Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso - Página 7

Q3787078

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Pouso Redondo - SC Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Pouso Redondo - SC - Professor de Educação Física - Habilitado |

Q3787078 Educação Física

O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF nº 056/2003) estabelece deveres e responsabilidades no exercício da profissão. Dentre as condutas abaixo, assinale a que fere os princípios éticos estabelecidos:

A

Respeitar a integridade física e moral do beneficiário (aluno/cliente).

B

Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos técnicos e científicos.

C

Aproveitar-se de situações decorrentes do relacionamento profissional para obter vantagem física, sexual ou financeira indevida.

D

Zelar pelo prestígio da profissão e pela dignidade do ser humano.

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Q3783078

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783078 Educação Física

De acordo com a Resolução CREF4/SP nº 196/2024, a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é correto afirmar que

A

não pode ser celebrado após a instauração do processo disciplinar.

B

podem, excepcionalmente, ser objeto de TAC condutas e fatos que possuam indícios da prática de infração ética de natureza grave.

C

o TAC viabiliza a oportunidade do profissional de Educação Física, registrado junto ao Sistema CONFEF/CREF, corrigir eventual conduta praticada ou se abster de praticá-la, evitando a instauração de processo disciplinar.

D

o TAC deve ser utilizado após a conclusão do processo disciplinar, quando comprovada a prática de infração disciplinar pelo profissional de Educação Física.

E

o TAC não poderá ser celebrado caso a conduta investigada no processo disciplinar já tenha sido objeto de TAC nos últimos cinco anos.

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Q3783076

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783076 Educação Física

Considere que, após fiscalização, é constatado o indício da prática de infração disciplinar e o agente de fiscalização promoveu a autuação, sendo aberto, ao fiscalizado, a oportunidade de apresentar impugnação. Com base nessa situação e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, é correto afirmar:

A

o prazo para a defesa se inicia a contar do primeiro dia útil subsequente à lavratura do auto de infração, e será de dez dias úteis.

B

a impugnação deve ser apresentada preferencialmente por escrito, pelo fiscalizado ou representante por ele indicado, contendo todos os documentos necessários à compreensão da defesa.

C

o fiscalizado, após o prazo de impugnação, não poderá apresentar documentos novos e, se o fizer, eles serão desentranhados do processo.

D

após apresentada a impugnação e concluída a instrução processual, o processo será apreciado pela Câmara de Fiscalização do CREF4/SP.

E

após a apresentação da impugnação, o processo será remetido a julgamento para o Diretor do Departamento de fiscalização do CREF4/SP, que proferirá decisão irrecorrível.

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Q3783075

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783075 Educação Física

A academia Always Fitness está programando a realização de palestra direcionada a profissionais de educação física que exercem atividades em suas dependências sobre os procedimentos de primeiros socorros. Fábio, educador físico e responsável técnico pela academia, pretende utilizar o encontro para reforçar as regras básicas previstas pela legislação sobre o assunto. Com base na Resolução CREF4/SP nº 176/2023, Fábio poderá afirmar corretamente que

A

os profissionais de educação física devem atualizar- -se, capacitar-se e habilitar-se, pois respondem ética, civil e criminalmente pelos efeitos decorrentes da negligência, imprudência e imperícia nos socorros.

B

a atualização dos profissionais de educação física, com relação ao assunto, deve ser anual, em cursos com carga horária mínima de 08 (oito) horas.

C

a academia precisa contar com kits de primeiros- -socorros e desfibrilador caso possua mais de duzentos alunos matriculados.

D

os profissionais precisam passar por cursos de capacitação e atualização, que não poderão ser ministrados à distância.

E

os cursos de atualização serão realizados a cada dois anos e deverão ter doze horas em modalidade virtual e doze horas em modalidade presencial.

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Q3783074

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783074 Educação Física

João era estudante de Educação Física e estagiário na academia Always Fitness. Por ser bastante dedicado e querido pelos clientes, os proprietários da empresa pretendem contratá-lo, de maneira definitiva, logo após a conclusão de seu curso de graduação. Há o receio, contudo, de que o curso demore a disponibilizar o diploma de graduação e a empresa se sujeite a sofrer punições do Conselho Regional de Educação Física da 4a Região (CREF4/SP). Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 172/2023, é correto afirmar que João

A

não pode ser contratado, enquanto não tiver registro no CREF4/SP.

B

somente poderá formar o vínculo com a academia após a expedição do diploma.

C

pode manter o vínculo com a academia, independentemente de qualquer providência, pois o atraso da instituição de ensino, na emissão do diploma, não pode lhe causar prejuízos.

D

pode manter o vínculo com a academia caso comprove a conclusão do curso e firme TAC com o CREF4/SP, nas condições fixadas na Resolução.

E

pode manter o vínculo, desde que tenha adotado as providências para a expedição do diploma e registro no CREF4/SP e regularize as suas pendências em até sessenta dias.

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Q3783073

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783073 Educação Física

Considere que Clara é profissional de Educação Física e, após expor parte de sua rotina nas redes sociais, tem sido convidada a dar aulas em vários Estados do Brasil. Como os convites são constantes, ela está com dúvidas sobre a necessidade de fazer registros secundários em Conselhos Regionais de Educação Física diferentes de sua origem, motivo pelo qual procura Ênio, analista do Conselho Regional de Educação Física da 4a Região, para sanar suas dúvidas sobre o assunto. Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução CONFEF nº 253/2013, Ênio poderá afirmar corretamente que

A

a legislação não prevê a necessidade de realização de inscrições secundárias.

B

o registro secundário deverá ser requerido em cada CREF cuja área de abrangência se pretende atuar, na hipótese de ter exercício por período superior a 180 dias nos respectivos locais.

C

a realização de registros secundários somente será necessária caso Clara realize atividades profissionais em período superior a uma semana, no respectivo Estado.

D

Clara deverá solicitar registro secundário nos Estados em que pretende atuar, mas fica dispensada do pagamento de anuidade em cada uma das localidades.

E

o registro secundário será necessário sempre que Clara atuar em outro Estado, ainda que resida em cidade que faça divida entre dois Estados.

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Q3783072

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783072 Educação Física

Com base na Portaria CONFEF no 278/2020, o analista que identificar, em uma Carteira de Identidade Profissional, que o Educador Físico está registrado na categoria “Bacharel” deve concluir que o profissional

A

pode atuar na Educação Básica.

B

possui diploma de graduação em Educação Física-Licenciatura.

C

foi diplomado em curso técnico de Educação Física.

D

não está habilitado a atuar no processo de ensino e aprendizagem do componente curricular Educação Física.

E

atua nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.

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Q3783071

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783071 Educação Física

As pessoas jurídicas de direito público ou privado, que prestem serviços descritos no art. 3o da Lei no 9.696/1998 e que estejam inscritas no Sistema CONFEF/CREF, devem possuir responsável técnico. A respeito da assunção da responsabilidade técnica, com base na Resolução CONFEF nº 477/2023, é correto afirmar:

A

o responsável técnico deve ser profissional de educação física, registrado como sócio ou diretor da pessoa jurídica.

B

caso a pessoa jurídica possua mais de uma unidade prestadora de serviços nas áreas elencadas no art. 3º da Lei nº 9696/1998, deverá manter um responsável técnico para cada unidade (espaço físico, local de atendimento) que a compõe.

C

a responsabilidade técnica poderá ser exercida pelo mesmo profissional de Educação Física, em até cinco estabelecimentos, desde que sejam integrantes de um único grupo econômico.

D

a responsabilidade técnica poderá ser assumida em estabelecimentos presentes em cidades limítrofes de unidades da federação, desde que sejam feitos registros secundários nos CREF correspondentes.

E

são responsáveis técnicos todos os profissionais de Educação Física legalmente habilitados que exerçam, de maneira permanente, as suas atividades em unidade prestadora de serviços nas áreas elencadas no art. 3º da Lei no 9696/1998.

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Q3783070

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783070 Educação Física

Com base na Resolução CONFEF nº 582/2025, que estabelece normas sobre infrações e dosimetria das sanções aplicadas no Sistema CONFEF/CREF às Pessoas Jurídicas registradas, é correto afirmar que

A

as infrações leves serão penalizadas por meio da pena de advertência escrita.

B

a pena de multa não pode ser acumulada com outras sanções disciplinares.

C

as infrações consideradas gravíssimas são penalizadas por meio do cancelamento de registro.

D

a pena de suspensão do certificado do registro consiste na perda do direito à oferta de prestação de serviços nas áreas da atividade física e do desporto.

E

a multa consiste na obrigatoriedade de pagamento do valor equivalente a 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade.

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Q3783068

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783068 Educação Física

De acordo com a Lei Estadual nº 10.848/2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas, as matrículas para frequentar os estabelecimentos dependem

A

da apresentação de atestado de aptidão para prática de atividade física, para os interessados com mais de setenta anos, emitido por médico.

B

de que os interessados sejam maiores de quinze anos.

C

de atestado médico, bem como certificação de aptidão por profissional de educação física para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta.

D

da autorização por escrito de pai ou responsável para os interessados com idade inferior a dezoito anos.

E

de avaliação multidisciplinar, em qualquer caso, que comprove a aptidão para a execução de atividades físicas sem risco à saúde.

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Q3783066

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783066 Educação Física

A respeito da atuação do profissional de Educação Física na área de saúde, com base na Resolução CREF4/SP nº 137/2021, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a atuação do profissional de Educação Física na área da saúde, ressalvados os casos excepcionados em lei.

B

A formação profissional exigida para intervir na área da saúde é a de profissional de Educação Física com formação em Bacharelado e/ou Licenciatura/ Bacharelado, conforme consta no seu documento de registro profissional e na sua Cédula de Identidade Profissional.

C

A atuação do profissional de Educação Física na atenção primária e secundária pode abranger o contexto hospitalar e abranger a intervenção junto aos usuários de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

D

Os profissionais de Educação Física podem, após a análise de exames laboratoriais, prescrever suplementos e dietas, desde que os temas estejam diretamente relacionados a suas atribuições.

E

O profissional de Educação Física somente poderá atuar na atenção à saúde nos casos de urgência e emergência.

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Q3783063

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783063 Educação Física

Considere que Maria, profissional de Educação Física, foi acusada de transgredir normas do código de ética professional, o que resultou na instauração de processo disciplinar perante o Conselho Regional de Educação Física (CREF). A denúncia foi recebida e o processo autuado por João, analista recém-empossado no cargo, que ainda não sabe exatamente as providências que deverão/poderão ser adotadas no expediente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.696/98, João estará correto se afirmar que

A

Maria deve ser notificada para apresentar defesa no prazo de quinze dias úteis.

B

o CREF deve designar um defensor dativo para acompanhar o processo, caso Maria, após notificada, não apresente defesa.

C

o andamento do processo não será obstado caso Maria seja notificada e não apresente defesa.

D

o processo não será instaurado caso a conduta imputada à Maria tenha sido praticada há mais de dois anos.

E

deve ser assegurado, à Maria, o direito de ser representada por um advogado, sob pena de nulidade do processo.

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Q3783062

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783062 Educação Física

De acordo com a Lei nº 9.696/98, é correto afirmar que, entre outras, os profissionais de Educação Física estão sujeitos às seguintes sanções disciplinares:

A

impedimento do direito de exercer a profissão e banimento.

B

cancelamento do registro professional e delcaração de idoneidade.

C

prestação de serviços à comunidade e multa.

D

suspensão do exercício da profissão e censura pública

E

advertência verbal e multa.

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Q3783061

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783061 Educação Física

Suzana é ex-atleta, medalhista olímpica, possui um estúdio criado para que ela possa condicionar fisicamente pessoas idosas, e como não possui diploma superior em Educação Física, teme estar exercendo de maneira irregular as suas atividades, motivo pelo qual procura um Conselho Regional de Educação Física (CREF) para sanar suas dúvidas. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.696/98, é correto afirmar que Suzana

A

pode exercer regularmente a sua atividade, pois não é necessária a inscrição no CREF para o exercício da atividade de educador físico.

B

pode exercer a atividade regularmente, por ser medalhista olímpica e, portanto, apta a realizar a atividade de educador físico.

C

poderá se inscrever no CREF caso comprove ter exercido atividades próprias de profissionais de Educação Física até a data de início da vigência desta Lei, nos termos estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef)

D

pode exercer atividade a partir do momento em que passe a possuir um diploma em Educação Física, sendo desnecessária a inscrição no CREF.

E

pode se inscrever regularmente no CREF, caso possua curso técnico em Educação Física certificado por instituição técnica federal.

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Q3783059

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783059 Educação Física

Sandro, analista em Educação Fisica do Conselho Regional de Educação Física, está trabalhando em denúncias que afirmam que, em academias na cidade X, há profissionais desempenhando a função de personal trainer sem diploma de curso superior reconhecido. Na apuração das denúncias, os processos administrativos foram instruídos com cópias dos diplomas apresentados pelos denunciados. Ao analisar a validade dos documentos, com base na Lei nº 9.394/96, Sandro pode concluir corretamente que os diplomas

A

não podem ter sido emitidos por instituições não-universitárias.

B

terão validade nacional, ainda que emitidos por universidades estrangeiras e não revalidados no Brasil, salvo os cursos especificados em lei.

C

são válidos se expedidos pelas universidades e por elas próprias registrados.

D

precisam ser validados pelo Conselho Nacional de Educação.

E

podem ser emitidos por instituições não-universitárias, desde que sejam validados pela respectiva Secretaria Estadual de Educação.

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Q3783054

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783054 Educação Física

A legislação brasileira assegura alguns direitos ao idoso. Entre eles, constam a preservação da saúde física e mental e o acesso ao esporte e ao lazer. Nesse contexto, Netto, Verderi e Gobbi (In: Vargas, A. [org.], 2017) afirmam que a prática de atividade física por pessoas idosas deve ser prescrita

A

por médicos e orientada, preferencialmente, por fisioterapeutas, desde que autorizados pelo profissional de Educação Física.

