Questões de Concurso
Comentadas sobre setor público em economia
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1. O papel do setor público na Economia é fundamental e deve cumprir algumas funções, tais como: alocativa, distributiva, estabilizadora e de crescimento econômico.
2. O déficit público ocorre quando os gastos superam o montante de arrecadação. As principais conceituações de déficit público são: déficit nominal ou total, chamado de Necessidades de Financiamento Líquido do Setor Público não financeiro (NFSP) (conceito nominal), déficit primário ou fiscal, déficit operacional (necessidade de financiamento do setor público – conceito operacional) e déficit de caixa.
3. O processo orçamentário no Brasil corresponde a cinco fases principais: elaboração, tramitação legislativa, execução orçamentária, monitoramento e prestação de contas.
4. A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece, em seu art. 1º, os seguintes princípios: a ação planejada e transparente, a prevenção de riscos, o equilíbrio das contas públicas, a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
5. No regime de câmbio fixo, a taxa de câmbio é fixa, sendo determinada pelo Banco Central, ou seja, o Banco Central se compromete a comprar e vender divisas a um preço fixado por ele. No regime de taxas flutuantes (ou flexíveis) de câmbio, o valor da taxa de câmbio é determinado livremente no mercado. No regime de bandas, a taxa de câmbio flutua dentro de um intervalo com limites máximos e mínimos (banda). No regime de flutuação suja (Dirty Floating), que é o mais utilizado no Brasil, o câmbio é determinado pelo mercado, no entanto, o Banco Central intervém procurando limitar sua instabilidade.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital. A respeito da estrutura orçamentária e da evolução da dívida pública brasileira, analise as informações contidas na tabela a seguir, cujos valores estão expressos em bilhões de reais (R$).
(Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional.)
Considerando as informações disponibilizadas anteriormente e os conhecimentos relativos à estrutura orçamentária e à dívida pública brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. A Regra de Ouro impede que os governos se endividem para o pagamento de despesas com pessoal, benefícios sociais, juros da dívida e o custeio da máquina pública.
II. A margem de suficiência para o cumprimento da regra de ouro corresponde ao excedente de despesas de capital em relação às receitas de operações de crédito consideradas para a apuração, em um determinado período.
III. A linha “ressalva constitucional” consiste na ressalva estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que permite exceder o volume de operações de crédito em relação às despesas correntes até o montante de crédito extraordinário, com finalidade precisa, aprovado previamente pelo Poder Executivo.
Está correto o que se afirma em
Tendo por base os conhecimentos relativos à contabilidade fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.
A função estabilizadora decorre da necessidade da intervenção do Estado nas finanças públicas, mediante o uso da política fiscal e do seu orçamento, para ampliar a oferta de bens semipúblicos.
Acerca dos planos de desenvolvimento no governo de Juscelino Kubitschek, julgue o item que se segue.
O sistema de câmbio unificado foi central para a política de substituição de importações no governo de Juscelino Kubitschek.
Acerca dos planos de desenvolvimento no governo de Juscelino Kubitschek, julgue o item que se segue.
O Plano de Metas, instituído no governo de Juscelino Kubitscheck, contribuiu para o surgimento do problema inflacionário no Brasil, já que o aumento do gasto público foi financiado com a expansão da base monetária.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
Consoante a regra de ouro fiscal, o governo só deve se endividar para financiar investimentos que aumentem a capacidade produtiva futura do país.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
As operações compromissadas são uma forma de endividamento de curto-prazo que, geralmente, não afeta a sustentabilidade da dívida de longo-prazo do governo.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
No cálculo da dívida bruta do governo geral, são consideradas as operações compromissadas realizadas pela autoridade monetária.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
As externalidades negativas são um exemplo de falhas de mercado que justificam a intervenção do governo.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
A apresentação de um déficit nominal pelo governo necessariamente implica a existência de um déficit primário no governo.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
Os bens públicos puros caracterizam-se como aqueles que são excludentes e rivais em consumo.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
O conceito de eficiência alocativa de Pareto evidencia-se na situação em que os recursos sejam distribuídos de maneira a maximizar o bem-estar social, sem qualquer possibilidade de melhorar a situação de um agente sem piorar a de outro.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da equidade horizontal na tributação, indivíduos com igual capacidade de pagamento devem pagar a mesma quantidade de impostos.
Com base nos conceitos econômicos associados à Curva de Laffer, é correto concluir que
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