Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de educação física em educação física

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Q3732774 Educação Física
O marco legal no qual a Educação Física passou a ser um componente curricular integrado ao processo educacional, e não mais uma atividade no currículo escolar, denomina-se
Alternativas
Q3722008 Educação Física
Durante a anamnese, o cliente informou ao profissional de Educação Física, contratado como personal trainer, que já realizou, por conta própria, treinos de força com base em conteúdos de internet e redes sociais. Também revelou o uso contínuo de suplementos de origem desconhecida, adquiridos por indicação de terceiros, recusando-se a detalhar quais são. Mesmo alertado sobre os riscos, insistiu em manter os hábitos e solicitou apenas ajustes nas rotinas de treino.

Considerando os preceitos do Código de Ética Profissional, assinale a opção que indica a posição ética mais adequada a ser adotada pelo Educador Físico
Alternativas
Q3722007 Educação Física
O exercício da profissão de Educação Física é regulamentado pela Lei nº 9.696/1998, assim como por resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), que estabelecem as atividades legais dos profissionais devidamente registrados.

No tocante às atribuições que constituem campo de atuação do Profissional de Educação Física, considerando os marcos normativos acima, analise as afirmativas a seguir.

I. Planejar e supervisionar programas de atividades físicas e elaborar informes técnicos, atuando como autônomo ou em instituições e órgãos públicos e privados.
II. Integrar equipes multiprofissionais na elaboração e execução de projetos que envolvam exercício físico, exclusivamente em contextos clínicos hospitalares.
III. Exercer a função de responsável técnico junto a empresas que ofertam serviços de atividade física e exercício físico.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3722003 Educação Física
A atuação do Profissional de Educação Física em contextos hospitalares é regulamentada por normativas específicas do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), que definem suas competências técnicas e áreas de inserção profissional.

Com base nesses instrumentos legais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3717075 Educação Física

A atuação do Educador Físico no serviço público, especialmente na Estratégia de Saúde da Família (ESF) ou nos polos do Programa Academia da Saúde, envolve uma série de responsabilidades que extrapolam o atendimento direto. O profissional é um agente de saúde coletiva e deve pautar sua conduta pela ética, pela legislação do SUS e pelas normas de sua profissão. Isso inclui a relação com a comunidade, com a equipe multiprofissional e o respeito à autonomia dos usuários.



Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a conduta ético-profissional no serviço público.



I. É direito do profissional de Educação Física, no exercício de sua função pública, recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica ou legal, ou que contrariem seus princípios éticos, devendo justificar sua decisão à equipe ou gestão.



II. O profissional deve utilizar seu cargo ou função pública para promover eventos de marcas de suplementos alimentares ou equipamentos de ginástica, obtendo vantagens pessoais, desde que parte dos lucros seja revertida para a Unidade Básica de Saúde.



III. Ao identificar um usuário que necessita de atendimento especializado (ex: fisioterapia, nutrição, psicologia), o Educador Físico deve realizar a intervenção por conta própria para garantir a resolutividade, mesmo que a ação extrapole sua competência, evitando sobrecarregar a rede de saúde.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3717065 Educação Física
O Código de Ética do Profissional de Educação Física (Resolução Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) nº 307/2015) estabelece os princípios e normas que devem orientar a conduta dos profissionais registrados no sistema CONFEF/Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs). O documento aborda a responsabilidade social, a relação com os beneficiários (alunos/clientes), com outros profissionais e com as instituições, visando garantir um serviço de qualidade, seguro e pautado no respeito aos direitos humanos. O descumprimento dessas normas sujeita o profissional a um processo ético-disciplinar.

Acerca dos deveres e vedações estabelecidos no Código de Ética, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) É dever do profissional de Educação Física assegurar a seus beneficiários um atendimento livre de qualquer tipo de discriminação, seja por raça, religião, orientação sexual, condição social ou opinião política, respeitando a dignidade e a integridade de todos.

(__) É vedado ao profissional prescrever, indicar ou comercializar substâncias farmacológicas, ergogênicas ou suplementos alimentares, exceto quando devidamente autorizado por escrito pelo nutricionista ou médico responsável pelo beneficiário.

(__) O profissional deve manter o sigilo profissional sobre fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício de suas atividades, exceto nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou com consentimento expresso do beneficiário.

(__) Em caso de atuação em serviço público, o profissional de Educação Física está isento de seguir o Código de Ética, devendo obedecer apenas ao estatuto dos servidores públicos do município ou estado em que atua.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3693775 Educação Física
O Código de Ética do Profissional de Educação Física (Resolução CONFEF nº 508/2023) estabelece princípios e deveres que norteiam a conduta na atuação profissional. Considerando esse código, analise o estudo de caso.

Um professor trabalha em uma clínica de reabilitação. Durante o atendimento, ele recebeu um novo beneficiário que apresentava limitações motoras após uma cirurgia. O professor, sem avaliar profundamente as condições de saúde do paciente, aplicou um programa de exercícios padronizado, usado em outros casos semelhantes. Além disso, não entregou por escrito as orientações de execução, alegando que as explicações verbais eram suficientes. Em reuniões de equipe, o professor comentou em tom de ironia sobre a falta de disciplina do paciente, afirmando que ele não tinha empenho. Meses depois, o paciente abandonou o tratamento, alegando falta de confiança e desrespeito.

