Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física
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Conforme previsto na Lei nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais:
I. os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física e/ou Fisioterapia, oficialmente autorizado ou reconhecido;
II. os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor;
III. os que, até a data do início da vigência dessa Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.
Pode-se afirmar que:
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e do CREF11/MS, julgue o item.
Os pedidos de baixa de registro que forem protocolizados no Conselho Regional até 31 de março do
ano corrente terão abatimento proporcional no
pagamento de anuidade do exercício em curso.
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e do CREF11/MS, julgue o item.
O certificado de credenciamento é obrigatório e terá
validade de dois anos, contados da data de sua
solicitação.
Segundo o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11.ª Região/Mato Grosso do Sul (CREF11/MS), julgue o item.
O pagamento da inscrição dos profissionais de educação física será feito, obrigatoriamente, por boleto bancário, diretamente na conta do Conselho Federal de Educação
Física (CONFEF).
Julgue o próximo item de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs.
A suspensão de registro profissional poderá ser
requerida pelo profissional de educação física que for
acometido de moléstia que lhe impeça o exercício
profissional por prazo superior a um ano, desde que
sejam apresentados atestado médico e outros
elementos probatórios que o CREF julgar convenientes.
Julgue o próximo item de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs.
A suspensão de registro funda‐se na sanção de privação do exercício profissional decorrente de infração disciplinar, aplicada após conclusão de processo ético e(ou) administrativo.
Julgue o próximo item de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs.
A baixa de registro consiste na interrupção definitiva do
exercício profissional dos profissionais que assim
requererem.
Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.
Instaurado o procedimento ético disciplinar (PED), a
Comissão de Ética Profissional (CEP) poderá sugerir ao
Plenário do Conselho Regional de Educação Física (CREF)
a suspensão cautelar do exercício das atividades do
denunciado, que não poderá ser modificada ou
revogada até a conclusão do PED.
Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.
Cabe aos Conselhos Regionais de Educação Física julgar
denúncia de fato que infrinja norma capitulada pelo
Código de Ética dos Profissionais de Educação Física e
que tenha sido cometida por conselheiro federal ou
regional.
Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.
O prazo de interposição do recurso especial será de
quinze dias corridos, a contar da data da ciência da
decisão na sessão de julgamento ou da juntada do
comprovante de aviso de recebimento (AR) aos autos.
Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.
Das decisões proferidas nos autos dos processos éticos e
disciplinares, são possíveis os recursos hierárquico,
ordinário ou especial, sendo o recurso ordinário cabível
em relação à decisão de primeira instância.
É vedado ao profissional de educação física recusar o exercício de atividade profissional, alegando contrariedade à consciência ética, quando permitido por lei.
Ao profissional de educação física é vedado aceitar encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar os interesses da profissão, desde que permaneçam as mesmas condições originais.
Em caso de urgência, o profissional de educação física poderá transferir a prestação dos serviços a seu encargo a outro profissional, independentemente da anuência do beneficiário.
A regularização da situação do interessado até a próxima reunião determinará o arquivamento do processo de fiscalização pelo Plenário do Conselho.
A responsabilidade técnica somente poderá ser exercida por profissional de educação física em, no máximo, dois estabelecimentos em horários compatíveis.
Não será permitido o funcionamento de estabelecimentos sem a existência de responsável técnico, ainda que durante a contratação de substituto.
A academia de ginástica responde solidariamente pela atuação de personal trainer em suas dependências, inclusive por irregularidade em seu registro profissional.
As academias de ginástica devem apresentar, no mínimo, um cartaz sobre o risco do uso de anabolizantes para cada pavimento que possuírem, nos termos da lei.
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