A Resolução CREF10/PB 55/15 dispõe sobre os valores de taxas e multas, para o ano de 2016, de Pessoas Físicas e Jurídicas registradas no CREF10/PB. As infrações são classificadas em leve, média, grave e gravíssima, correspondendo para cada uma delas um valor de multa. No caso da ocorrência de uma infração leve, o valor da multa será de:

A Resolução CONFEF nº 163/08 institui as normas reguladoras para baixa e cancelamento dos registros das Pessoas Jurídicas que ofereçam e/ou prestem serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares. Assinale a alternativa que está em desacordo com a resolução supracitada. 

A inscrição junto ao Sistema CONFEF/CREFs será feita mediante requerimento, em formulário próprio, devidamente preenchido e acompanhado dos seguintes documentos:

I. 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial;

II. comprovante de pagamento de inscrição;

III. cópia autenticada do Diploma do Curso de Educação Física e cópia autenticada do Histórico Escolar;

IV. documento da instituição de ensino superior indicando a data de autorização e/ou reconhecimento do curso, a data de ingresso e conclusão do referido curso, bem como a base legal do respectivo curso de Educação Física;

V. cópia do CPF e Identidade, devidamente autenticados em cartórios ou pelo respectivo CREF; e comprovante de residência.

Dentre os documentos listados, pode-se afirmar que:

Entende-se por Responsável Técnico o Profissional de Educação Física contratado por Pessoa Jurídica atuante na área de atividades físicas e esportivas e afins, para responder por essa função. A Responsabilidade Técnica pelas atividades profissionais, próprias da Educação Física, desempenhadas em todos os seus graus de complexidade, nos estabelecimentos prestadores de serviço na área das atividades físicas e esportivas, só poderá ser exercida, com exclusividade e autonomia, observadas as determinações do Código de Ética do Profissional de Educação Física, por Profissional de Educação Física com registro no Conselho Regional da área de abrangência em que esteja localizada a prestadora dos serviços. Com base na Resolução CONFEF 134/07, leia as seguintes afirmativas.

I. A Responsabilidade Técnica somente poderá ser exercida por Profissional de Educação Física em, no máximo, 3 (três) estabelecimentos em horários compatíveis, devendo os CREFs manterem controle próprio, através de livro, ficha ou sistema informatizado.

II. Os estabelecimentos de prestação de serviços na área das atividades físicas e esportivas terão, obrigatoriamente, a assistência de Responsável Técnico, registrado no CREF, na forma da lei. Somente será permitido o funcionamento de estabelecimentos de prestação de serviços em atividades físicas e esportivas sem a existência de Responsável Técnico, pelo prazo de até 15 (quinze) dias, para que se processe a contratação de substituto.

III. O Responsável Técnico que se afastar por até 30 (trinta) dias da função deverá comunicar o fato, por escrito, ao representante legal do estabelecimento, isentando-se, assim, de qualquer responsabilidade durante o aludido período.

Pode-se afirmar que:

A Pessoa Jurídica (PJ) de direito público ou privado, cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física. O requerimento para registro será dirigido ao Presidente do CREF acompanhado dos seguintes documentos:

I. cópia do instrumento de constituição e de todas as alterações contratuais das pessoas jurídicas, devidamente arquivado e registrado no órgão competente;

II. termo de compromisso, em impresso próprio, indicando o responsável técnico;

III. relação nominal dos profissionais integrantes do quadro técnico;

IV. relação dos serviços desenvolvidos pela Pessoa Jurídica.

Dentre os itens acima, pode-se afirmar que:

Segundo o art. 5º da Lei nº 9.696/98, os primeiros membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Educação Física serão eleitos para um mandato tampão de ________, em reunião das associações representativas de Profissionais de Educação Física, criadas nos termos da Constituição Federal, com personalidade jurídica própria, e das instituições superiores de ensino de Educação Física, oficialmente autorizadas ou reconhecidas, que serão convocadas pela Federação Brasileira das Associações dos Profissionais de Educação Física – FBAPEF, no prazo de até noventa dias após a promulgação dessa Lei.

A lacuna do texto é devidamente preenchida por:

Conforme previsto na Lei nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais:

I. os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física e/ou Fisioterapia, oficialmente autorizado ou reconhecido;

II. os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor;

III. os que, até a data do início da vigência dessa Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.

Pode-se afirmar que: 

Considerando a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998 sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física junto ao Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física avalie se serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais:

I - os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado.

II - os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, não necessariamente revalidado.

III - os que, até a data do início da vigência desta Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de Educação Física.

Assinale a alternativa correta:

Conforme a Resolução CONFEF nº 134/07, que dispõe sobre a função de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e esportivas, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Resolução CREF7/DF nº 57/10, que dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região – CREF7/DF, considere as seguintes afirmativas.
I. O CREF7/DF é órgão de representação, normatização, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, em prol da sociedade, atuando ainda como órgão consultivo. II. O CREF7/DF, organizado nos moldes do CONFEF, é autônomo no que se refere à administração de seus serviços, à gestão de seus recursos, ao regime de trabalho e às relações empregatícias. III. O CREF7/DF é pessoa jurídica de direito privado, com sede e Foro na Capital na cidade Brasília, e abrangência no Distrito Federal, autarquia especial com fins lucrativos, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Está correto o que se afirma em:

Com base na Resolução CONFEF nº 307/15, Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, considere as afirmativas a seguir.
I. No relacionamento com os colegas de profissão, com outros profissionais nos diversos espaços de atuação profissional, a conduta do Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria profissional, sendo-lhe vedado responsabilizar-se pessoalmente por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, quando praticada em equipe. II. Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão desse Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física. III. No relacionamento com órgãos e entidades representativos da categoria e da classe, o Profissional de Educação Física observará, dentre outras normas de conduta, exercer, com interesse e dedicação, o cargo de dirigente de entidades de classe que lhe seja oferecido, podendo escusar-se de fazê-lo mediante justificação fundamentada.
Está correto o que se afirma em:

Em consonância com Lei nº 9.696/98, assinale a alternativa correta.

No início do ano de 2015, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, no intuito de contribuir para o fortalecimento da Educação Física de qualidade para várias faixas etárias, apresentou o documento “Diretrizes em Educação Física de Qualidade”. Sobre este documento, leia e reflita sobre as informações que seguem abaixo e, ao final, assinale o item que contém a sequência CORRETA.
( ) O documento trata da apresentação de marcos de referência para a oferta da Educação Física de qualidade e formação de professores, que podem contribuir para o fortalecimento da oferta da Educação Física no âmbito de um ciclo completo de política educacional.
( ) A oferta de uma Educação Física de Qualidade deve ser permeada por três grupos de referência interligados: cumprimento de padrões mínimos; formação de professores e inclusão.
( ) O documento prevê que, além do comprometimento com a saúde, é fundamental que os governantes contribuam com a implementação de medidas políticas para garantir que a disciplina Educação Física seja assegurada nos currículos escolares.
( ) O documento informa que a garantia de uma abordagem inclusiva para a Educação Física de qualidade requer currículos flexíveis, equipamentos e materiais didáticos, além de profissionais treinados e com uma compreensão plena das necessidades de todos os alunos, com condições de promover atividades de sucesso, respeitando as necessidade educacionais dos alunos especiais ou deficiências, meninas e alunos de grupos minoritários.

São princípios que os profissionais de Educação Física devem adotar baseados na Ética profissional, EXCETO:

De acordo com o Art. 7 da lei Federal 9615/98 os recursos do Ministério do Esporte terão a seguinte destinação, exceto:

De Acordo com o Decreto 6653/08 a ocorrência de violação de uma regra antidoping é denominada de: 

O Agente Operador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), CAIXA, langou nova opção para gerar e visualizar extratos do FGTS. A nova ferramenta permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos, ocorridos após a centralização das contas do FGTS na CAIXA, ou seja, desde inicio dos anos 1990. Antes, o trabalhador podia obter, pela internet, apenas os ultimos seis meses. O serviço eletrônico "Extrato Completo" já esta dispnível nos endereços: www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br. Sobre o benefício, análise as afirmativas.

I. Pode realizar o saque quando ocorre caso de estágio terminal em decorrencia de doença grave o trabalhador em estagio terminal, em razao de doença grave, ou o trabalhador que possuir dependente em estágio terminal, em razao de doença grave.

II. No caso de saque por estagio terminal em decorrencia de doenga grave, o trabalhador deverá receber o saldo de todas as contas pertencentes a ele, inclusive o da conta do atual contrato de trabalho.

III. São documentos necessários para a realização do saque no caso de estágio terminal em decorrência de doença grave, dentre outros: Carteira de Trabalho; documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP.

IV. No caso de doméstico não cadastrado no PIS/PASESP, exige-se a inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para a realização do saque no caso de estágio terminal em decorrência de doença grave.

É correto o que se afirma em:

O exercicio da função de Responsavel Técnico cessa pela baixa, a qual é processada pelo respectivo CREF, quando:

I. o profissional deixa de exercer a profissão por mais de 5 (cinco) anos.

II. solicitado, por escrito, pelo profissional de Educação Fisica ou pelo estabelecimento.

III. cancelada a inscrição do profissional de Educação Física ou registro do estabelecimento.

IV. ocorrido o impedimento do profissional para o exercicio da profissão.

V. o profissional instituir a inscrição secundária em outro CREF.

Estão incorretos apenas os incisos:

Assinale a alternativa correta.

O Certificado de Registro de Pessoa Jurídica, aprovado pela Resolução CONFEF n^o 257/2013, terá validade de até: