Ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as consequências do seu ato.

Ter bons antecedentes profissionais.

Realizar atos sob coação e/ou intimidação.

Realizar ato sob emprego real de força física.

Facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração.

Advertência escrita.

Multa.

Censura.

Suspensão do exercício profissional.

Cassação do direito ao exercício profissional.

somente I e lI.

somente I e IlI.

somente lI e III

todas.

nenhuma.

5 (cinco) dias; 10 (dez) dias; Plenário

10 (dez) dias; 10 (dez) dias; Presidente

15 (quinze) dias; 10 (dez) dias; Conselho de Ética

15 (quinze) dias; 15 (quinze) dias; Comissão de Instrução

15 (quinze) dias; 15 (quinze) dias; Plenário

As situações que causem danos patrimoniais ou financeiros são consideradas gravíssimas, devendo aplicar-se ao funcionário que as cometer a pena máxima, que consiste na multa.

Na assistência direta ao paciente, é pouco provável que haja crimes de contravenção penal que possam infringir postulados éticos e legais, pois a equipe de enfermagem dificilmente tem acesso irrestrito a recursos materiais do serviços público que possam ser suprimidos.

Se houver indícios de que a equipe de enfermagem está insatisfeita, o código permite a suspensão plena de penas ao técnico ou enfermeiro de plantão que tenha recebido rotineiramente gorjetas por familiares que desejem uma atenção preferencial desse perfil profissional.

O segredo profissional poderá justificar a recusa do comparecimento do profissional de enfermagem para testemunhar quando requerido pela autoridade.

Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais é uma proibição expressa pelo código de ética.

compete ao Conselho Regional de Enfermagem instituir modelo das carteiras profissionais de identidade, e as insígnias da profissão.

o número de membros dos Conselhos Regionais será sempre par e a fixação será feita pelo próprio Conselho, na dependência do número de inscritos.

a enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitando-se os respectivos graus de habilitação.

são responsabilidades e deveres do profissional de enfermagem: apoiar iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.

no que se refere às relações com as organizações da categoria, são direitos do profissional de enfermagem: cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos da profissão.

suspender suas atividades individual ou coletivamente quando a instituição pública ou privada para qual trabalhem não ofereça condições dignas para o exercício profissional.

decidir, de acordo com sua consciência, participar de prática destinada à eutanásia se este for desejo do paciente, explicitado por escrito.

facilitar o acesso a informações e documentos dos usuários dos serviços, a pessoas interessadas.

utilizar, na íntegra, casos, situações e fatos ocorridos para fins de educação e orientação.

fazer constar seu nome como autor ou coautor de obra técnico-científica exclusivamente em função da pesquisa ter sido realizada em instituição sob sua responsabilidade.

A aplicação de penalidades é de alçada exclusiva dos Conselhos Regionais de Enfermagem, ouvido, quando necessário, o Conselho Federal de Enfermagem.

Considera-se Infração Ética a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

Em função de executarem apenas atividades elementares de enfermagem, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem não se aplica aos atendentes de enfermagem.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e normas nacionais e internacionais sobre pesquisa com seres humanos serviram de referência para a elaboração do referido Código.

Constitui infração disciplinar a inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.