Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de educação física em educação física
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Considerando os preceitos do Código de Ética Profissional, assinale a opção que indica a posição ética mais adequada a ser adotada pelo Educador Físico
No tocante às atribuições que constituem campo de atuação do Profissional de Educação Física, considerando os marcos normativos acima, analise as afirmativas a seguir.
I. Planejar e supervisionar programas de atividades físicas e elaborar informes técnicos, atuando como autônomo ou em instituições e órgãos públicos e privados.
II. Integrar equipes multiprofissionais na elaboração e execução de projetos que envolvam exercício físico, exclusivamente em contextos clínicos hospitalares.
III. Exercer a função de responsável técnico junto a empresas que ofertam serviços de atividade física e exercício físico.
Está correto o que se afirma em
Com base nesses instrumentos legais, assinale a afirmativa correta.
A atuação do Educador Físico no serviço público, especialmente na Estratégia de Saúde da Família (ESF) ou nos polos do Programa Academia da Saúde, envolve uma série de responsabilidades que extrapolam o atendimento direto. O profissional é um agente de saúde coletiva e deve pautar sua conduta pela ética, pela legislação do SUS e pelas normas de sua profissão. Isso inclui a relação com a comunidade, com a equipe multiprofissional e o respeito à autonomia dos usuários.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a conduta ético-profissional no serviço público.
I. É direito do profissional de Educação Física, no exercício de sua função pública, recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica ou legal, ou que contrariem seus princípios éticos, devendo justificar sua decisão à equipe ou gestão.
II. O profissional deve utilizar seu cargo ou função pública para promover eventos de marcas de suplementos alimentares ou equipamentos de ginástica, obtendo vantagens pessoais, desde que parte dos lucros seja revertida para a Unidade Básica de Saúde.
III. Ao identificar um usuário que necessita de atendimento especializado (ex: fisioterapia, nutrição, psicologia), o Educador Físico deve realizar a intervenção por conta própria para garantir a resolutividade, mesmo que a ação extrapole sua competência, evitando sobrecarregar a rede de saúde.
Está correto o que se afirma em:
Acerca dos deveres e vedações estabelecidos no Código de Ética, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) É dever do profissional de Educação Física assegurar a seus beneficiários um atendimento livre de qualquer tipo de discriminação, seja por raça, religião, orientação sexual, condição social ou opinião política, respeitando a dignidade e a integridade de todos.
(__) É vedado ao profissional prescrever, indicar ou comercializar substâncias farmacológicas, ergogênicas ou suplementos alimentares, exceto quando devidamente autorizado por escrito pelo nutricionista ou médico responsável pelo beneficiário.
(__) O profissional deve manter o sigilo profissional sobre fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício de suas atividades, exceto nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou com consentimento expresso do beneficiário.
(__) Em caso de atuação em serviço público, o profissional de Educação Física está isento de seguir o Código de Ética, devendo obedecer apenas ao estatuto dos servidores públicos do município ou estado em que atua.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Um professor trabalha em uma clínica de reabilitação. Durante o atendimento, ele recebeu um novo beneficiário que apresentava limitações motoras após uma cirurgia. O professor, sem avaliar profundamente as condições de saúde do paciente, aplicou um programa de exercícios padronizado, usado em outros casos semelhantes. Além disso, não entregou por escrito as orientações de execução, alegando que as explicações verbais eram suficientes. Em reuniões de equipe, o professor comentou em tom de ironia sobre a falta de disciplina do paciente, afirmando que ele não tinha empenho. Meses depois, o paciente abandonou o tratamento, alegando falta de confiança e desrespeito.
Com base no Art. 3º do Código de Ética do Profissional de Educação Física, analise as afirmações:
I- O professor descumpriu o inciso IV, pois não personalizou o programa de atividades em função da saúde do paciente.
II- O fato de não fornecer orientações por escrito não caracteriza infração, já que o inciso V apenas recomenda essa prática, sem torná-la obrigatória.
III- Ao ironizar o paciente em público, o professor violou o inciso II, que trata do prestígio da profissão e da dignidade de beneficiários e colegas.
IV- O atendimento do professor não pode ser considerado seguro nem atualizado, contrariando o inciso III.
V- Em caso de perda de confiança, o profissional deve renunciar às funções, conforme previsto no inciso VII.
É CORRETO o que se afirma em:
I. É vedado ao profissional assinar documentos ou relatórios elaborados por terceiros sem a devida orientação, supervisão ou fiscalização.
II. O profissional deve auferir proventos exclusivamente decorrentes da prática correta e honesta de sua atividade.
III. O profissional deve comunicar formalmente ao Sistema CONFEF/CREFs fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivados pelo respeito à lei e à ética no exercício da profissão.
Quais estão corretas?
O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física estabelece diretrizes para a atuação profissional, visando garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados, além de promover a saúde e o bem-estar da população.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física.
( ) Não é responsabilidade e dever do profissional de Educação Física elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde.
( ) É vedado ao profissional de Educação Física portar e utilizar a Carteira de Identidade Profissional como documento identificador do pleno direito ao exercício profissional.
( ) Exercer a profissão sem estar registrado no Sistema CONFEF/CREFs constitui uma infração disciplinar.
( ) É direito do profissional de Educação Física exercer a profissão sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, idade, opinião política, cor, orientação sexual ou de qualquer outra natureza.
( ) É facultado ao profissional de Educação Física oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou concorrência desleal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre esses conceitos, é CORRETO afirmar que:
I. Pode-se compreender ética como um exercício de reflexão acerca da moralidade, por meio de padrões ideais do que pode ser bom para os indivíduos e a sociedade.
II. Bioética, por sua vez, pode ser entendida como ética aplicada, caracterizada pelo estudo sistemático das dimensões morais, utilizando se de uma variedade de preceitos e métodos em contexto interdisciplinar, pensados a partir da sociedade, cultura e valores morais da civilização contemporânea.
III. Na formação do profissional de Educação Física, assim como nos demais cursos de graduação voltados à área da saúde, emergem questões éticas relacionadas a formação acadêmica, práticas profissionais e relações pessoais e sociais.
IV. A Educação Física é uma área que dialoga com os saberes da educação, do esporte e da saúde e, por essa razão, percebem-se o ensino e a prática da Educação Física como um caminho para o físico, o intelectual, o social e o emocional. Diante disso, surgem implicações para os profissionais de Educação Física expandirem os entendimentos sobre a subjetividade e a reconstrução de suas práticas, demonstrando a necessidade de uma formação ao longo da vida condizente com as mudanças observadas na contemporaneidade.
Estão CORRETAS:
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A câmara de julgamento pode, por ato do seu presidente, solicitar à diretoria a nomeação de uma comissão de sindicância composta de profissionais registrados no CREF22-ES, com a finalidade de efetuar sindicância ou promover diligência necessária à instrução de processo ao seu cargo.
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
Compete à câmara de normatização controlar a emissão de carteira de identidade profissional.
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A presidência do CREF22-ES será exercida por um presidente e por dois vice‑presidentes.
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
O plenário do CREF22-ES somente deliberará sobre os assuntos constantes da sua pauta de convocação, com a presença mínima de dois terços de seus membros e por maioria de votos.
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
Os conselheiros suplentes, devidamente convocados para a reunião do plenário, participarão da sessão com direito a voto, mesmo que não estejam substituindo conselheiro titular.
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
A contagem de prazo da prescrição para a apuração de infração disciplinar será suspensa pela intimação do acusado para apresentar a defesa.
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
A pretensão de punição do profissional, com a aplicação de sanção disciplinar, prescreverá no prazo de cinco anos, contados da data de ocorrência do fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual, os quais são imprescritíveis.