Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de educação física em educação física
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I.Desenvolver ações de promoção da saúde e práticas corporais para a comunidade, visando a prevenção de doenças crônicas e a melhoria da qualidade de vida.
II.Realizar diagnósticos clínicos de patologias cardíacas e prescrever medicamentos para hipertensão.
III.Trabalhar de forma colaborativa com médicos, enfermeiros, nutricionistas e outros profissionais, participando do planejamento terapêutico e de ações educativas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Com base nesses princípios, julgue cada afirmação como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F):
( ) O Código de Ética determina que o Profissional de Educação Física deve pautar sua atuação nos preceitos da Lei nº 9.696/1998 e nas resoluções do CONFEF/CREFs, mantendo conduta profissional compatível com os princípios éticos.
( ) O Código permite que o Profissional de Educação Física exerça a profissão mesmo sem registro no CREF, desde que o serviço prestado seja voluntário e sem finalidade lucrativa.
( ) O Código estabelece que o Profissional de Educação Física tem o dever de prestar serviços tecnicamente competentes e seguros, configurando infração ética oferecer atendimento sem qualificação adequada.
( ) O Código admite discriminação ou exclusão de beneficiários com base em idade, condição física ou nível socioeconômico, desde que tais critérios sejam justificáveis dentro do contexto da atividade ofertada.
Assinale a sequência CORRETA:
A respeito do disposto na Lei nº 9.696/1998, assinale aa alternativas e assinale a CORRETA:
I- O exercício da função de Agente de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física é norteado pela rigorosa realização de todos os atos indispensáveis à sua função.
II- Durante a realização de suas atividades, o Agente de Fiscalização deverá consignar nos documentos a serem utilizados na visita todas as ocorrências favoráveis ou desfavoráveis ao Conselho Regional, independente de vínculo com a fiscalização.
III- Toda e qualquer fiscalização deverá ser registrada pelos Agentes de Fiscalização em documentação própria, física ou digitalmente, conforme estabelecido no Manual de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs.
IV- Deverá o Conselho Regional, no que couber, oferecer denúncias referentes a fatos que não sejam de sua competência para apuração do Ministério Público Federal ou Estadual, da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e do Corpo de Bombeiros, dentre outros órgãos.
V- Com a finalidade de auxiliar no julgamento, durante toda a ação de fiscalização, o Agente de Fiscalização deverá emitir opinião pessoal e juízo de valor a respeito das situações envolvendo o fiscalizado ou o procedimento em si.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Fonte: Conselho Federal de Educação Física. Resolução CONFEF nº 508/23 – Dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs. Disponível em https://www.confef.org.br/confefv2/resolucoes/592 Acesso em 09 de out. 2025.
Sobre as condutas do Profissional de Educação Física, analise os itens a seguir.
I- É vedado divulgar e/ou publicar pelas redes sociais e/ou por qualquer plataforma digital, conteúdos tecnicamente infundados e/ou inapropriados que possam trazer danos aos beneficiários e à profissão.
II- É vedada a prática de abuso ou assédio moral, racial ou sexual.
III- É vedado produzir qualquer tipo de prova para obter vantagens junto ao Sistema CONFEF/CREFs.
IV- É vedado aceitar encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido comprovadamente, para preservar a dignidade ou os interesses da profissão, caso permaneçam as mesmas condições.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Sobre esta resolução, é CORRETO afirmar que:
Fonte: CREF12/PE. Falsos Profissionais de Educação Física são autuados pelo CREF12/PE por exercício ilegal da profissão. Disponível em https://www.cref12.org.br/2025/09/23/falsos-profissionais-de-educacao-fisica-sao-autuados-pelo-cref12-pe-por-exercicio-ilegal-da-profissao. Publicado em 23 de set. 2025. Acesso em 06 de out. 2025.
A respeito da responsabilização da Pessoa Jurídica e das infrações e dosimetria das sanções aplicadas no Sistema CONFEF/CREFs, é CORRETO afirmar que:
I- Os conselhos que fazem parte do Sistema CONFEF/CREFs serão compostos por 8 (oito) conselheiros titulares e 8 (oito) suplentes.
II- Os conselheiros serão escolhidos em eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos nos CREFs.
III- Os conselheiros terão mandato de 4 (quatro) anos, admitida apenas 1 (uma) reeleição.
IV- Será aplicada multa não superior a 10% (dez por cento) do valor da anuidade paga pelo profissional àquele que deixar de votar sem causa justificada.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O conhecimento das resoluções e pareceres do sistema CREF/CONFEF permite ao profissional de Educação Física desempenhar suas atividades com respaldo legal e segurança jurídica.
II.A extrapolação das atribuições do profissional de Educação Física configura exercício ilegal, passível de medidas administrativas e judiciais.
III.O registro no CREF/CONFEF é dispensável em áreas como musculação ou reabilitação, desde que o profissional possua experiência comprovada no mercado.
Está correto o que se afirma em:
( ) Selecionar técnicas e metodologias de intervenção no magistério da Educação Física, a partir do ensino na Educação Básica.
( ) Analisar a realidade social, a fim de intervir de forma acadêmica e profissional, usando as manifestações da motricidade e do movimento humano.
( ) Coordenar e gerenciar equipes multiprofissionais de discussão, planejamento e operacionalização de políticas públicas e institucionais nos campos da saúde.
As afirmativas são, respectivamente.