Questões de Concurso
Comentadas sobre economia do setor público em economia
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No que se refere à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público, julgue o item que se segue.
No Brasil, as necessidades de financiamento do setor público
são apuradas, pelo Tesouro Nacional, abaixo da linha, a
partir de variações na dívida líquida.
I. Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.
II. O governo busca resolver os problemas de eficiência e justiça social e assegurar a todos os cidadãos o acesso a serviços públicos essenciais, assim exercendo a função alocativa.
III. A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.
Seja NFSP = Necessidades de Financiamento do Setor Público, G = Gastos Públicos Não Financeiros, T = Arrecadação Não Financeira, i = taxa nominal de juros, r = taxa real de juros, B = estoque de títulos públicos, π = taxa de inflação.
Em relação aos conceitos de déficit fiscal ou dívida pública, não é correto afirmar que
Considerando a matriz tributária brasileira estabelecida após a Constituição Federal de 1988, observa-se que a maior parcela da carga tributária total advém de tributos sobre a renda, o que contribuiu para a redução dos níveis de desigualdade no Brasil, haja vista que o imposto de renda possui tabela progressiva.
As informações sobre as necessidades de financiamento do setor público são calculadas a partir da variação da dívida líquida do setor público (DLSP), por meio do critério conhecido como abaixo da linha.
( ) O Estado, em economias mistas, acaba por fornecer de forma compulsória uma série de bens público e privados, de forma a corrigir eventuais problemas alocativos. ( ) Em momentos de ocorrência de anomalias econômicas indesejáveis, o Estado acaba por intervir na economia para a estabilizar, sendo esta uma de suas funções principais. ( ) A partir da distribuição desigual de renda e riquezas, o Estado pode agir de forma a redistribuir tal renda, através de políticas públicas ou de políticas fiscais. ( ) Uma função essencial do Estado é sua função tributária, que oferece maior competitividade aos agentes econômicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Nesse sentido, não se inclui entre suas funções ou objetivos
I. A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) caiu de aproximadamente 60% do PIB em 2002 para menos de 35% em 2014. II. O percentual de títulos pré-fixados em relação à dívida monetária federal aumentou consideravelmente no período, com aumento da relevância dos títulos de longo prazo. III. A apreciação real da taxa de câmbio reduziu a dívida externa, com o setor público passando a se tornar credor líquido.
Está correto o que se afirma em
1. Dívida 2. Despesa 3. Resultado Nominal (Não Estrutural) 4. Receita
( ) Faz ligação direta com a sustentabilidade da dívida pública, apesar de ser pouco operacional no curto prazo. ( ) Apresenta propriedades anticíclicas, mas pode afetar negativamente a qualidade do gasto, além de não ter ligação direta com a sustentabilidade da dívida. ( ) Apresenta diretriz operacional clara e ligação com a sustentabilidade da dívida, mas pode estimular política fiscal pró-cíclica e busca por receitas extraordinárias. ( ) Ajuda a definir o tamanho do governo, mas apresenta fraca ligação com a sustentabilidade da dívida, além de estar sujeita a fatores fora do controle do governo.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
( ) A contabilização da receita é feita pelo conceito de apropriação da Receita Federal, e não pelo efetivo ingresso de recursos na Conta Única do Tesouro Nacional. ( ) A contabilização da despesa não financeira leva em conta o pagamento efetivo e não a liquidação financeira, sendo esta relevante para a contabilidade da execução financeira. ( ) A contabilização da despesa financeira é feita pelo critério de caixa, ao contrário da execução financeira, que se baseia no critério competência.
As afirmativas são, respectivamente,