Questões de Regimento Interno - Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN para Concurso

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.

Estará sujeito a multa o proprietário de bem imóvel tombado que transferir esse bem para outra pessoa física sem observar o direito de preferência da União, do estado e(ou) do município, conforme o caso.

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.

Situação hipotética: Determinada empreiteira construiu um prédio que reduziu parcialmente a visibilidade de uma edificação tombada pelo IPHAN. Assertiva: Nessa situação, de acordo com portaria do IPHAN, a construtora não estará sujeita a multa, tendo em vista que a prévia autorização desse órgão para a construção do prédio seria exigida somente se a visibilidade da edificação tombada fosse totalmente comprometida.

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.

Portaria do IPHAN que trata sobre educação patrimonial estabelece diretrizes de preservação do patrimônio material no âmbito do IPHAN e do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).

Com relação à educação patrimonial, julgue o item subsequente.

No IPHAN, os debates acerca da educação patrimonial iniciaram-se apenas na gestão de Aloísio Magalhães, em 1976, ou seja, após quase quarenta anos da criação dessa autarquia.

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.

Se um servidor do IPHAN, em exercício profissional, causar dano a terceiro, a entidade poderá ser responsabilizada.