Questões de Concurso
Sobre estrutura do sistema financeiro nacional em conhecimentos bancários
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Depósito em conta vinculada pode, temporariamente, ser admitido pelo BACEN como forma de suprir deficiências de patrimônio de referência.
Conforme recomendação do BACEN, em base às orientações dos acordos de Basileia, a gestão eficaz de capital de uma instituição financeira exige testes de estresse, relatórios regulares e aplicação de processo interno de avaliação da adequação de capital – ICAAP.
O comitê de auditoria deve elaborar um relatório anual contendo, entre outras informações, a avaliação da qualidade das demonstrações contábeis relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo BACEN e com evidenciação das deficiências detectadas.
Se uma instituição autorizada a funcionar pelo BACEN controla outra instituição que possui participação societária na controladora, as participações recíprocas e eventuais dividendos declarados entre ambas devem ser eliminados para a obtenção do balanço patrimonial consolidado.
Se os títulos de valores mobiliários adquiridos há menos de seis meses produzirem rendimentos, estes deverão ser reconhecidos diretamente no resultado do período.
Para evitar oscilações bruscas na taxa de juros, o BACEN deve equilibrar a demanda e a oferta no mercado de reservas; caso esse equilíbrio não seja atingido, o excesso de reserva fará a taxa interbancária de juros tender para zero, por exemplo.
O BACEN não pode realizar operações compromissadas prefixadas, uma vez que, para atuar efetivamente sobre o excesso de liquidez do mercado interbancário, os títulos que fundamentam esse tipo de operação são propriedade dos bancos, não possibilitando o efeito esperado de evitar a concentração de liquidez.
Os recolhimentos obrigatórios de recursos denominados depósitos compulsórios, que as instituições financeiras devem fazer junto ao BACEN, incluem o recolhimento compulsório sobre as operações de crédito direto ao consumidor.
A operação de mercado aberto é um instrumento ágil e dinâmico de política monetária, visto que permite ao BACEN administrar a estabilidade dos preços por intermédio de uma atuação direta sobre a taxa de juros e de câmbio, com o intuito de garantir o controle da oferta monetária.
As operações de redesconto do BACEN incluem a intradia: operação destinada a viabilizar o ajuste patrimonial de instituição financeira com desequilíbrio estrutural.
O Sistema de Transferência de Reservas é um sistema de transferência de fundos híbrido, pois reúne características dos sistemas de liquidação diferida com compensação de obrigações e dos sistemas de liquidação bruta em tempo real.
A Comissão de Valores Mobiliários tem competência para apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários, como atos ou omissões relevantes praticados no Brasil ou danos a residentes no Brasil, independentemente do local de ocorrência dos fatos.