Questões de Educação Física - Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs para Concurso - Página 9

Q985442

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) Provas: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Administrativo | Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Financeiro |

Q985442 Educação Física

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

Em suas ausências e impedimentos, o presidente das Comissões Permanentes será substituído pelo vice-presidente e pelo tesoureiro, nessa ordem.

Certo

Errado

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Q985441

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) Provas: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Administrativo | Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Financeiro |

Q985441 Educação Física

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

A desistência voluntária do cargo de conselheiro tem caráter definitivo e irrevogável.

Certo

Errado

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Q985440

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) Provas: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Administrativo | Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Financeiro |

Q985440 Educação Física

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

O conselheiro não poderá alterar o voto depois de proclamada a conclusão do processo.

Certo

Errado

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Q985439

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) Provas: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Administrativo | Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Financeiro |

Q985439 Educação Física

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

No ato do sorteio dos processos, o conselheiro sorteado ou designado para a função de relator deverá imediatamente declarar-se impedido para o exercício da função, sob pena de ficar caracterizada má-fé.

Certo

Errado

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Q985438

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) Provas: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Administrativo | Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Financeiro |

Q985438 Educação Física

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

O CREF-8/AM-AP-AC-RO-RR é composto de 28 conselheiros efetivos, eleitos para mandato de seis anos.

Certo

Errado

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Q923120

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEDUC-PA Prova: CONSULPLAN - 2018 - SEDUC-PA - Professor Classe I - Educação Física |

Q923120 Educação Física

Com efeito, em 1º de setembro de 1998, foi sancionada a Lei nº 9.696/98 que passou a regulamentar as atividades do profissional de educação física e criou os respectivos Conselhos Federal e Regional de Educação Física. O artigo 2º da sobredita Lei elenca os profissionais que poderão ser inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física, EXCETO:

A

Os possuidores de diploma obtido em Curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido.

B

Os possuidores de diploma em Curso de Educação Física expedido por instituição estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.

C

Leigos que, credenciados pelo Ministério da Educação, receberam o título de “profissionais com notório saber” para atuarem no âmbito da educação formal e não formal.

D

Os que, até a data do início da vigência da Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.

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Q754503

Ano: 2012 Banca: FIDESA Órgão: SESI-PA Prova: FIDESA - 2012 - SESI-PA - Técnico de Educação Física |

Q754503 Educação Física

São finalidades dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs):

A

promover o cumprimento dos deveres da categoria profissional de Educação Física que estejam ou não registrados.

B

estabelecer as diretrizes da fiscalização do exercício profissional em todo o Território Nacional.

C

promover os deveres e defender os direitos dos professores de Educação Física que neles estejam registrados.

D

defender o profissional de Educação Física, zelando pela qualidade dos serviços por eles oferecidos à sociedade.

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Q726415

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Auxiliar de Atendimento e Administração |

Q726415 Educação Física

De acordo com a Resolução CREF7/DF nº 57/10, que dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região – CREF7/DF, considere as seguintes afirmativas.
I. O CREF7/DF é órgão de representação, normatização, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, em prol da sociedade, atuando ainda como órgão consultivo. II. O CREF7/DF, organizado nos moldes do CONFEF, é autônomo no que se refere à administração de seus serviços, à gestão de seus recursos, ao regime de trabalho e às relações empregatícias. III. O CREF7/DF é pessoa jurídica de direito privado, com sede e Foro na Capital na cidade Brasília, e abrangência no Distrito Federal, autarquia especial com fins lucrativos, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Está correto o que se afirma em:

A

I, somente.

B

II, somente.

C

III, somente.

D

I e II, somente.

E

todas.

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Q706301

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo |

Q706301 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 045/2002 dispõe sobre o registro de não-graduados em Educação Física no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com a qual, é incorreto afirmar que

A

o requerimento de inscrição dos não graduados em curso superior de Educação Física, perante os Conselhos Regionais e Educação Física – CREFs, em categoria PROVISIONADO, far-se-á mediante o cumprimento integral e observância dos requisitos solicitados.

B

deverá o requerente apresentar comprovação oficial da atividade exercida, até a data do início da vigência da Lei nº 9.696/1998, por prazo não inferior a 5 (cinco) anos, sendo que a comprovação do exercício se fará, entre outros, por carteira de trabalho, devidamente assinada, ou contrato de trabalho, ainda que não registrado em cartório.

C

deverá o requerente, obrigatoriamente, indicar uma atividade principal, própria de Profissional de Educação Física, com a identificação explícita da modalidade e especificidade.

D

o requerente, no ato da solicitação da inscrição, deverá assinar um termo de compromisso em respeitar todas as Resoluções do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF – e demais atos emanados dos CREFs.

E

no ato da solicitação, o requerente receberá um protocolo que lhe possibilitará dinamizar o trabalho que já vinha desenvolvendo anteriormente, enquanto o Conselho Regional, respectivo ao seu Estado, analisa a documentação apresentada para que, posteriormente, o requerimento seja deliberado pelo Plenário do mesmo.

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Q706294

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo |

Q706294 Educação Física

De acordo com a Lei nº 12.197/2010, que fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, analise as assertivas abaixo. I. Na fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, serão observados os seguintes limites: de R$500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e de R$1000,00 (um mil reais), para pessoas jurídicas. II. Os valores fixados nesta lei poderão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pela Fundação Instituto de Geografia e Estatística – IBGE. III. O Conselho Federal de Educação Física, anualmente, elaborará resolução aplicando, se julgar necessária, a correção aos valores de anuidades devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritas e registradas por intermédio dos regionais, respeitados os limites desta lei. IV. Os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física apresentarão, anualmente, a prestação de suas contas aos seus registrados. É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q706290

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo |

Q706290 Educação Física

De acordo com a Lei Estadual nº 11.361/2003, que dispõe sobre a disciplina de Educação Física, analise as assertivas abaixo. I. É obrigatória nos cursos noturnos da rede estadual de ensino. II. Não integra a proposta pedagógica da escola pública, sendo optativa. III. Será sempre facultativa para o aluno, ainda que adotada pela escola estadual. IV. Somente profissionais devidamente habilitados, portadores de licenciatura plena em Educação Física, podem ministrar a disciplina. É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

IV, apenas.

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Q517958

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Assistente Administrativo |

Q517958 Educação Física

Assinale a alternativa incorreta.

A

A baixa de registro poderá ser requerida pelo responsável legal da Pessoa Jurídica, quando houver interrupção temporária das atividades, desde que ele declare tal condição de próprio punho ou por procuração com poderes específicos e firma reconhecida, devendo estar ciente de que a falsidade daquilo que declarar o sujeita às sanções previstas em lei.

B

Findo o prazo de interrupção temporária das atividades, incidirá automaticamente a obrigação de pagamento da anuidade, salvo se novo prazo for requerido e deferido pelo CREF.

C

O cancelamento e/ou a baixa, quando aplicados, implicam em remissão dos débitos porventura existentes, de responsabilidade da Pessoa Jurídica cujo registro é cancelado e/ou baixado, impedindo aos CREFs proceder à cobrança.

D

A baixa de registro será concedida à Pessoa Jurídica, mediante requerimento dirigido ao Presidente do respectivo CREF, contendo as razões do seu pedido e acompanhado da documentação comprobatória da causa que a justifique.

E

A baixa de registro poderá ser interrompida a qualquer momento a requerimento do responsável legal pela Pessoa Jurídica ou ex officio pelo Plenário do respectivo CREF, caso haja a comprovação de que a Pessoa Jurídica esteja oferecendo e/ou prestando serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

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Q517957

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Assistente Administrativo |

Q517957 Educação Física

Considere as seguintes afirmações:

I. O CREF3/SC é composto de 28 (vinte e oito) Conselheiros dos quais 20 (vinte) são efetivos e 8 (oito)

suplentes, com mandato de 6 (seis) anos, eleitos na forma que dispõe o Estatuto, e pelo seu último Ex-

Presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato, com direito a voz e voto.

II. A Diretoria do CREF3/SC é o órgão que exerce as funções administrativas e executivas do Conselho e será constituída pelo Presidente, 1° Vice-Presidente, 2° Vice-Presidente, 1° Secretário, 2° Secretário, 1° Tesoureiro e 2° Tesoureiro.

III. A Presidência do CREF3/SC será exercida por um Presidente e por dois Vice-Presidentes.

Está correto o que se afirma em:

A

somente I.

B

somente II.

C

somente III.

D

todas.

E

nenhuma.

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Q517956

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Assistente Administrativo |

Q517956 Educação Física

Assinale a alternativa que não corresponde à Resolução CREF3/SC n° 067/2012 no tocante aos Processos.

A

Para apreciar e emitir voto sobre os processos que forem instaurados, caberá ao Presidente, durante a reunião do Plenário, sortear dentre os Conselheiros presentes um Relator, a quem competirá instrumentalizar o processo para julgamento final.

B

Os processos que, a juízo do Presidente, devam ser submetidos com urgência à apreciação do Plenário serão distribuídos imediatamente, sem sorteio, cabendo ao Conselheiro Relator designado dar conhecimento da ocorrência ao Plenário.

C

O Conselheiro sorteado ou designado para a função de Relator poderá, no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas, considerar-se impedido para o exercício da função, devendo o Presidente sortear ou indicar outro Relator, caso julgue procedente a condição alegada, ressalvadas as questões de foro íntimo.

D

É de no máximo 60 (sessenta) dias o prazo do Relator para que proceda ao estudo do processo.

E

Esgotado o prazo, sem o andamento do processo, o Presidente providenciará, junto ao Relator, que normalize a situação, emitindo o parecer devido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, impreterivelmente. Permanecendo a situação, sem motivo que a justifique, o Presidente avocará o processo, redistribuindo-o.

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Q495795

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Assistente Administrativo |

Q495795 Educação Física

O exercicio da função de Responsavel Técnico cessa pela baixa, a qual é processada pelo respectivo CREF, quando:

I. o profissional deixa de exercer a profissão por mais de 5 (cinco) anos.

II. solicitado, por escrito, pelo profissional de Educação Fisica ou pelo estabelecimento.

III. cancelada a inscrição do profissional de Educação Física ou registro do estabelecimento.

IV. ocorrido o impedimento do profissional para o exercicio da profissão.

V. o profissional instituir a inscrição secundária em outro CREF.

Estão incorretos apenas os incisos:

A

I, III e V

B

II e III.

C

I e V.

D

II e IV.

E

II, III e IV.

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Q495788

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Assistente Administrativo |

Q495788 Educação Física

Em relação às transferências de registro dos Profissionais de Educação Física para outro CREF, assinale a alternativa incorreta.

A

Entende-se por mudança de domicilio profissional, em caráter permanente, a estada superior a 180 (cento e oitenta) dias em Estado diverso do da inscrição.

B

As transferências de registro dos Profissionais de Educação Fisica para outro CREF ocorrerão em virtude de mudança, em caráter permanente, do domicilio profissional, mediante requerimento.

C

Os Profissionais que residirem próximos as fronteiras de CREFs que tenham área de abrangência distinta, e trabalharem em mais de uma Unidade Federativa, ficarão vinculados ao CREF do local de domicilio.

D

Mesmo na hipótese de condenação nas penas previstas no Código de Ètica Profissional, que tiverem transitado em julgado administrativamente, o pedido de transferência nao será negado

E

Caso o Profissional transferido retorne ao CREF de origem, ser-lhe-a deferido o mesmo número de inscrição que detinha anteriormente.

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Q472430

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV |

Q472430 Educação Física

Na implantação de políticas públicas de esporte e lazer é fundamental a atuação dos profissionais de educação física. Sua atuação é normatizada pela Lei n. o 9.696/1998. Julgue os próximos itens, relativos a esse tema.

Os conselhos regionais de educação física apenas inscrevem em seus quadros os profissionais de educação física possuidores de diploma obtido em curso de educação física, oficialmente autorizado ou reconhecido e os possuidores de diploma em educação física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.

