Com relação ao conceito de Lex Sportiva, analise as afirmativas a seguir.

I. O sistema nacional que regula a prática esportiva, fundamentado e instituído pelo Estado, estabelecendo suas diretrizes e normas.
II. O sistema é de natureza pública, implementado por meio da atuação conjunta de representantes eleitos e equipes técnicas especializadas.
III. O sistema inclui tribunais próprios e órgãos de resolução de conflitos, os quais operam com base em um conjunto próprio de regras.

Em relação à Lex Sportiva, está correto o que se afirma em 

Com relação à Lei Geral do Esporte (nº 14.597/2023), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) Estabelece o esporte como direito fundamental e assegura especialmente a igualdade de participação para mulheres.
(   ) Inclui a identidade nacional como princípio fundamental do esporte, ao lado de itens como autonomia e inclusão.
(   ) Exclui da definição de prática esportiva aquelas atividades físicas voltadas unicamente ao lazer e ao entretenimento.

As afirmativas são, respectivamente, 

Após 1964, a educação, de modo geral, sofreu as influências da tendência tecnicista. O ensino era visto como uma maneira para formar mão-de-obra qualificada. Através de duas leis em específico, a Educação Física teve seu caráter instrumental reforçado: era considerada uma atividade prática, voltada para o desempenho técnico e físico do aluno. Assinale a alternativa que representa de forma correta essas duas importantes legislações.

No Brasil, na década de 1930 foi realizada a primeira referência explícita à Educação Física em textos constitucionais federais, incluindo-a no currículo como prática educativa obrigatória (e não como disciplina curricular), junto com o ensino cívico e os trabalhos manuais em todas as escolas brasileiras. Levando em consideração esse contexto, assinale alternativa que indica de forma correta o ano em que ocorreu esses acontecimentos.

São diretrizes para a atuação dos órgãos integrantes do Sistema CONFEF/CREFs e para o desempenho da atividade profissional em Educação Física, exceto:

O exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelos seguintes princípios, exceto:

Assinale a única alternativa correta acerca da ética profissional da Educação Física brasileira:

Ao elaborar um programa de ensino na escola, é necessário que o faça de forma adequada à base legal que normatiza o fazer pedagógico. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um desses ordenamentos legais. Em seu documento final, a Base determina a organização do esporte nas seguintes categorias:

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País é uma das diretrizes do PNE.

(__)Segundo o Art. 5º da Lei nº 13.005/14, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, entre outras: Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Educação − CNE e Conselho Municipal Escolar − CME.

(__)Em consonância com o Art. 1º da referida lei, o PNE tem vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Considere as afirmativas relacionadas as dimensões do conhecimento para Educação Física, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Fruição: refere-se aos conhecimentos originados na observação e na análise das próprias vivências corporais e daquelas realizadas por outros.

(__)Reflexão sobre a ação: implica a apreciação estética das experiências sensíveis geradas pelas vivências corporais, bem como das diferentes práticas corporais oriundas das mais diversas épocas, lugares e grupos.

(__)Uso e apropriação: refere-se ao conhecimento que possibilita ao estudante ter condições de realizar de forma autônoma uma determinada prática corporal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com o Art. 56 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II.Omissão no fornecimento de material escolar.

III.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão

escolar, esgotados os recursos escolares.

IV. Elevados níveis de repetência.

É correto o que se afirma em:

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional afirma em seu Art. 9º que a União incumbir-se-á de, EXCETO:

Na Lei nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física, e no estatuto do Conselho Federal de Educação Física, verifica-se como não sendo competência de atuação do profissional de educação física nas áreas da saúde:

De acordo com o Código de Ética, são deveres e responsabilidades dos profissionais de Educação Física:

I. Manter-se atualizado a respeito dos conhecimentos técnicos, científicos e culturais, no sentido de prestar o melhor serviço e contribuir para o desenvolvimento da profissão.

II. Orientar seu cliente, apenas verbalmente, nunca por escrito, quanto ao seu estado e às atividades ou exercícios recomendados.

III. Assegurar a seus clientes um serviço profissional seguro, competente e atualizado, livre de danos decorrentes de imprudência ou negligência, exceto por imperícia, utilizando todo seu conhecimento, sua habilidade e sua experiência.

Está(ão) CORRETO(S):

O descumprimento do disposto no Código de Ética Profissional constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a uma das seguintes penalidades, a ser aplicada conforme a gravidade da infração:

I. Advertência escrita, sempre acompanhada da aplicação de multa.

II. Censura pública.

III. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando a Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os projetos desportivos e paradesportivos, em cujo favor serão captados e direcionados os recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei, atenderão a _______________ seguintes manifestações, nos termos e condições definidas em regulamento: desporto educacional, desporto de participação e desporto de rendimento.

Em conformidade com a Lei nº 9.615/1998, analisar os itens abaixo:

I. Considera-se competição profissional aquela promovida para obter renda e disputada por atletas profissionais, cuja remuneração decorra de contrato de trabalho desportivo.

II. Atletas e entidades de prática desportiva são livres para organizar a atividade profissional, qualquer que seja sua modalidade, respeitados os termos da Lei.

Em conformidade com as definições presentes no Decreto nº 6.653/2008, que promulga a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) “Isenção para Uso Terapêutico” significa uma isenção concedida de acordo com os Padrões para Garantir Isenções para Uso Terapêutico.

( ) “Competição” é um evento que contempla uma ou várias corridas, partidas, jogos (por exemplo, os Jogos Olímpicos, Campeonatos Mundiais ou os Jogos Pan-americanos).

( ) “Organização esportiva” é qualquer organização que atue como a entidade reguladora de um evento para um ou mais esportes.

De acordo com o Decreto nº 7.984/2013, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Sistema Brasileiro do Desporto tem por objetivo garantir ____________________ e melhorar o seu padrão de qualidade.