Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de educação física em educação física
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I. Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão deste Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.
II. As Comissões de Ética, as Juntas de Instrução e Julgamento, os Tribunais Regionais de Ética e o Tribunal Superior de Ética são órgãos do Sistema CONFEF/CREFs com suas áreas de abrangência e competências elencadas no Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs.
III. O registro no Sistema CONFEF/CREFs implica, por parte dos Profissionais de Educação Física, total aceitação e submissão às normas e princípios contidos neste Código.
IV. Com vistas ao contínuo aperfeiçoamento deste Código, serão desenvolvidos procedimentos metódicos e sistematizados que possibilitem a reavaliação constante dos comandos nele contidos.
V. Casos omissos serão analisados e deliberados pelo Conselho Federal de Educação Física.
À luz da Resolução enunciada, analise o Art. 8º. Em seguida, marque a alternativa com inciso INCORRETO.
Art. 8º - No relacionamento com os colegas de profissão, com outros profissionais nos diversos espaços de atuação profissional, a conduta do Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria profissional, sendo-lhe vedado:
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O processo disciplinar no sistema CONFEF/CREFs será
instaurado de ofício ou por representação de qualquer
autoridade ou pessoa interessada.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Instaurado o processo disciplinar, o sistema
CONFEF/CREFs ordenará a notificação do interessado
para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no
prazo de quinze dias úteis.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O presidente e o vice-presidente dos CREFs serão
escolhidos dentre os conselheiros e eleitos por
unanimidade.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Os conselheiros dos CREFs serão escolhidos em eleição
direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório
dos profissionais neles inscritos.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Os conselheiros do CONFEF terão mandato de quatro
anos, sendo vedada a reeleição.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O CONFEF será composto de vinte conselheiros titulares
e de oito suplentes.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
É vedado aos CREFs publicar a relação dos profissionais
e das pessoas jurídicas neles registrados.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Compete ao CONFEF organizar e promover a eleição de
seu presidente e de seu vice-presidente.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os
CREFs são dotados de personalidade jurídica de direito
privado e de autonomia administrativa, financeira e
patrimonial.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O exercício das atividades de educação física e a
designação de profissional de educação física é
prerrogativa dos profissionais regularmente registrados
nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs).
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
A pretensão de punição do profissional de educação
física com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá
no prazo de dois anos, contado da data de ocorrência do
fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou
assédio moral ou sexual, nos quais o prazo será contado
da data de início do processo disciplinar.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Caberá a interposição de recurso ao Conselho Federal de
Educação Física de todas as decisões proferidas pelos
Conselhos Regionais de Educação Física.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Os conselheiros dos Conselhos Regionais de Educação
Física terão mandato de quatro anos, admitida uma
reeleição.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Educação Física serão
compostos de vinte e dois conselheiros titulares e onze
suplentes.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O presidente e o vice-presidente do Conselho Federal de
Educação Física serão escolhidos dentre os conselheiros
e eleitos pela maioria absoluta.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Os conselheiros do Conselho Federal de Educação Física
serão escolhidos em eleição direta, por meio de voto
pessoal, secreto e facultativo dos profissionais inscritos
nos Conselhos Regionais de Educação Física.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Compete aos Conselhos Regionais de Educação Física
organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos
profissionais e das pessoas jurídicas que se inscreverem
para exercer atividades de educação física na região.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O Regimento Interno do Conselho Federal de Educação
Física será elaborado pelo Ministério do Esporte, sob a
supervisão do presidente da República.
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