Questões de Educação Física - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF para Concurso - Página 14

Q1388180

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CREF - 5ª Região Prova: IDECAN - 2017 - CREF - 5ª Região - Agente Fiscal |

Q1388180 Educação Física

O Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF apresenta as competências específicas relacionadas à Comissão de Orientação e Fiscalização (Resolução CONFEF nº 206/2010). Leia as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Zelar pela orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física. ( ) Propor e apreciar sem deliberar ato normativo que verse sobre a orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física. ( ) Apreciar sem deliberar ações voltadas à eficácia da orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física pelos CREFs. ( ) Levantar, analisar e debater sobre os problemas encontrados pelas Comissões de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional dos CREFs quando da fiscalização. ( ) Responder consultas e orientar as Comissões de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional dos CREFs.
A sequência está correta em

A

V, V, V, F, V.

B

V, F, F, V, V.

C

F, V, V, F, F.

D

F, V, F, V, F.

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Q1388178

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CREF - 5ª Região Prova: IDECAN - 2017 - CREF - 5ª Região - Agente Fiscal |

Q1388178 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 206/2010 dispõe sobre o Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, que entre outras funções: regula, regulamenta, fiscaliza e orienta o exercício profissional, além de defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo profissional de educação física e pelas pessoas jurídicas nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares. Analise as sanções disciplinares a seguir.
I. Advertência escrita, com ou sem aplicação de multa. II. Censura pública. III. Suspensão do exercício da profissão. IV. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
Marque a alternativa que apresenta corretamente, dentre as informações anteriores, as Sanções previstas no Código de Ética do Profissional de Educação Física:

A

Apenas I e IV estão corretas.

B

Todas as afirmativas estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

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Q1387627

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CREF - 5ª Região Prova: IDECAN - 2017 - CREF - 5ª Região - Agente Administrativo |

Q1387627 Educação Física

Sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física – CONFEF/CREFs, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Conselho Federal de Educação Física – CONFEF é considerado pessoa jurídica de direito privado interno com fins lucrativos, com sede e Foro na cidade do Rio de Janeiro e abrangência em todo território nacional. ( ) O Sistema CONFEF/CREFs desempenha serviço público independente, enquadrando-se como categoria singular no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito pátrio. ( ) Tem o Sistema CONFEF/CREFs poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades próprias dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas, cuja finalidade básica seja a prestação de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares. ( ) O Sistema CONFEF/CREFs regula, regulamenta, fiscaliza e orienta o exercício profissional, além de defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo profissional de educação física; entretanto, não estende seu campo de atuação aos serviços prestados pelas pessoas jurídicas nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares.
A sequência está correta em

A

F, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, V, F, F.

D

V, F, F, V.

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Q1387625

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CREF - 5ª Região Prova: IDECAN - 2017 - CREF - 5ª Região - Agente Administrativo |

Q1387625 Educação Física

A Lei nº ______________________________ dispõe sobre a regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

9.698 de 15 de outubro de 1998

B

9.394 de 15 de outubro de 1998

C

9.394 de 1º de setembro de 1998

D

9.696 de 1º de setembro de 1998

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Q2055918

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2055918 Educação Física

Assinale a alternativa incorreta, sob o prisma da Resolução CREF7/DF nº 057/10, que dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região – CREF7/ DF.

A

O Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região – CREF7/DF, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede e Foro na Capital na cidade Brasília, e abrangência no Distrito Federal, autarquia sem fins lucrativos e sem autonomia administrativa, exerce e observa, em sua respectiva área de abrangência, as competências, vedações e funções atribuídas ao CONFEF, no que couber e no âmbito de sua competência material e territorial, e as normas estabelecidas na Lei nº 9.696/98, neste Estatuto, e nas Resoluções do CONFEF.

B

Compete exclusivamente ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, prescrever, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, orientar, ensinar, conduzir, treinar, administrar, implantar, implementar, ministrar, analisar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares.

C

O exercício da Profissão de Educação Física, em todo o Território Nacional, tanto na área privada, quanto na pública, e a denominação de Profissional da Educação Física são privativos dos inscritos no CONFEF e registrados no CREF, detentores de Cédula de Identidade Profissional expedida pelo CREF competente, que os habilitará ao exercício profissional.

D

O CREF7/DF é organizado e dirigido pelos próprios Profissionais e mantidos por estes e pelas Pessoas Jurídicas que oferecem atividades físicas, desportivas e similares, nele registrados, com independência e autonomia, sem qualquer vínculo funcional, técnico, administrativo ou hierárquico com qualquer órgão da Administração Pública.

E

O CREF7/DF é órgão de representação, normatização, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, em prol da sociedade, atuando ainda como órgão consultivo.

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Q2055917

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2055917 Educação Física

Com base na Resolução CREF7/DF nº 57/10, que dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região – CREF7/ DF, leia as afirmativas.

I. As sanções disciplinares previstas na Resolução CREF/DF nº 57/10 consistem de advertência escrita, com ou sem aplicação de multa; censura pública; suspensão do exercício da Profissão; cancelamento do registro profissional e divulgação do fato. II. O CREF7/DF é composto de 28 (vinte e oito) Conselheiros, dos quais 20 (vinte) são Efetivos e 8 (oito) Suplentes, com mandato de 6 (seis) anos, eleitos na forma que dispõe o Estatuto, e por seu último exPresidente que tenha cumprido integralmente seu mandato, com direito a voz e voto. III. O Plenário do CREF7/DF é o poder máximo da Entidade e é constituído por 20 (vinte) Membros Efetivos e pelo último ex-Presidente do CREF que tenha cumprido integralmente seu mandato.

Está correto o que se afirma em:

A

I, somente.

B

II, somente.

C

III, somente.

D

II e III, somente.

E

todas.

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Q2055916

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2055916 Educação Física

Conforme a Resolução CONFEF nº 134/07, que dispõe sobre a função de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e esportivas, assinale a alternativa correta.

A

Os Profissionais de Educação Física são, de acordo com o Código de Ética do Profissional de Educação Física, os únicos responsáveis pelas atividades profissionais que desenvolvem, estando sujeitos a responder ética, civil e criminalmente pelas mesmas, independentemente de culpa.

B

Entende-se por Responsável Técnico o Profissional de Educação Física contratado por Pessoa Jurídica atuante na área de atividades físicas e esportivas e afins, para responder por essa função.

C

A Responsabilidade Técnica pelas atividades profissionais, próprias da Educação Física, desempenhadas em todos os seus graus de complexidade, nos estabelecimentos prestadores de serviço na área das atividades físicas e esportivas, poderá ser exercida, preferencialmente, por Profissional de Educação Física com registro no Conselho Regional da área de abrangência em que esteja localizada a prestadora dos serviços.

D

A Responsabilidade Técnica pelas atividades profissionais, próprias da Educação Física, desempenhadas em todos os seus graus de complexidade, nos estabelecimentos prestadores de serviço na área das atividades físicas e esportivas, só poderá ser exercida, com exclusividade e autonomia, observadas as determinações do Código de Ética do Profissional de Educação Física, por Profissional de Educação Física com registro exclusivamente no Conselho Federal.

E

Os estabelecimentos de prestação de serviços na área das atividades físicas e esportivas poderão ter a assistência de Responsável Técnico registrada no Conselho Federal de Educação Física.

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Q2055913

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2055913 Educação Física

De acordo com a Lei nº 9.696/98, que dispõe sobre o Estatuto do Conselho Federal de Educação Física, assinale a alternativa incorreta.

A

Poderão se inscrever nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido.

B

Poderão se inscrever nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.

C

Poderão se inscrever diretamente nos quadros do Conselho Federal de Educação Física os profissionais possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira.

D

O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física são prerrogativas dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.

E

Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.

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Q2055912

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2055912 Educação Física

Em consonância com a Resolução CONFEF nº 307/15, são responsabilidades e deveres do Profissional de Educação Física, exceto:

A

manter o beneficiário informado sobre eventuais circunstâncias adversas que possam influenciar o desenvolvimento do trabalho que lhe será prestado.

B

aceitar encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão, desde que permaneçam as mesmas condições originais.

C

promover e facilitar o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural das pessoas sob sua orientação profissional.

D

responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.

E

renunciar a suas funções, tão logo se verifique falta de confiança por parte do beneficiário, zelando para que os interesses do mesmo não sejam prejudicados e evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia.

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Q2055911

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2055911 Educação Física

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CONFEF nº 307/15, Código de Ética dos Profissionais de Educação Física.

A

O exercício profissional em Educação Física pautar-se-á, dentre outros, pelo respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo.

B

São responsabilidades e deveres do Profissional de Educação Física, dentre outros, a promoção da Educação Física no sentido de que se constitua em meio efetivo para a conquista de um estilo de vida ativo de seus beneficiários, através de uma educação efetiva, para promoção da saúde e ocupação saudável do tempo de lazer.

C

No relacionamento com órgãos e entidades representativos da categoria e da classe, o Profissional de Educação Física observará, dentre outras normas de conduta, o exercício, com interesse e dedicação, o cargo de dirigente de entidades de classe que lhe seja oferecido, podendo escusar-se de fazê-lo mediante justificação fundamentada.

D

As condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física serão definidas previamente à execução, de preferência, por meio de contrato escrito e, com pertinência na legislação vigente, sua remuneração será estabelecida em função, dentre outros, dos valores médios praticados pelo mercado em trabalhos semelhantes.

E

No relacionamento com os colegas de profissão, com outros profissionais nos diversos espaços de atuação profissional, a conduta do Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria profissional, sendo-lhe vedado responsabilizar-se pessoalmente por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, quando praticada em equipe.

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Q2055910

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2055910 Educação Física

Com base na Resolução CONFEF nº 307/15, Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, considere as seguintes afirmativas.
I. O descumprimento do disposto no Código de Ética dos Profissionais de Educação Física constitui infração ética, ficando o infrator sujeito, preferencialmente, à penalidade de advertência escrita, com ou sem aplicação de multa. II. Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão desse Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física. III. “Exercer a profissão quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, seu exercício por pessoa não habilitada ou impedida” é infração ética que, quando reiterada, dentro do prazo de dois anos, implicará, necessariamente, o cancelamento do registro profissional e a ampla divulgação do fato.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, somente.

B

I e III, somente.

C

III, somente.

D

II, somente.

E

todas.

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Q1255256

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |

Q1255256 Educação Física

Conforme disposto na Resolução CONFEF nº 023/00, para exercer as atribuições de sua função, o Profissional de Educação Física, agente de orientação e fiscalização, deverá exibir primeiramente seu cartão de Identidade Funcional. No exercício de suas atribuições, o(s) Profissional(is) de Educação Física, agente(s) de orientação e fiscalização, adotarão, entre outras, as seguintes providências:
I. verificar se os prestadores de atividades físicas estão inscritos no Conselho Regional; se as pessoas jurídicas, prestadoras de serviço em atividades físicas, desportivas e similares, estão devidamente regularizadas no Conselho; e se os estágios estão devidamente regularizados conforme resolução vigente do CONFEF;
II. lavrar o Termo de Fiscalização, que deverá ser também assinado pelo Profissional Fiscalizado ou pelo responsável do estabelecimento, da organização ou da pessoa jurídica vistoriada;
III. fazer o relatório de vistoria para cada fiscalização efetuada, elaborando laudo minucioso, que será lavrado em 3 (três) vias, datado e assinado pelo profissional responsável.
Pode-se afirmar que:

A

somente I está correta.

B

somente II está correta.

C

somente III está correta.

D

há apenas duas afirmativas corretas.

E

todas estão corretas.

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Q1255251

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |

Q1255251 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 46/02 dispõe sobre a Intervenção do Profissional de Educação Física e respectivas competências e define seus campos de atuação profissional. Quanto às especificidades da intervenção profissional, a intervenção na preparação física consiste em:

A

diagnosticar, planejar, organizar, supervisionar, coordenar, executar, dirigir, programar, ministrar, desenvolver, prescrever, orientar e aplicar métodos e técnicas de avaliação, prescrição e orientação de atividades físicas, objetivando promover, otimizar, reabilitar, maximizar e aprimorar o funcionamento fisiológico orgânico, o condicionamento e o desempenho físico dos praticantes das diversas modalidades esportivas, acrobáticas e artísticas.

B

identificar, diagnosticar, planejar, organizar, dirigir, supervisionar, executar, programar, ministrar, prescrever, desenvolver, coordenar, orientar, avaliar e aplicar métodos e técnicas de aprendizagem, aperfeiçoamento, orientação e treinamento técnico e tático, de modalidades desportivas, na área formal e não formal.

C

diagnosticar, planejar, organizar, supervisionar, coordenar, executar, dirigir, programar, ministrar, desenvolver, prescrever, orientar, identificar necessidades, desenvolver coleta de dados, entrevistas, aplicar métodos e técnicas de medidas e avaliação cineantropométrica, biomecânica, motora, funcional, psicofisiológica e de composição corporal, em laboratórios ou no campo prático de intervenção, com o objetivo de avaliar o condicionamento físico, os componentes funcionais e morfológicos e a execução técnica de movimentos, objetivando orientar, prevenir e reabilitar o condicionamento, o rendimento físico, técnico e artístico dos beneficiários.

D

diagnosticar, identificar, planejar, organizar, supervisionar, coordenar, executar, dirigir, assessorar, dinamizar, programar, ministrar, desenvolver, prescrever, orientar, avaliar e aplicar atividades físicas de caráter lúdico e recreativo, objetivando promover, otimizar e restabelecer as perspectivas de lazer ativo e bem-estar psicossocial e as relações socioculturais da população.

E

diagnosticar, planejar, organizar, supervisionar, coordenar, executar, dirigir, assessorar, dinamizar, programar, desenvolver, prescrever, orientar, avaliar, aplicar métodos e técnicas motoras diversas, aperfeiçoar, orientar e ministrar os exercícios físicos, objetivando promover, otimizar, reabilitar e aprimorar o funcionamento fisiológico orgânico, o condicionamento e o desempenho fisiocorporal, orientar para: o bem-estar e o estilo de vida ativo, o lazer, a sociabilização, a educação, a expressão e estética do movimento, a prevenção de doenças, a compensação de distúrbios funcionais, o restabelecimento de capacidades fisiocorporais, a autoestima, a cidadania, a manutenção das boas condições de vida e da saúde da sociedade.

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Q1255240

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |

Q1255240 Educação Física

Com relação às atribuições do Conselho Federal de Educação Física, mencionadas na Resolução nº 206/2010, assinale a alternativa incorreta.

A

Compete ao Conselho Federal elaborar seu regimento interno e os regimentos dos Conselhos Regionais.

B

Compete ao Conselho Federal funcionar como órgão consultivo dos poderes constituídos em assuntos relacionados à Educação Física.

C

Compete ao Conselho Federal apreciar e julgar, em última instância, as decisões dos Conselhos Regionais.

D

Compete ao Conselho Federal dispor sobre exame de proficiência profissional.

E

Compete ao Conselho Federal conhecer e dirimir dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e prestar-lhes assistência permanente.

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Q1255239

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |

Q1255239 Educação Física

Assinale a alternativa que está em desacordo com o Estatuto do Conselho Federal de Educação Física.

A

De acordo com o referido estatuto, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física são órgãos de normatização, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física.

B

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física são pessoas jurídicas de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.

C

Para exercício da profissão, o profissional de Educação Física deve providenciar a inscrição no respectivo Conselho Regional e observar o pagamento das anuidades.

D

Parte do patrimônio do Conselho Federal de Educação Física é composto por legados, doações e subvenções.

E

O Conselho Federal de Educação Física é a instituição central e coordenadora do Sistema CONFEF/CREFs, responsável pelo atendimento dos objetivos de interesse público que determinaram sua criação, atuando em prol da sociedade.

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Q1255237

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |

Q1255237 Educação Física

Como se sabe, a Resolução nº 052/2002 do CONFEF estabelece normas básicas para a fiscalização da estrutura e dos equipamentos de pessoa jurídica prestadora de serviços na área da atividade física, desportiva e similares. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. No ato da fiscalização, quando solicitado, o estabelecimento deverá apresentar os alvarás Municipais, Estaduais e Federais, pertinentes às questões de funcionamento, higiene, segurança e instalações.
II. O estabelecimento deverá manter em local público e visível a relação das atividades oferecidas em suas instalações, assim como o respectivo horário de funcionamento.
III. O estabelecimento deverá manter em local público e visível o Certificado de Registro, emitido pelo Conselho Regional de Educação Física de sua região.
Está correto o que se afirma em:

A

I e II, somente.

B

II e III, somente.

C

I e III, somente.

D

todas.

E

nenhuma.

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Q1255236

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |

Q1255236 Educação Física

Nos termos da Resolução nº 021/2000 do CONFEF, em caso de indeferimento do pedido de registro no Conselho Regional de Educação Física, a pessoa jurídica pode apresentar pedido de reconsideração ao:

A

Conselho Federal, no prazo de 15 dias.

B

próprio Conselho Regional, no prazo de 15 dias.

C

Conselho Federal, no prazo de 30 dias.

D

próprio Conselho Regional, no prazo de 30 dias.

E

Conselho Federal, no prazo de 10 dias.

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Q1255235

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |

Q1255235 Educação Física

Com relação à Resolução nº 021/2000 do CONFEF, que dispõe sobre o registro de Pessoas Jurídicas no Conselho Regional de Educação Física, assinale a alternativa incorreta.

A

A pessoa jurídica que tenha por finalidade básica a prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, deve registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física.

B

Após o registro no Conselho Regional de Educação Física, a pessoa jurídica fica obrigada a recolher uma anuidade a cada exercício, conforme disposições legais vigentes.

C

As pessoas jurídicas de direito público, mesmo com finalidade básica relacionada à área de atividade física, estão dispensadas do registro no Conselho Regional.

D

As pessoas jurídicas registradas, quando da substituição do responsável técnico, devem comunicar o Conselho Regional no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do desligamento do responsável anterior.

E

As pessoas jurídicas devem informar, imediatamente, ao Conselho Regional de Educação Física, qualquer alteração de seus atos constitutivos.

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Q1255165

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Assistente Administrativo |

Q1255165 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 163/08 institui as normas reguladoras para baixa e cancelamento dos registros das Pessoas Jurídicas que ofereçam e/ou prestem serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares. Assinale a alternativa que está em desacordo com a resolução supracitada.

A

A baixa de registro poderá ser requerida pelo responsável legal da Pessoa Jurídica, quando houver interrupção temporária das atividades, desde que o mesmo declare tal condição de próprio punho ou por procuração com poderes específicos e firma reconhecida, devendo estar ciente de que a falsidade daquilo que declarar o sujeita às sanções previstas em lei.

B

Cessado o motivo que interrompeu as atividades, o responsável legal pela Pessoa Jurídica deverá solicitar ao CREF de sua área de abrangência que a baixa cesse, mediante comunicação e pagamento de anuidade proporcional, sob pena de pagamento da(s) anuidade(s) referente(s) ao respectivo período.

C

Findo o prazo de interrupção temporária das atividades, incidirá automaticamente a obrigação de pagamento da anuidade, salvo se novo prazo for requerido e deferido pelo CREF.

D

A baixa de registro será concedida a Pessoa Jurídica, mediante requerimento dirigido ao Presidente do CONFEF, contendo as razões de seu pedido e acompanhado da documentação comprobatória da causa que a justifique. Havendo dúvida no tocante à comprovação dos requerimentos de baixa, o CONFEF deverá promover diligências, inclusive através de sua fiscalização, para a completa apuração dos fatos alegados.

E

A baixa de registro poderá ser interrompida a qualquer momento a requerimento do responsável legal pela Pessoa Jurídica ou ex officio pelo Plenário do respectivo CREF, caso haja a comprovação de que a Pessoa Jurídica esteja oferecendo e/ou prestando serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

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Q1255164

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Assistente Administrativo |

Q1255164 Educação Física

A inscrição junto ao Sistema CONFEF/CREFs será feita mediante requerimento, em formulário próprio, devidamente preenchido e acompanhado dos seguintes documentos:

I. 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial;

II. comprovante de pagamento de inscrição;

III. cópia autenticada do Diploma do Curso de Educação Física e cópia autenticada do Histórico Escolar;

IV. documento da instituição de ensino superior indicando a data de autorização e/ou reconhecimento do curso, a data de ingresso e conclusão do referido curso, bem como a base legal do respectivo curso de Educação Física;

V. cópia do CPF e Identidade, devidamente autenticados em cartórios ou pelo respectivo CREF; e comprovante de residência.

Dentre os documentos listados, pode-se afirmar que:

A

todos estão corretos.

B

somente um está correto.

C

somente dois estão corretos.

D

somente três estão corretos.

E

todos estão incorretos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física

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