no feito.
A competência para apuração do processo ético‐disciplinar nos Conselhos de Enfermagem será determinada, em regra, pelo lugar da infração, contudo a competência será determinada pela prerrogativa de função quando o profissional for inscrito em mais de um Conselho.
Cabe aos profissionais o conhecimento em relação às penalidades a serem impostas pelo sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada em seu prontuário, na presença de duas testemunhas.
( ) A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) A cassação consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até
90 dias e será divulgada nas publicações oficiais.
( ) A suspensão consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de 30 dias e será divulgada nas publicações oficiais.
( ) As penalidades, referentes à advertência verbal e multa, são de responsabilidade do Conselho Federal de Enfermagem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1. Conselho Federal 2. Conselho Regional
( ) Apresenta prestação de contas até o dia 28 de fevereiro.
( ) Convoca e realiza eleições para sua diretoria.
( ) Publica relatórios anuais de seus trabalhos e relação dos profissionais registrados.
( ) Elabora o projeto de seu regimento interno.
( ) Promove estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
Marque a sequência correta.
( ) Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos. ( ) Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem. ( ) Apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Art. 46 . _____ a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem _____ e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de _____.