Certo

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Q455415

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Provas: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado | Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Administrador |

Q455415 Educação Física

A Resolução CREF3/SC nº 072 de 2012 dispõe sobre pagamento de Diárias aos Conselheiros e Funcionários do Conselho Regional de Educação Física - CREF3/SC. De acordo com essa resolução, será devido aos Conselheiros e funcionários do Conselho Regional de Educação Física - CREF3/SC, a título de diárias, quando estes estiverem em viagem para efetivo exercício de suas funções ou representações, os valores estipulados para a cobertura de despesas relativas a deslocamentos, hospedagem e alimentação. Assinale a alternativa que contraria as disposições dessa resolução.

A

A diretoria poderá autorizar pagamento de jeton para Conselheiros e/ou Profissionais de Educação Física quando em participações em Eventos representando o CREF3/SC, Reuniões Plenárias ou Reuniões de Comissões Permanentes e Temáticas.

B

A diretoria poderá autorizar pagamento de ajuda de custo para Conselheiros, funcionários e/ou Profissionais de Educação Física, quando no desenvolvimento de projetos e/ou pesquisas, bem como em participações de Eventos representando o CREF3/SC, Reuniões Plenárias ou Reuniões de Comissões Permanentes e Temáticas.

C

Quando a viagem se der em razão do exercício de funções ou representações com permanência de até 4 (quatro) horas fora da sua cidade de residência, sem pernoite, será devido o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor da diária prevista.

D

Quando a viagem se der em razão do exercício de funções ou representações com pernoite, independentemente do número de horas de permanência, será devido o valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da diária prevista.

E

Quando a viagem se der em razão do exercício de funções ou representações com permanência acima de 4 (quatro) horas fora da sua cidade de residência, sem pernoite, será devido o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor da diária prevista.

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Q455414

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Provas: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado | Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Administrador |

Q455414 Educação Física

Considere as seguintes afirmações:

I. A Presidência do CREF3/SC será exercida por um Presidente e por dois Vice-Presidentes.
II. Caberá recurso ao CREF3/SC, no prazo máximo de 10 (dez) dias, de atos e decisões do Presidente que atentarem contra expressa decisão prevista no Estatuto ou nesse Regimento.
III. Incumbe ao presidente autorizar a realização de sindicância e a instauração de inquéritos.
IV. A Diretoria do CREF3/SC é o órgão que exerce as funções administrativas e executivas do Conselho e será constituída pelo Presidente, lº Vice-Presidente, 2º Vice- Presidente, l º Secretário, 2º Secretário, l º Tesoureiro e 2º Tesoureiro.

É correto o que se afirma em:

A

todas.

B

somente I, II e III.

C

somente II, III e IV.

D

somente I, II e IV.

E

somente I e II.

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Q455413

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Provas: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado | Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Administrador |

Q455413 Educação Física

O Plenário do CREF3/SC é o poder máximo da Entidade. Assinale a alternativa incorreta no tocante a esse órgão, tomando por base o disposto na Resolução CREF/SC nº 67 de 2012.

A

O Plenário do CREF3/SC é constituído por 20 (vinte) Membros Efetivos e pelo último ex-presidente do CREF3/SC que tenha cumprido integralmente seu mandato.

B

Na falta ou impedimento de 1 (um) ou mais Membros Conselheiros Efetivos, a ausência será suprida por um ou mais Membro Suplente convocado pelo Presidente do CREF3/SC.

C

O Plenário do CREF3/SC somente deliberará sobre os assuntos constantes na sua pauta de convocação e com a presença mínima de metade mais o primeiro inteiro de seus Membros Efetivos.

D

Poderão participar da reunião do Plenário, quando convidadas pelo Plenário, Diretoria e/ou Presidência, pessoas cuja participação seja do interesse da Entidade, tendo o direito ao voto.

E

A pauta de Reunião do Plenário será definida pela Diretoria do CREF3/SC e enviada aos Conselheiros, no mínimo, 10 (dez) dias antes da data marcada para a reunião.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual e municipal, normas e resoluções dos crefs em educação física

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