Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação estadual e municipal, normas e resoluções dos crefs em educação física
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Conforme previsto na Lei nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais:
I. os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física e/ou Fisioterapia, oficialmente autorizado ou reconhecido;
II. os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor;
III. os que, até a data do início da vigência dessa Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.
Pode-se afirmar que:
Considerando a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998 sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física junto ao Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física avalie se serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais:
I - os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado.
II - os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, não necessariamente revalidado.
III - os que, até a data do início da vigência desta Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de Educação Física.
Assinale a alternativa correta:
I. O CREF7/DF é órgão de representação, normatização, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, em prol da sociedade, atuando ainda como órgão consultivo. II. O CREF7/DF, organizado nos moldes do CONFEF, é autônomo no que se refere à administração de seus serviços, à gestão de seus recursos, ao regime de trabalho e às relações empregatícias. III. O CREF7/DF é pessoa jurídica de direito privado, com sede e Foro na Capital na cidade Brasília, e abrangência no Distrito Federal, autarquia especial com fins lucrativos, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Está correto o que se afirma em:
I. o profissional deixa de exercer a profissão por mais de 5 (cinco) anos.
II. solicitado, por escrito, pelo profissional de Educação Fisica ou pelo estabelecimento.
III. cancelada a inscrição do profissional de Educação Física ou registro do estabelecimento.
IV. ocorrido o impedimento do profissional para o exercicio da profissão.
V. o profissional instituir a inscrição secundária em outro CREF.
Estão incorretos apenas os incisos:
Os conselhos regionais de educação física apenas inscrevem em seus quadros os profissionais de educação física possuidores de diploma obtido em curso de educação física, oficialmente autorizado ou reconhecido e os possuidores de diploma em educação física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.
• Considera-se atividade profissional permanente aquela exercida por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, devidamente comprovada e previamente comunicada ao CREF de origem.
• Registro secundário é aquele a que está obrigado o profissional para exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREF, além daquele em que se acha registrado e domiciliado.
• O registro secundário deverá ser requerido em cada CREF cuja área de abrangência se pretende atuar e no CREF de atuação originária do profissional.
• Poderão ser requeridos tantos registros secundários quantos forem as necessidades do Profissional.
• O pagamento da anuidade do CREF secundário dar-se-á antes do deferimento do registro secundário.
• Na hipótese de condenação nas penas restritivas do exercício profissional previstas no Código de Ética Profissional, que tiverem transitado em julgado administrativamente, o pedido de registro secundário será negado, durante a vigência da pena, conforme o prazo de restrição imposto pela penalidade.
Assinale a alternativa que contenha a seqüência correta.
I. cancelada a inscrição do profissional de Educação Física ou registro do estabelecimento.
II. ocorrido o impedimento do profissional para o exercício da profissão.
III. solicitado, por escrito, pelo profissional de Educação Física ou pelo estabelecimento.
IV. ocorrida punição do profissional responsável técnico do estabelecimento.
São verdadeiros quantos incisos?
I. apresentar termo de compromisso e demais documentos legais, nos termos da legislação de estágio vigente no país, quando houver estagiários que componham o quadro técnico.
II. estar em dia com suas obrigações penais.
III. estar em dia com suas obrigações financeiras junto ao CONFEF.
IV. apresentar termo de responsabilidade qualificada e quadro físico atualizado.
V. apresentar certidão negativa do Responsável Técnico atualizada (dentro do prazo de validade).
VI. não possuir irregularidades junto ao Departamento de Fiscalização
Estao corretos:
I. advertência escrita, com aplicação de multa.
II. suspensão do exercício da profissão.
III. censura pública.
IV. cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
V. advertência escrita, sem aplicação de multa.
Estão corretas:
"O Conselho Regional de Educação Física da l lª Região - CREF11/MS-MT pessoa jurídica de direito__________ sem fins lucrativos, com sede e Foro na Capital na cidade __________ , e abrangência nos Estados de ____________________________________sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e __________ administrativa, financeira e patrimonial, exerce e observa, em sua respectiva área de abrangência, as competências, vedações e funções atribuídas ao CONFEF, no gue couber e no âmbito de sua competência material e territorial e as normas estabelecidas na _______________________ , no Estatuto do CREF da l lª Região, e nas Resoluções do CONFEF."
I . Renúncia do Conselheiro.
II. Não tomar posse no cargo para o qual foi eleito, no Plenário ou no Órgão determinado para o exercício de suas funções, no prazo de 15 (quinze) dias contados do início dos trabalhos, salvo motivo de força maior, devidamente justificado e aceito pelo Plenário.
III. Considerado o Conselheiro inabilitado para o exercício da Profissão.
IV. Condenado à pena de reclusão em virtude de sentença transitada em julgado.
V. Registro profissional cassado.
VI. Falecimento do Conselheiro.
I. Não há previsão de inscrição de não graduados em curso superior de Educação Física perante o Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região.
II. O curso de graduação em Educação Física terá uma duração mínima (limite mínimo de integralização) de 3,5 ou 4 anos, compreendendo uma carga horária mínima de 3.200 horas/aula.
III. O Estágio Curricular, com a duração mínima de um semestre letivo, será obrigatório tanto nas licenciaturas como nos Bacharelados, devendo, para estes, ser complementado com a apresentação de uma monografia ("Trabalho de Conclusão").
IV. Os graduados em Educação Física (bacharéis e/ou licenciados), por meio de cursos específicos realizados em nível de especialização, poderão habilitar-se à titulação de Técnico Desportivo.
Estão corretos quantos incisos?