B

e orientada por profissional de Educação Física, considerando as condições de saúde do beneficiário, dinamizando sua participação social e a afetividade.

C

e orientada por profissional de Educação Física, independentemente das condições de saúde do beneficiário, por meio de programas uniformizados.

D

pelo profissional de Educação Física, com programas restritos ao desenvolvimento da aptidão física, sem preocupação com aspectos afetivos ou sociais.

E

por médicos e psicólogos, e orientada por profissionais de Educação Física, com foco nas necessidades afetivas e de relacionamento social do cliente.

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Q3783052

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783052 Educação Física

Sobre o processo de descentralização do CREF4-SP, que é regido pelo seu Estatuto e Regimento Interno, Netto, Gennari e Gobbi (2019) mostram que

A

é entendido como algo que enfraquece a representação dos profissionais da região abrangida pelo CREF4-SP ou por qualquer outro.

B

ele não ocorreu porque não foi identificada sua necessidade no Estado de São Paulo até o momento.

C

leva em conta a densidade de profissionais registrados em uma ou mais regiões, e instala Unidades Seccionais e Delegacias Regionais.

D

qualquer subdivisão do CREF4-SP que venha a ser criada será subordinada diretamente ao CONFEF, sem interveniência do CREF4-SP.

E

uma Seccional, uma vez instalada, nunca poderá ser extinta, mesmo que aconteça de não cumprir as finalidades para as quais foi instalada.

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Q3782864

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782864 Educação Física

Com base na Resolução CREF4/SP nº 208/2025, que dispõe sobre o registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Educação Física da 4ᵃ Região – CREF4/SP, assinale a alternativa correta.

A

Não serão obrigadas a se registrarem, no Sistema CONFEF/CREFs, as pessoas jurídicas de direito público.

B

Deferido o registro da Pessoa Jurídica, o CREF4/SP emitirá Certificado de Registro com o prazo de validade de até 02 (dois) anos.

C

O registro da pessoa jurídica, prestadora dos serviços de educação física, deve ser realizado no Sistema CONFEF/CREFs, o que torna desnecessário o registro da pessoa jurídica perante a junta comercial/ cartório correspondente.

D

As pessoas jurídicas somente serão registradas se tiverem em seu quadro social pelo menos cinco profissionais habilitados para o exercício da educação física.

E

A Pessoa Jurídica que instituir sucursal, filial ou agência, em endereço pertencente à jurisdição do CREF4/SP, ficará dispensada de inscrevê-la em registro independente.

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Q3782863

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782863 Educação Física

Considere que Tereza passou a exercer, recentemente, o cargo de Agente de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 4a Região – CREF4/SP e se prepara para realizar a sua primeira fiscalização. Como ainda não possui experiência prática na condução de diligências, procura uma colega de função, Fabiana, para revisar as precauções básicas que deve observar a fim de evitar erros na execução do trabalho.
Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, Fabiana poderá informar corretamente a Tereza que

A

os Agentes de Fiscalização precisam de autorização do responsável técnico ou autorização judicial para ingressar em estabelecimento destinado à prática de educação física, salvo se comprovado em flagrante a prática de infração.

B

ao receber o roteiro de fiscalização, não precisa checar no relatório do sistema de dados do Conselho se a pessoa jurídica ou física já foi objeto de fiscalizações anteriores, pois essa informação precisa constar no próprio roteiro.

C

a fase de inspeção se inicia com o procedimento de localização das pessoas físicas e jurídicas que serão visitadas, bem como com o envio de notificação para que os profissionais de educação física concedam acesso ao Conselho às suas redes sociais, caso não sejam abertas ao público.

D

caso enfrente qualquer intercorrência, deve comunicá-la à Diretoria de Fiscalização para que esta informe as providências necessárias.

E

em regra, Tereza deve realizar as suas diligências acompanhada de outro Agente de Fiscalização, salvo decisão contrária do Diretor do Departamento de Fiscalização.

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Q3782862

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782862 Educação Física

Com base na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, que dispõe sobre o Manual de Procedimentos do Departamento de Fiscalização do CREF4/SP, a respeito da revogação e anulação de atos de fiscalização, bem como revisão de processos de fiscalização, é correto afirmar que

A

a revogação de atos tem, em regra, efeitos retroativos.

B

se considera transitada em julgado a decisão proferida pela autoridade competente, ainda sujeita a recurso.

C

a revogação ou anulação poderá ser parcial ou integral em relação aos atos praticados no processo administrativo de fiscalização do CREF4/SP.

D

a revisão de processos arquivados, pela Câmara de Fiscalização do CREF4/SP, pode resultar no agravamento de sanções.

E

os processos administrativos de fiscalização arquivados poderão ser revistos por qualquer Agente de Fiscalização, sempre que surjam fatos novos ou o interesse público que assim o justifique.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de educação física em educação física

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