Questões de Concurso
Sobre superintendência nacional de previdência complementar - previc em conhecimentos bancários
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No que se refere à organização, à fiscalização e à supervisão da previdência complementar, julgue o próximo item.
O órgão responsável pela fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
De acordo com o item 132 desse guia, os patrocinadores públicos devem solicitar auditoria interna periódica, preferencialmente anual, sobre as atividades da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) que administra seus planos de benefícios, com destaque para o seguinte tópico:
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar é uma autarquia de natureza especial. Dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, está vinculada ao Ministério da Previdência Social. Sobre este assunto, analise os itens seguintes e assinale a alternativa correta.
I- O patrocinador é a pessoa física que adere ao plano de benefícios administrado por uma entidade.
Il- E responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar e suas operações.
Ill- E responsável por autorizar a constituição e funcionamento de entidades abertas de previdência individual e obrigatória.
IV- O participante é a empresa ou grupo de empresas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas que oferece o plano de benefícios.
Estão corretos:
Considerando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue os seguintes itens.
No registro contábil das operações com cotas de fundos de
investimento, deve-se contabilizar a aquisição de cotas de
fundos de investimentos pelo valor efetivamente
desembolsado, incluindo, quando for o caso, taxas e
emolumentos.
Na análise de investimentos e riscos, o screening é considerado negativo quando a alocação de recursos a determinados setores pelo fundo de pensão é privilegiada por sua contribuição positiva para o desenvolvimento sustentável.
Quando os procedimentos e rotinas das áreas críticas do fundo de pensão desrespeitam o ordenamento jurídico vigente, as alterações ocorridas na legislação ou as mudanças na interpretação judicial, pode-se afirmar que a organização está sob o risco legal.
Sensibilidade ao risco é determinada em função da relevância do de seu impacto, da possibilidade de sua ocorrência e da capacidade e preparo do fundo de pensão para reagir e responder à sua materialização.
Havendo a probabilidade de ocorrência de perdas resultantes da flutuação nos preços de mercado de posições financeiras detidas pelo fundo de pensão, pode-se dizer que a organização está sob o risco de mercado.
Gestor de investimentos de fundo de pensão defende que o uso de limites mínimos para todos os tipos de investimento, mesmo que de forma gerencial, podem levar a resultados inadequados para os planos dos beneficiários, não sendo recomendável a adoção dessa prática. Nessa situação hipotética, pode-se afirmar que o gestor de investimentos está correto.
Especialista da área financeira apregoa que os estudos de gestão de ativos e passivos, bem como as estratégias de carteiras específicas para cada período da vida dos participantes do fundo de pensão, devem considerar as restrições legais para obtenção de carteiras ótimas. Nessa situação hipotética, pode-se afirmar que a especialista está correta.
Consultor externo defende que transações de empréstimos e financiamentos a participantes, para maior captação de clientes, sejam realizados na maior brevidade, prescindindo de avaliação de risco. Nessa situação hipotética, pode-se afirmar que o consultor externo está correto.
Em reunião de governança estratégica, o gestor de investimentos defendeu que o fundo de pensão está protegido da possibilidade de ocorrência de eventos ou perdas decorrentes de mudanças adversas internas ou no ambiente externo, que afetem a estratégia de negócio ou os objetivos estratégicos estabelecidos. Nessa situação hipotética, pode-se afirmar que o gestor se referiu ao risco estratégico.
Considerando a Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que estabelece normas para os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
I. No registro contábil das operações com ativos de renda variável, as EFPCs, devem contabilizar as ações pelo valor de mercado avaliadas pelo custo de aquisição.
II. No registro contábil das operações com ativos de renda variável, as EFPCs, na avaliação dos ativos de renda variável devem reconhecer os custos de transação, como corretagens e outras taxas incidentes, a débito de “Deduções/Variações Negativas”.
III. No registro contábil das operações com ativos de renda variável, as EFPCs, devem apresentar laudo de avaliação realizado pela própria EFPC ou por pessoa física ou jurídica especializadas devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários, contendo, no mínimo, as premissas utilizadas no cálculo, a metodologia e a forma de precificação das ações sem negociação nos últimos noventa dias.
IV. No registro contábil das operações com ativos de renda variável, as EFPCs, devem apresentar laudo de avaliação realizado somente por pessoa física ou jurídica especializadas devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários, contendo, no mínimo, as premissas utilizadas no cálculo, a metodologia e a forma de precificação das ações sem negociação nos últimos sessenta dias.
Estão CORRETOS apenas os itens:
Considerando a Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que estabelece normas para os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
I. No registro contábil das operações compromissadas, as EFPCs, devem reconhecer os custos de transação, como corretagens e outras taxas incidentes, a débito de “Deduções/ Variações Negativas”.
II. No registro contábil das operações compromissadas, as EFPCs, devem apropriar mensalmente os rendimentos ou encargos dessas operações, a crédito ou a débito de “Rendas/Variações Positivas” ou “Deduções/Variações Negativas”, respectivamente, em razão do prazo decorrido, admitindo-se a apropriação em períodos inferiores a um mês.
III. No registro contábil das operações compromissadas, as EFPCs, devem reconhecer os custos de transação, como corretagens e outras taxas incidentes, a crédito de “Deduções/ Variações Positivas”.
IV. No registro contábil das operações compromissadas, as EFPCs, devem apropriar anualmente os rendimentos ou encargos dessas operações, a débito de “Rendas/Variações Positivas”, não sendo admitido a apropriação em períodos inferiores a um mês.
Estão CORRETOS apenas os itens:
Considerando a Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que estabelece normas para os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
I. Para fins de ajuste, a metodologia de apuração do valor de mercado é de responsabilidade da EFPC e deve ser estabelecida com base em critérios consistentes e passíveis de verificação que levem em consideração a independência na coleta de dados em relação às taxas praticadas em mercado, podendo ser utilizado como parâmetro o preço médio de negociação no dia do apuramento ou, quando não disponível, o preço médio de negociação no dia útil anterior.
II. Para fins de ajuste, a metodologia de apuração do valor de mercado é de responsabilidade da EFPC e deve ser estabelecida com base em critérios consistentes e passíveis de verificação que levem em consideração a independência na coleta de dados em relação às taxas praticadas em mercado, podendo ser utilizada como parâmetro outra técnica de avaliação que utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos, não cabendo avaliação com passivos idênticos ou comparáveis.
III. Para fins de ajuste, a metodologia de apuração do valor de mercado é de responsabilidade da EFPC e deve ser estabelecida com base em critérios consistentes e passíveis de verificação que levem em consideração a independência na coleta de dados em relação às taxas praticadas em mercado, podendo ser utilizado como parâmetro o preço de instrumento financeiro semelhante, levando em consideração, no mínimo, os prazos de pagamento e vencimento, o risco de crédito e a moeda ou indexador.
IV. Para fins de ajuste, a metodologia de apuração do valor de mercado é de responsabilidade da EFPC e deve ser estabelecida com base em critérios consistentes e passíveis de verificação que levem em consideração a independência na coleta de dados em relação às taxas praticadas em mercado, podendo ser utilizado como parâmetro o valor de custo possível de realização obtido mediante adoção de fluxo de caixa descontado para renda variável.
Estão CORRETOS apenas os itens:
Acerca da Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que trata das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
I. A EFPC é dispensada de cadastrar, no Sistema de Captação de Dados de Investimentos (Sicadi) disponível na página eletrônica da Previc, as ações, os fundos de investimento, os fundos de investimento em cotas de fundos de investimento constituídos no Brasil, não exclusivos, a partir do segundo nível de abertura, inclusive, desde que representem até 10% (dez por cento) dos recursos do plano.
II. O demonstrativo de investimentos é composto de todos os ativos pertencentes à carteira própria, à carteira administrada, aos fundos de investimento e aos fundos de investimento em cotas de fundos de investimento dos quais a EFPC seja direta ou indiretamente cotista.
III. A EFPC, nos casos de negociação privada de ações, fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimentos, deve elaborar estudo técnico acerca da negociação.
IV. A eventual substituição de informações do demonstrativo de investimentos deve ser justificada pelo Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) e permanecer na EFPC à disposição do Conselho Fiscal e da Previc.
Estão CORRETOS apenas os itens:
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