Questões de Concurso
Comentadas sobre setor público em economia
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A queda da razão entre o número de beneficiários e o de contribuintes da previdência social intensificou-se na última década, e decorre do envelhecimento da população brasileira, da redução do crescimento populacional e da dificuldade em alterar as regras de aposentadorias.
No Brasil, grande parcela da população rural beneficiária está na condição de “segurado especial”, o que significa que esse grupo recebe aposentadoria sem ter contribuído compulsoriamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em economias de inflação elevada, o resultado nominal das necessidades de financiamento do setor público tende a superestimar o desequilíbrio orçamentário.
O regime fiscal conhecido como teto de gastos, estabelecido em 2016, tomava como premissa que a raiz do problema fiscal brasileiro era o acelerado crescimento da despesa primária, que assumia trajetória contracíclica, crescendo em períodos de retração econômica.
No que se refere à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público, julgue o item que se segue.
No Brasil, as necessidades de financiamento do setor público
são apuradas, pelo Tesouro Nacional, abaixo da linha, a
partir de variações na dívida líquida.
Com relação às formas de intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item subsequente.
A exploração direta da atividade econômica pelo Estado
somente é admitida quando necessária aos imperativos da
segurança nacional ou a relevante interesse coletivo,
podendo se dar sob o regime de competição, com empresas
públicas concorrendo com empresas privadas, ou sob o
regime de monopólio, nos casos previstos na Constituição
Federal de 1988.
I. Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.
II. O governo busca resolver os problemas de eficiência e justiça social e assegurar a todos os cidadãos o acesso a serviços públicos essenciais, assim exercendo a função alocativa.
III. A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.
A respeito desse tema, faça a associação correta:
(A) Fundação alocativa. (B) Função redistributiva. (C) Função estabilizadora.
(__)Levando em consideração a incapacidade do mercado de não conseguir conter as variações nos níveis de emprego, produto, renda e preços da economia; essa função vem minimizar os efeitos indesejados dos ciclos econômicos, através das políticas monetária, fiscal e cambial.
(__)O objetivo desta função é corrigir falhas de mercado por meio do fornecimento de bens públicos, garantindo que os recursos estejam disponíveis para a sociedade.
(__)A renda se caracteriza pelo valor despendido em troca da utilização dos fatores de produção: capital, trabalho e os recursos naturais ou terra. Em suma, o governo pode distribuir a renda basicamente através de políticas fiscais: transferências, impostos e subsídios, buscando, assim, reduzir diferenças sociais e econômicas
. Assinale, portanto, a alternativa CORRETA.
De acordo com o Banco Central do Brasil, o setor público consolidado obteve, em 2022, um superávit primário de R$ 126 bilhões. No mesmo período, os juros nominais do setor público, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 586 bilhões.
Banco Central do Brasil. Estatísticas fiscais: nota para a imprensa, 30/1/2023.
Considerando essas informações e os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o próximo item.
De acordo com o Banco Central do Brasil, o setor público consolidado obteve, em 2022, um superávit primário de R$ 126 bilhões. No mesmo período, os juros nominais do setor público, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 586 bilhões.
Banco Central do Brasil. Estatísticas fiscais: nota para a imprensa, 30/1/2023.
Considerando essas informações e os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o próximo item.