Questões de Concurso
Comentadas sobre setor público em economia
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I. Autonomia e independência decisória do ente regulador.
II. Promoção e garantia da competitividade do respectivo mercado.
III. Limitação da intervenção do Estado na prestação de serviços públicos nos níveis indispensáveis à sua execução.
IV. Garantia da adequada remuneração dos investimentos realizados nas empresas prestadoras de serviço e usuários.
V. Celeridade processual e simplificação das relações mantidas entre ente regulador e consumidores, usuários e investidores.
I. O princípio da livre concorrência, um dos princípios fundamentais da atividade econômica, relaciona-se intimamente ao princípio da livre iniciativa.
II. No Brasil, a livre concorrência é fiscalizada pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
III. A regulação de mercados é uma atividade inerente ao Estado moderno, que assume formas distintas segundo o contexto histórico de cada país.
IV. O ordenamento jurídico brasileiro vigente não prevê a hipótese de monopólio estatal.
I
1. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.
2. Amparo legal para garantir direito do consumidor.
3. Adoção de medidas para dificultar a entrada de produtos substitutos e complementares.
II
( ) Benefício potencial do processo de regulação para as empresas reguladas.
( ) Falha potencial do processo de regulação por agência reguladora.
( ) Benefício potencial do processo de regulação para a sociedade.
I. Captura das empresas públicas por políticos e sindicatos.
II. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.
III. Regulação não competitiva.
IV. Orientação dos gestores públicos por metas ambíguas e inconsistentes.
V. Coordenação débil entre diferentes empresas públicas.
São corretos apenas os itens
I. O aperfeiçoamento das normas reguladoras objetiva aumentar a eficiência e a efetividade do processo regulatório, ao mesmo tempo que se busca o fortalecimento e a consolidação dos princípios de boa governança.
II. A criação do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) (Decreto n. 6.062/2007) se constitui em um esforço do governo brasileiro no sentido de fortalecer a autonomia, a transparência e o desempenho das agências reguladoras e desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos para o exercício do controle social e da transparência no âmbito do processo regulatório brasileiro.
III. A transparência, a participação social, a prestação de contas e a existência de quadro de pessoal diversificado (comissionados, terceirizados, etc.) e não profissionalizado das agências reguladoras federais brasileiras potencializam o risco de captura dessas entidades pelo estabelecimento de vínculos e compromissos com atores externos à agência.
Assinale a opção correta.
Em relação à economia do setor público e aos objetivos da intervenção governamental na economia, julgue o item a seguir.
O transporte coletivo urbano constitui um exemplo de bem público clássico.
A equação de Mincer estima o aumento bruto da produção que deve ser esperado para cada ano adicional acrescentado à escolaridade média da população.
O plano plurianual constitui o principal instrumento de planejamento de médio prazo no sistema governamental brasileiro.
Acerca do modelo macroeconômico IS/LM, julgue o item subsequente.
Se a tributação for exógena do tipo lump sum, então o aumento dos gastos do governo, financiado por aumento de impostos, provoca aumento da taxa de juros de equilíbrio.
Déficit primário ou fiscal significa
A atuação do Estado objetiva proporcionar o ótimo de Pareto o qual indica que os recursos alocados têm a propriedade de que ninguém pode melhorar sua situação sem causar algum prejuízo a outros agentes. No entanto existem as falhas de mercado que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. No que se refere às circunstâncias representativas destas falhas de mercado, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os bens públicos são casos comuns em que a ação de um indivíduo ou de uma empresa afeta direta ou indiretamente outros agentes do sistema econômico.
( ) Os mercados incompletos caracterizam-se pelos retornos crescentes de escala, ou seja, os custos de produção unitários declinam conforme aumenta a quantidade produzida.
( ) O Estado precisa implementar políticas que visem à manutenção do funcionamento do sistema econômico o mais próximo possível do pleno emprego e da estabilidade de preços.
( ) As falhas de informação requerem a intervenção do Estado em razão de o mercado por si só não fornecer dados suficientes para que os consumidores tomem suas decisões racionalmente.
( ) As externalidades caracterizam o consumo/uso indivisível ou “não rival” de um bem, de tal forma que o consumo por parte de um indivíduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade.