Questões de Concurso
Comentadas sobre setor público em economia
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I
1. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.
2. Amparo legal para garantir direito do consumidor.
3. Adoção de medidas para dificultar a entrada de produtos substitutos e complementares.
II
( ) Benefício potencial do processo de regulação para as empresas reguladas.
( ) Falha potencial do processo de regulação por agência reguladora.
( ) Benefício potencial do processo de regulação para a sociedade.
I. Captura das empresas públicas por políticos e sindicatos.
II. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.
III. Regulação não competitiva.
IV. Orientação dos gestores públicos por metas ambíguas e inconsistentes.
V. Coordenação débil entre diferentes empresas públicas.
São corretos apenas os itens
I. O aperfeiçoamento das normas reguladoras objetiva aumentar a eficiência e a efetividade do processo regulatório, ao mesmo tempo que se busca o fortalecimento e a consolidação dos princípios de boa governança.
II. A criação do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) (Decreto n. 6.062/2007) se constitui em um esforço do governo brasileiro no sentido de fortalecer a autonomia, a transparência e o desempenho das agências reguladoras e desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos para o exercício do controle social e da transparência no âmbito do processo regulatório brasileiro.
III. A transparência, a participação social, a prestação de contas e a existência de quadro de pessoal diversificado (comissionados, terceirizados, etc.) e não profissionalizado das agências reguladoras federais brasileiras potencializam o risco de captura dessas entidades pelo estabelecimento de vínculos e compromissos com atores externos à agência.
Assinale a opção correta.
Em relação à economia do setor público e aos objetivos da intervenção governamental na economia, julgue o item a seguir.
O transporte coletivo urbano constitui um exemplo de bem público clássico.
A equação de Mincer estima o aumento bruto da produção que deve ser esperado para cada ano adicional acrescentado à escolaridade média da população.
O plano plurianual constitui o principal instrumento de planejamento de médio prazo no sistema governamental brasileiro.
Acerca do modelo macroeconômico IS/LM, julgue o item subsequente.
Se a tributação for exógena do tipo lump sum, então o aumento dos gastos do governo, financiado por aumento de impostos, provoca aumento da taxa de juros de equilíbrio.
Déficit primário ou fiscal significa
O principal tema que dominou o debate acerca dos rumos da estratégia social continuava a ser a disputa entre “focalização” e “universalização”. O fato novo foi o pronto acolhimento de pontos da agenda liberalizante no campo social por segmentos do núcleo dirigente do governo, com destaque para a o Ministério da Fazenda, que defendia claramente a opção pelo “Estado Mínimo”.
Em consonância com esse posicionamento, a ortodoxia econômica e forças importantes do núcleo do governo também tentavam viabilizar novas reformas do Estado, de caráter liberalizante. Na mesma perspectiva, destaca-se a tentativa de implantar um programa de ajuste macroeconômico de longo prazo, que também representava ameaças as políticas universais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna.
Esse quadro tensionado refletia-se na indefinição da
estratégia social, inicialmente ancorada no Programa
__________________ , logo substituído pelo programa __________________.
Segundo Cardoso, em agosto de 1995 foi encaminhado ao Congresso Nacional O Projeto de Emenda Constitucional n° 173 que versava sobre a reforma do Estado brasileiro. Deste modo, o governo inaugura uma nova ofensiva contra os direitos sociais instituídos com a Constituição Federal de 1988. Amparado pela popularidade e legitimidade adquiridas nas urnas, o novo Presidente na época inicia seu governo organizando uma ampla reforma nas políticas e nos aparelhos do Estado pretendendo reduzir o “custo Brasil”, solucionar a crise da economia brasileira e garantir as condições de inserção do país na economia globalizada.
Com base no texto acima e seguindo a reforma do Estado Brasileiro da década de 90 e em busca de uma luta ideológica que apresentava os direitos sociais como privilégios e entraves ao desenvolvimento econômico o então presidente na época realizou: