Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso - Página 36

Q1878075

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Educador Físico |

Q1878075 Educação Física

O órgão responsável pela normatização, pela disciplina, pela defesa e pela fiscalização da atuação profissional na educação física, em prol da sociedade e atuando como órgão consultivo do governo, é o(a)

A

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte.

B

Federação Internacional de Educação Física.

C

Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde.

D

Conselho Federal de Educação Física.

E

Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Educação Física.

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Q1876578

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 013 |

Q1876578 Educação Física

De acordo com a legislação Lei nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física, compete ao Profissional de Educação Física, EXCETO:

A

Realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares.

B

Avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos nas áreas esportivas.

C

Elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.

D

Coordenar, planejar e organizar trabalhos, além de prestar serviços de consultoria, com exceção de auditoria.

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Q1876569

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 013 |

Q1876569 Educação Física

De acordo com a legislação Lei nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física, apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais:

I.Os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado e preferencialmente reconhecido.
II.Os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.
III.Os que, após início da vigência desta Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

Q1785080

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785080 Educação Física

Com base na Resolução CONFEF n.° 134/2007, que dispõe sobre a função de responsabilidade técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e esportivas, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade técnica somente poderá ser exercida por profissional de educação física em, no máximo, três estabelecimentos, independentemente de compatibilidade de horário.

B

A responsabilidade técnica na profissão de educador físico não se sujeita ao Código de Ética do Profissional de Educação Física.

C

Os profissionais de educação física não estão sujeitos à responsabilidade criminal.

D

Os estabelecimentos de prestação de serviços na área das atividades físicas não necessitam da assistência de um responsável técnico.

E

Entende-se por responsável técnico o profissional de educação física contratado por pessoa jurídica atuante na área de atividades físicas, esportivas e afins, para responder por essa função.

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Q1785079

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785079 Educação Física

Nos termos da Resolução CONFEF n.° 163/2008, que trata da concessão de baixa e do cancelamento do registro das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa jurídica com registro cancelado que continuar exercendo as suas atividades deverá pagar todas as anuidades, devidamente corrigidas, acrescidas da multa prevista na Resolução, referentes ao período em que exerceu irregularmente a atividade.

B

Quando do deferimento da reinscrição, a pessoa jurídica conservará o seu certificado de registro de funcionamento, o qual deverá conter número diverso do registro original.

C

Os pedidos de baixa e cancelamento de registro que forem protocolados no Conselho Regional de Educação Física até 31 de janeiro do ano corrente não isentarão as pessoas jurídicas do pagamento das anuidades do exercício em curso.

D

Quando aplicados, o cancelamento e a baixa constituem formas de extinção do débito da pessoa jurídica perante o Conselho Regional.

E

A baixa de registro baseia-se na interrupção definitiva das atividades das pessoas jurídicas.

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Q1785078

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785078 Educação Física

No que concerne à Resolução CONFEF n.° 395/2020, que regulamenta o uso de meios eletrônicos de videoconferência para as sessões de julgamento dos integrantes da relação processual ético-disciplinar e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

O presidente do Conselho Regional de Educação Física determinará que as partes sejam intimadas por meio eletrônico idôneo disponibilizado pela Internet, independentemente de sua aceitação.

B

A intimação dos integrantes da relação processual por meio eletrônico idôneo, na Internet, será sempre obrigatória.

C

Todos os atos praticados em videoconferência serão gravados, juntados ao respectivo processo ético-disciplinar e registrados por meio de ata.

D

As audiências e sessões de julgamento, o interrogatório e a oitiva de testemunhas por videoconferência serão públicos e não vinculados às prerrogativas processuais.

E

Uma vez determinada a intimação, por meio eletrônico, dos integrantes da relação processual, não será admitida a realização dos atos processuais por meio convencional.

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Q1785077

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785077 Educação Física

Conforme a Resolução CONFEF n.° 52/2002, que dispõe sobre normas básicas complementares para a fiscalização e o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área da atividade física, desportiva e similares, assinale a alternativa correta.

A

O estabelecimento está dispensado de manter, em local público e visível, o nome do responsável que atua em suas dependências.

B

Os estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática de atividades físicas, desportivas e similares, no que se refere à qualidade, à segurança e à higiene das instalações, aos equipamentos e ao atendimento, estão sujeitos ao disposto nesta Resolução.

C

No momento da fiscalização, o profissional de educação física agente de orientação e fiscalização não poderá inspecionar as instalações físicas da unidade fiscalizada.

D

Na inspeção das atividades aquáticas, não cabe ao profissional de educação física agente de orientação e fiscalização realizar medições de cloro, pH e temperatura da água nas piscinas e no ambiente.

E

Não é necessário que o estabelecimento mantenha, em local público e visível, a relação das atividades oferecidas em suas instalações nem o respectivo horário de funcionamento.

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Q1785076

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785076 Educação Física

Com base na Resolução CONFEF n.° 23/2000, assinale a alternativa correta.

A

Os membros dos Conselhos Regionais de Educação Física não poderão ser designados em caráter excepcional para as funções do respectivo Conselho.

B

O cartão de identificação funcional dos profissionais de educação física agentes de orientação e fiscalização não terá prazo de validade e será assinado pelo presidente do Conselho Federal de Educação Física.

C

Os Conselhos Regionais de Educação Física não poderão editar atos complementares que tornem a orientação e a fiscalização mais eficazes, devendo observar exclusivamente as normas editadas pelo Conselho Federal.

D

Os Conselhos Regionais de Educação Física representarão, por iniciativa própria, às autoridades policiais ou judiciárias a ocorrência do exercício ilegal da profissão, apontando, sempre que possível, o nome do indiciado ou presumível infrator.

E

O caráter primário ou não do infrator é irrelevante na aplicação da pena de multa.

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Q1785075

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785075 Educação Física

De acordo com a Resolução CONFEF n.° 23/2000, que trata da fiscalização do exercício profissional pelo Conselho Regional de Educação Física e de sua respectiva competência, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Regional de Educação Física tem jurisdição em todo o território nacional.

B

Compete ao Conselho Regional de Educação Física fiscalizar os profissionais de educação física, não lhe cabendo atuar perante as pessoas jurídicas onde os referidos profissionais prestem serviços.

C

No exercício de suas funções, não é necessário que o agente de orientação e fiscalização apresente primeiramente o seu cartão de identidade funcional.

D

Fazer o relatório de vistoria para cada fiscalização efetuada, elaborando laudo minucioso, não constitui providência a ser adotada pelos agentes de orientação e fiscalização no exercício de suas funções.

E

Compete ao Conselho Regional de Educação Física acompanhar e colaborar com a apreensão, pela polícia judiciária ou sanitária, dos instrumentos que sirvam ou tenham servido ao exercício ilegal da profissão, inclusive participando do auto de fechamento e da interdição de tais lugares.

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Q1785074

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785074 Educação Física

A Resolução CONFEF n.° 21/2000 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Educação Física. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta quanto ao registro da pessoa jurídica.

A

A pessoa jurídica, de direito público ou privado, cuja finalidade básica seja a prestação de serviço na área da atividade física, desportiva ou similar, está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Educação Física.

B

O registro perante o Conselho Regional é facultativo às pessoas jurídicas de direito público.

C

O registro da pessoa jurídica perante o Conselho Regional depende de aprovação do governo do estado para que se aperfeiçoe.

D

O requerimento para o registro da pessoa jurídica será dirigido ao presidente do Conselho Federal, que, após inspecionar a unidade, deverá encaminhá-lo ao presidente do Conselho Regional em cuja abrangência esteja a pessoa jurídica.

E

O Conselho Regional de Educação Física emitirá certificado de registro com validade de até dois anos para as pessoas jurídicas de direito privado e de até três anos para as pessoas jurídicas de direito público.

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Q1785070

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785070 Educação Física

Considerando a Nota Técnica CONFEF n.° 3/2012, que dispõe sobre o estágio em educação física, assinale a alternativa correta.

A

A carga horária dos cursos de formação de professores da educação básica, em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, será efetivada mediante a integralização de, no mínimo, duas mil e oitocentas horas, em atividade exclusivamente teórica.

B

O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando apenas para a vida profissional.

C

O estágio obrigatório é o definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para a aprovação, mas não é condição para a obtenção do diploma.

D

O estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

E

O estágio não faz parte do projeto pedagógico do curso.

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Q1785069

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785069 Educação Física

De acordo com a Nota Técnica CONFEF n.° 2/2012, que dispõe sobre a avaliação física em programas de exercícios físicos e desportivos, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação física é um procedimento dispensável ao trabalho do profissional de educação física.

B

A avaliação física visa a reunir elementos para fundamentar a decisão do educador físico sobre o método, o tipo de exercício e os demais procedimentos a serem adotados para a prescrição de exercício físico e desportivo.

C

Diagnosticar, planejar, organizar, supervisionar, coordenar, executar, dirigir, assessorar, dinamizar, programar, desenvolver, prescrever, orientar, avaliar e aplicar métodos e técnicas motoras diversas e aperfeiçoar, orientar e ministrar sessões específicas de exercícios físicos ou práticas corporais diversas não são competências reconhecidas pelo Conselho Federal de Educação Física.

D

No âmbito da avaliação física, o profissional de educação física não poderá trabalhar com equipes multiprofissionais.

E

As informações da avaliação física serão mantidas em locais públicos, sendo proibido, em qualquer hipótese, mantê-las sob sigilo.

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Q1785068

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785068 Educação Física

Conforme o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que deverão ser observados na elaboração de sua proposta orçamentária.

A

A proposta orçamentária conterá apenas a discriminação das receitas, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do CREF-21/MA, desvinculado dos princípios da unidade, da universalidade e da anualidade.

B

A proposta orçamentária do CREF-21/MA referente ao exercício subsequente deverá ser aprovada, por ato do presidente do Conselho, até o dia 31 de dezembro, devendo conter o detalhamento das receitas.

C

Se o CREF-21/MA não aprovar a proposta orçamentária até o dia 30 de novembro do ano anterior ao que se refere, vigerá a última proposta orçamentária aprovada por seu plenário, observando-se o limite máximo de 30% para a execução.

D

A receita deverá ser elaborada sem levar em consideração o número de profissionais registrados e o percentual de adimplência.

E

A execução orçamentária do CREF-21/MA deverá assegurar, em tempo útil, os recursos financeiros necessários e suficientes à melhor execução do seu programa de despesas.

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Q1785067

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785067 Educação Física

Assinale a alternativa que apresenta as fontes de receita que integram a renda dos Conselhos Regionais de Educação Física.

A

Constitui uma fonte de receita o percentual de 50% sobre o valor das contribuições, das anuidades, das taxas, dos emolumentos, dos serviços e das multas devidas pelos profissionais de educação física e pelas pessoas jurídicas registradas no CREF-21/MA.

B

É proibido o recebimento de receitas que não estejam previstas no Estatuto do CREF-21/MA.

C

São fontes de receita as rendas provenientes de patrocínios, promoções, cessão de direitos e marketing em eventos promovidos ou chancelados pelo CREF-21/MA.

D

As fontes de receita do CREF-21/MA são constituídas, exclusivamente, pelo pagamento das inscrições e anuidades.

E

Os legados, as doações e as subvenções não são considerados como fontes de receita do CREF-21/MA.

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Q1785066

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785066 Educação Física

Segundo a Portaria CONFEF n.o 278/2020, assinale a alternativa correta com relação à abrangência das categorias de licenciado e de bacharel e a seus respectivos campos de intervenção profissional.

A

O profissional registrado na categoria licenciado tem como campo de intervenção profissional quaisquer níveis de atuação.

B

A Portaria CONFEF n.° 278/2020 não faz distinção entre as categorias licenciado e bacharel. Sendo assim, os profissionais registrados em ambas as categorias poderão exercer quaisquer atividades inerentes à profissão.

C

O profissional registrado na categoria licenciado/bacharel atua na educação básica, por meio do processo de ensino e aprendizagem do componente curricular educação física, e em todos os demais campos de intervenção da área de educação física, nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.

D

O profissional registrado na categoria bacharel atua em todos os campos da educação física.

E

O profissional registrado na categoria bacharel poderá atuar na educação básica, nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.

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Q1785065

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785065 Educação Física

Considerando o Código de Ética do Profissional de Educação Física, assinale a alternativa correta no que se refere às penas administrativas.

A

A advertência não poderá ser aplicada cumulativamente com a multa.

B

A advertência escrita, com ou sem a aplicação de multa, a censura pública, a suspensão do exercício da profissão, o cancelamento do registro profissional e a divulgação do fato constituem penas que podem ser aplicadas aos infratores.

C

A pena de censura será aplicada em caráter sigiloso, sendo proibida a sua publicização.

D

O cancelamento do registro profissional não é uma espécie de pena que pode ser aplicada ao profissional de educação física.

E

O profissional de educação física não está sujeito à pena de suspensão do exercício da profissão, independentemente da falta ética praticada.

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Q1785064

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785064 Educação Física

De acordo com o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta acerca do valor da inscrição e da anuidade.

A

O pagamento da inscrição será feito, obrigatoriamente, por meio de boleto bancário, diretamente na conta do Conselho Federal de Educação Física.

B

O valor da inscrição dos profissionais de educação física e das pessoas jurídicas no Sistema CONFEF/CREFs é de R$ 250,00 e será reajustado, anualmente, no percentual a ser definido por ato do presidente do Conselho Federal de Educação Física.

C

O plenário do CREF-21/MA fixará o valor das anuidades por meio de resolução sobre o tema, publicada no ano em que se dará a cobrança, em consonância com o princípio da anterioridade, e esse valor não estará vinculado aos limites estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.

D

As anuidades serão processadas pelo CREF-21/MA até o dia 31 de dezembro de cada ano, salvo a primeira, que deverá ser paga no ato do registro dos profissionais e das pessoas jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.

E

As anuidades, as contribuições, as taxas, as multas e os emolumentos serão processados, obrigatoriamente, na forma de boleto de cobrança bancária compartilhado, na proporção de 50% na conta do Conselho Federal de Educação Física e 50% na conta do CREF-21/MA.

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Q1785063

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785063 Educação Física

Conforme o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta a respeito da Comissão de Ética Profissional.

A

Compete à Comissão de Ética Profissional determinar as mudanças no Código de Ética do Profissional de Educação Física ao plenário do CREF-21/MA, para que este leve a proposta ao Conselho Federal de Educação Física.

B

Compete à Comissão de Ética Profissional julgar, em primeira instância, os recursos interpostos por seus registrados, determinando, inclusive, as diligências necessárias à sua instrução, sem submetê-los ao plenário do CREF-21/MA.

C

Não compete à Comissão de Ética Profissional, em qualquer hipótese, a análise de recursos interpostos por seus registrados.

D

Compete à Comissão de Ética Profissional autuar, instruir e julgar, em primeira instância, os casos de denúncia de profissionais ou de pessoas jurídicas que tenham ferido o Código de Ética do Profissional de Educação Física, levando as suas deliberações ao plenário do CREF-21/MA.

E

A competência da Comissão de Ética Profissional é restrita aos profissionais registrados, não incidindo sobre as pessoas jurídicas.

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Q1785062

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785062 Educação Física

Com base no Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta quanto à sua composição.

A

O CREF-21/MA é composto de dezoito conselheiros, dos quais dez são efetivos e oito são suplentes, com mandato de seis anos e eleitos pelos profissionais nele registrados.

B

O ex-presidente do CREF-21/MA que tenha cumprido integralmente seu mandato também comporá o Conselho, terá direito à voz e a voto, permanecendo no plenário, no mandato seguinte ao exercido, pelo período de três anos, com os mesmos direitos e deveres.

C

O CREF-21/MA é composto de 28 conselheiros, dos quais vinte são efetivos e oito são suplentes, com mandato de quatro anos, eleitos na forma do seu Estatuto, não integrando sua composição o ex-presidente.

D

O CREF-21/MA é composto de 28 conselheiros, dos quais vinte são efetivos e oito são suplentes, com mandato de seis anos, sendo que dez deles são escolhidos pelo Conselho Federal e dezoito são eleitos pelos profissionais nele registrados.

E

O ex-presidente do CREF-21/MA que tenha cumprido integralmente o seu mandato também comporá o Conselho, mas não terá direito à voz e a voto, permanecendo no plenário, no mandato seguinte ao exercido, pelo período de seis anos, com os mesmos direitos e deveres e compondo sua estrutura.

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Q1785061

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785061 Educação Física

À luz do Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta.

A

O plenário, a diretoria e a presidência compõem a estrutura do CREF-21/MA, não se inserindo, nesse rol, os órgãos de assessoramento.

B

Apenas o plenário e a diretoria compõem a estrutura do CREF-21/MA.

C

A presidência é o único órgão que integra a estrutura do CREF-21/MA.

D

Os órgãos de assessoramento têm caráter permanente ou temporário, pertencem à presidência e não integram a estrutura do CREF-21/MA.

E

O plenário, a diretoria, a presidência e os órgãos de assessoramento compõem a estrutura do CREF-21/MA.

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Questões de Concurso Sobre legislação de educação física em educação física

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