Com base no Art. 3º do Código de Ética do Profissional de Educação Física, analise as afirmações:

I- O professor descumpriu o inciso IV, pois não personalizou o programa de atividades em função da saúde do paciente.
II- O fato de não fornecer orientações por escrito não caracteriza infração, já que o inciso V apenas recomenda essa prática, sem torná-la obrigatória.
III- Ao ironizar o paciente em público, o professor violou o inciso II, que trata do prestígio da profissão e da dignidade de beneficiários e colegas.
IV- O atendimento do professor não pode ser considerado seguro nem atualizado, contrariando o inciso III.
V- Em caso de perda de confiança, o profissional deve renunciar às funções, conforme previsto no inciso VII.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q3684547 Educação Física
A Lei nº 9.696/1998 constituiu marco na regulamentação da Educação Física, instituindo os Conselhos Federal e Regionais e estabelecendo o registro como condição de exercício profissional. No entanto, a interpretação de seu alcance gerou controvérsias acadêmicas, jurídicas e políticas sobre a delimitação da atuação do educador físico em diferentes espaços sociais. À luz desse contexto, avalie as proposições:
Alternativas
Q3677138 Educação Física
No ambiente escolar, a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, contemplando a Educação Física, é a:
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Q3663623 Educação Física
Durante a supervisão de atividades físicas em uma unidade de saúde, o profissional de Educação Física deve seguir as normas éticas que orientam suas condutas. Com base no Código de Ética Profissional da Educação Física, analise as assertivas a seguir:

I. É vedado ao profissional assinar documentos ou relatórios elaborados por terceiros sem a devida orientação, supervisão ou fiscalização.
II. O profissional deve auferir proventos exclusivamente decorrentes da prática correta e honesta de sua atividade.
III. O profissional deve comunicar formalmente ao Sistema CONFEF/CREFs fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivados pelo respeito à lei e à ética no exercício da profissão.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3657465 Educação Física

O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física estabelece diretrizes para a atuação profissional, visando garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados, além de promover a saúde e o bem-estar da população.


Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física.



( ) Não é responsabilidade e dever do profissional de Educação Física elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde.


( ) É vedado ao profissional de Educação Física portar e utilizar a Carteira de Identidade Profissional como documento identificador do pleno direito ao exercício profissional.


( ) Exercer a profissão sem estar registrado no Sistema CONFEF/CREFs constitui uma infração disciplinar.


( ) É direito do profissional de Educação Física exercer a profissão sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, idade, opinião política, cor, orientação sexual ou de qualquer outra natureza.


( ) É facultado ao profissional de Educação Física oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou concorrência desleal.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q3630673 Educação Física
No exercício profissional em Educação Física, as decisões éticas orientam a qualidade do atendimento e as relações com os praticantes. Com base nos princípios éticos dessa atuação, assinale a alternativa que melhor expressa uma conduta eticamente adequada.
Alternativas
Q3623501 Educação Física
Ética e bioética são conceitos próximos e necessários no que tange ao campo da educação física (EF).

Sobre esses conceitos, é CORRETO afirmar que: 

I. Pode-se compreender ética como um exercício de reflexão acerca da moralidade, por meio de padrões ideais do que pode ser bom para os indivíduos e a sociedade.
II. Bioética, por sua vez, pode ser entendida como ética aplicada, caracterizada pelo estudo sistemático das dimensões morais, utilizando se de uma variedade de preceitos e métodos em contexto interdisciplinar, pensados a partir da sociedade, cultura e valores morais da civilização contemporânea.
III. Na formação do profissional de Educação Física, assim como nos demais cursos de graduação voltados à área da saúde, emergem questões éticas relacionadas a formação acadêmica, práticas profissionais e relações pessoais e sociais.  
IV. A Educação Física é uma área que dialoga com os saberes da educação, do esporte e da saúde e, por essa razão, percebem-se  o ensino e a prática da Educação Física como um caminho para o físico, o intelectual, o social e o emocional. Diante disso, surgem implicações para os profissionais de Educação Física expandirem os entendimentos sobre a subjetividade e a reconstrução de suas práticas, demonstrando a necessidade de uma formação ao longo da vida condizente com as mudanças observadas na contemporaneidade.

Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3610673 Educação Física

A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.


A câmara de julgamento pode, por ato do seu presidente, solicitar à diretoria a nomeação de uma comissão de sindicância composta de profissionais registrados no CREF22-ES, com a finalidade de efetuar sindicância ou promover diligência necessária à instrução de processo ao seu cargo. 

Alternativas
Q3610672 Educação Física

A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.


Compete à câmara de normatização controlar a emissão de carteira de identidade profissional.

Alternativas
Q3610671 Educação Física

A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.


A presidência do CREF22-ES será exercida por um presidente e por dois vice‑presidentes.

Alternativas
Q3610670 Educação Física

A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.


O plenário do CREF22-ES somente deliberará sobre os assuntos constantes da sua pauta de convocação, com a presença mínima de dois terços de seus membros e por maioria de votos.

Alternativas
Q3610669 Educação Física

A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.


Os conselheiros suplentes, devidamente convocados para a reunião do plenário, participarão da sessão com direito a voto, mesmo que não estejam substituindo conselheiro titular.

Alternativas
Q3610663 Educação Física

À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.


A contagem de prazo da prescrição para a apuração de infração disciplinar será suspensa pela intimação do acusado para apresentar a defesa. 

Alternativas
Q3610662 Educação Física

À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.


A pretensão de punição do profissional, com a aplicação de sanção disciplinar, prescreverá no prazo de cinco anos, contados da data de ocorrência do fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual, os quais são imprescritíveis.

Alternativas
Respostas
121: E
122: C
123: D
124: E
125: D
126: A
127: E
128: E
129: B
130: E
131: E
132: B
133: B
134: C
135: E
136: C
137: E
138: E
139: E
140: E