Questões de Concurso
Comentadas sobre setor público em economia
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O Estado pode prover bens e serviços diretamente, assumindo a condição de produtor, como também pode transferir essa incumbência para o setor privado e regular sua atuação. Nesse caso, poderá subsidiar tanto a produção como o consumo.
A atuação do governo por meio da política fiscal cumpre, entre outros aspectos, a função alocativa, que se refere à correção das distorções na distribuição de renda resultantes da dotação dos fatores de produção na economia.
Com inflação elevada, o resultado fiscal apurado pelo conceito operacional é pouco relevante e tende a se aproximar do resultado apurado pelo conceito nominal.
Quanto maior for a participação de títulos indexados à taxa de juros na composição da dívida pública de um país menor será a eficácia de uma política monetária contracionista na redução da atividade econômica.
Vendedores irão transferir aos compradores o valor relativo a toda incidência do novo imposto, o que aumentará o preço do bem.
Quando a desvalorização do câmbio torna os preços de importação maiores que os internos, aumenta a demanda por bens produzidos no país, o que estimula a produção industrial, em caso de capacidade ociosa.
Entre os anos de 2002 e 2008, verificou-se no Brasil uma queda expressiva na razão entre dívida externa e reservas internacionais, o que indica maior vulnerabilidade externa do país.
O resultado primário corresponde ao resultado nominal menos os juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida. O resultado primário permite avaliar a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar com seus compromissos.
As necessidades de financiamento do setor público não financeiro (NFSP) apuram o resultado pelo regime de caixa, de maneira que as despesas públicas, com exceção dos juros, são computadas como déficit no momento em que são pagas, e as receitas não são consideradas quando ocorre o fato gerador, mas no momento do recebimento dessas.
A curva de Lorenz, geralmente apresentada por uma curva em forma de parábola, representa a relação entre a receita do governo com o imposto a distintas alíquotas.
As emissões de papel moeda devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) por impactarem a dívida bruta do governo central.
As operações de capitalização de bancos públicos efetuadas para elevação do índice de Basileia afetam a dívida bruta do setor público.
O resultado nominal é apurado pelo conceito “abaixo da linha”.
As operações compromissadas efetuadas pelos bancos públicos junto ao Banco Central são computadas para fins da apuração da dívida bruta do governo geral.
As despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou a aquisição de um bem de capital, razão pela qual a sua realização contribui para elevar o valor da formação bruta de capital fixo da economia.
A principal fonte de receita tributária dos estados federados advém da cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
A carga tributária no Brasil é inferior à observada nos principais países desenvolvidos.