Com base nos conceitos de bens públicos e bens privados, assinale a alternativa correta:

Basicamente temos quatro tipos de estruturas de mercado de bens e serviços: monopólio, oligopólio, competição perfeita e competição monopolista. A respeito de um monopólio, podemos afirmar que:

De acordo com a teoria das finanças públicas, a intervenção do Estado na economia justifica-se pela existência de falhas de mercado, sob as quais os mecanismos de mercado são incapazes de garantir uma alocação ótima de recursos. No que se refere às falhas de mercado, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da dimensão clássica de intervenção da administração pública na economia.

Nos mercados de produtos para a saúde e de serviços de saúde, as condições de concorrência perfeita não estão presentes. Do ponto de vista da teoria econômica, as principais falhas de mercado que existem no setor da saúde decorrem da assimetria informacional, da existência de barreiras à entrada e da ocorrência de riscos e incertezas. Acerca desse assunto, analise as assertivas abaixo.

I. O mercado de serviços de saúde é caracterizado pela relação agente-principal, em que o médico atua como o agente do seu paciente (principal), determinando o seu nível de consumo de serviços de saúde ou de produtos para uso médico. Essa relação decorre do conhecimento técnico que o médico possui e o paciente não, devendo este se submeter ao diagnóstico e à prescrição do primeiro. Existe, portanto, uma diferença no grau de informação (assimetria informacional) entre o paciente e o médico.

II. A necessidade de registro prévio, na ANVISA, de produtos ou equipamentos de uso médico, funciona como uma barreira sanitária e regulatória à entrada de novos produtos neste setor.

III. Na medida em que o mercado não consegue discriminar o risco de cada indivíduo separadamente, as operadoras e seguradoras privadas de saúde procuram avaliar um risco médio, de acordo com as características gerais do segurado, como por exemplo: idade e histórico de doenças familiares.

É correto o que se afirma em

Em relação ao conceito de falhas de governo, analise as assertivas abaixo.

I. Uma falha de governo perniciosa é aquela caracterizada pela captura do órgão regulador pelo agente regulado ou outro grupo de interesse, haja vista a relação às vezes muito próxima entre as partes (Teoria da Captura).

II. Uma falha de governo geralmente apontada pela doutrina é a alegada propensão dos atos regulatórios em produzir regras complexas, inflexíveis e burocráticas, gerando custos adicionais e desnecessários para o mercado.

III. Uma falha de governo está ligada ao escopo da atividade regulatória. Por exemplo, quando a regulação não é apenas federal, pode ocorrer sobreposição de competências com as esferas estaduais e municipais, gerando conflitos de interesse entre os entes, com atos regulatórios incompatíveis, que confundem o agente regulado e aumentam o custo do processo produtivo.

IV. Uma falha de governo é descrita pela teoria agenteprincipal, em que o governo, sendo agente, recebe delegação da Agência Reguladora para exercer um mandato, apresentando, assim, um conflito de interesse que deve ser administrado.

É correto o que se afirma em

Em relação à Regulação de Mercados, analise as assertivas abaixo.

I. A necessidade de regular os mercados tem dois motivos essenciais: existência de falhas de mercado e o controle do abuso de poder econômico.

II. As falhas de mercado são originadas pela estrutura dos mercados regulados, existência de externalidades, imperfeições de informação e pela presença de bens públicos.

III. As estruturas de mercado concentradas, quando existem altas escalas de produção em relação à demanda, permitem que as empresas possam abusar de seu poder, praticando preços monopolistas, dificultando a entrada de novos competidores e, através desses preços monopolistas, distorcer a alocação de recursos.

IV. As externalidades advêm do fato de que, em determinadas situações, a decisão de um agente econômico cria ganhos ou perdas para outros indivíduos, sem que o responsável se aproprie destes ganhos, ou incorra em seus custos.

V. As Externalidades são também chamadas economias ou deseconomias externas cujos efeitos podem ser positivos, mas nunca negativos, em termos de custos ou de benefícios gerados pelas atividades de produção ou consumo exercidas por um agente econômico, e que atingem os demais agentes sem que haja incentivos econômicos para que seu causador produza ou consuma a quantidade referente ao custo de oportunidade social.

É correto o que se afirma em

As principais teorias que aportaram fundamentos para o estudo da regulação econômica dos serviços públicos são: teoria da regulação econômica, teoria do bem estar social, teoria dos monopólios naturais e teoria dos mercados contestáveis. Sobre o assunto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Para a teoria da regulação econômica, a intervenção do Estado na economia visa à regulação de eventuais desequilíbrios do mercado e promover o desenvolvimento econômico. As diretrizes dessa intervenção são: maximização da utilidade coletiva, fomentação e estabilização do crescimento econômico e redistribuição da renda.

( ) A teoria dos monopólios naturais defende que o Estado vede exclusividade para uma única empresa privada, alegando não ser a forma mais eficiente de exploração de determinado serviço público, pois haveria assim um custo maior de produção do que em qualquer outra situação.

( ) A teoria dos mercados contestáveis considera que o comportamento competitivo é a melhor meta a se buscar com a regulação. Os dois pontos básicos da teoria são os conceitos de mercado contestável e de sustentabilidade.

( ) O monopólio natural é uma situação de mercado cujos investimentos necessários são muito elevados e os custos marginais são muito baixos.

Sobre as falhas de mercado, analise as afirmativas abaixo e identifique-as em Verdadeiro ou Falso.

( ) Bens públicos puros são não-rivais e não-exclusivos. Quando um consumidor se dá conta de que o custo marginal de seu próprio consumo é nulo, pode oferecer ao produtor um preço muito baixo pelo direito de consumir o produto, razão pela qual a maioria dos bens públicos não é fornecida pelos mercados privados.

( ) Quando não se pode excluir as pessoas do consumo de um bem, elas podem agir como consumidores “caronas”, levando à oferta insuficiente desse bem. Como os bens públicos puros são indivisíveis e o sistema de mercado falha na sua oferta, sua produção por meio da intervenção do governo torna-se social e economicamente racional.

( ) A indivisibilidade dos bens públicos puros envolve um conflito entre interesses individuais e o bem comum, razão pela qual a intervenção do governo torna-se social e economicamente racional. Porém, a “tragédia dos comuns” pode gerar problema na oferta desses bens que só podem ser solucionados pelo mecanismo de mercado.

( ) A “tragédia dos bens comuns” pode levar a ineficiências de mercado, uma vez que desestimulam os indivíduos tomadores de decisões a investir em melhorias para aumentar a produtividade do recurso produtivo.

( ) Os recursos comuns são bens rivais, mas não excludentes.

A sequência correta é:

As falhas de mercado ocorrem quando a alocação dos bens e serviços através do mercado livre é não eficiente.

Como exemplo desse caso, tem-se: