Questões de Concurso Comentadas sobre tratados internacionais
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Q1185190
Tratados Internacionais
Acerca do direito internacional público, julgue o item seguinte.
O protocolo de Olivos para a solução de controvérsias no MERCOSUL dispõe que podem ser estabelecidos mecanismos relativos à solicitaçao de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão.
O protocolo de Olivos para a solução de controvérsias no MERCOSUL dispõe que podem ser estabelecidos mecanismos relativos à solicitaçao de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão.
Q319065
Tratados Internacionais
A CONVENÇÃO DE PALERMO, PROMULGADA NO BRASIL PELO DECRETO N. 5.015, DE 12/03/2004, AO CONCEITUAR CRIME ORGANIZADO, DISPÕE QUE:
Q1662969
Tratados Internacionais
A expressão “proteção civil”, contida no Protocolo I adicional
às Convenções de Genebra, designa a execução de tarefas
humanitárias destinadas a proteger a população civil contra os
perigos de hostilidades ou catástrofes e ajudá-la a ultrapassar os
seus efeitos imediatos, bem como assegurar-lhe as condições
necessárias à sua sobrevivência. Dentre as alternativas abaixo,
assinale aquela que não corresponde a uma dessas tarefas:
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