Questões de Concurso
Comentadas sobre regimento interno da câmara dos deputados – resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações em regimento interno
Foram encontradas 122 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Manhã |
Q2335054
Regimento Interno
As representações dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, por
deliberação das respectivas bancadas, após amplas tratativas,
passaram a constituir um bloco parlamentar no âmbito da
Câmara dos Deputados, o que foi comunicado à mesa na forma
regimental.
O Presidente do Partido Político Alfa, após ser comunicado do desfecho das tratativas, concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que
O Presidente do Partido Político Alfa, após ser comunicado do desfecho das tratativas, concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Manhã |
Q2335053
Regimento Interno
Maria, recém-empossada Deputada Federal, buscou se inteirar
sobre a estruturação da sessão legislativa ordinária, no âmbito de
cada legislatura, bem como da influência que a não apreciação de
projetos pendentes exerceria sobre essa temática.
Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu corretamente, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a referida sessão
Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu corretamente, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a referida sessão
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326042
Regimento Interno
Joana, servidora pública do Estado Alfa, foi eleita Deputada
Federal, mas iniciara o gozo de licença maternidade dias antes da
primeira sessão preparatória para a instalação da primeira sessão
legislativa da legislatura.
Observados os termos da narrativa, é correto afirmar que a posse de Joana, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Observados os termos da narrativa, é correto afirmar que a posse de Joana, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326041
Regimento Interno
No início de determinada legislatura, houve grande
movimentação no âmbito da Câmara dos Deputados para a
escolha dos denominados Líderes.
João, servidor do Partido Político Alfa, ao se inteirar sobre as regras a serem observadas nesse processo de escolha, concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a referida escolha
João, servidor do Partido Político Alfa, ao se inteirar sobre as regras a serem observadas nesse processo de escolha, concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a referida escolha
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323057
Regimento Interno
Maria, Deputada Federal, foi informada pelo partido político ao
qual estava filiada de que ela teria celebrado acordo cujo objeto
era a posse de suplente, o que afrontaria o Código de Ética e
Decoro Parlamentar.
Sobre a conduta que é atribuída a Maria, à luz do arcabouço normativo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a afirmativa correta.
Sobre a conduta que é atribuída a Maria, à luz do arcabouço normativo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323056
Regimento Interno
Pedro, Deputado Federal, tomou conhecimento, de modo
informal, da existência, no âmbito do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, de representação na qual era apontado como autor
de condutas que, alegadamente, eram incompatíveis com o
decoro parlamentar.
As condutas descritas na representação eram as seguintes:
I. praticar ofensas físicas contra outro parlamentar nas dependências da Câmara;
II. perceber, em proveito próprio, no exercício de atividade parlamentar, vantagem econômica indevida; e
III. fraudar o andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado da deliberação.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, na perspectiva da classificação dos atos incompatíveis com o decoro parlamentar, é correto afirmar que
As condutas descritas na representação eram as seguintes:
I. praticar ofensas físicas contra outro parlamentar nas dependências da Câmara;
II. perceber, em proveito próprio, no exercício de atividade parlamentar, vantagem econômica indevida; e
III. fraudar o andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado da deliberação.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, na perspectiva da classificação dos atos incompatíveis com o decoro parlamentar, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323054
Regimento Interno
Na reunião de apreciação do parecer do relator, originariamente
apresentado em processo administrativo disciplinar em
tramitação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, os
membros do colegiado deliberaram pela sua rejeição.
Considerando o procedimento a ser observado no âmbito do referido colegiado, nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
Considerando o procedimento a ser observado no âmbito do referido colegiado, nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323049
Regimento Interno
Determinado Ministro de Estado irá comparecer perante o
Plenário da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos
afetos à sua pasta, o que decorreu de convocação realizada na
forma regimental.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323044
Regimento Interno
Um terço dos Deputados Federais requereu a criação de
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar alegado
desvio de verbas da União na implementação de determinado
programa assistencial. Logo após o encaminhamento do
requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, um dos
parlamentares observou que já existiam cinco CPIs funcionando
na Câmara.
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que a CPI
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que a CPI
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323043
Regimento Interno
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito da Câmara dos Deputados e em atuação junto à Mesa
dessa Casa Legislativa, recebeu a orientação de encaminhar
determinado processo administrativo à autoridade competente.
Esse expediente tinha por objeto convite dirigido à Câmara dos
Deputados.
A autoridade para a qual Pedro deve encaminhar o expediente é o
A autoridade para a qual Pedro deve encaminhar o expediente é o
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323042
Regimento Interno
Joana, servidora da Câmara dos Deputados, lotada na Ouvidoria
Parlamentar, sugeriu ao Ouvidor que propusesse e
supervisionasse a implementação de certas medidas necessárias
à melhoria de alguns serviços prestados ao cidadão nessa Casa
Legislativa, bem como que realizasse audiências públicas com
segmentos da sociedade civil, tendo por objeto uma das referidas
temáticas.
O Ouvidor Parlamentar, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, respondeu corretamente que
O Ouvidor Parlamentar, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, respondeu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323039
Regimento Interno
Conforme publicação realizada no Diário da Câmara dos
Deputados, Maria, Joana e Inácia, Deputadas Federais, foram
nomeadas como Secretárias Adjuntas da Secretaria da Primeira
Infância, Infância e Adolescência e Juventude.
Isso significa dizer, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que
Isso significa dizer, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323038
Regimento Interno
O Presidente da Câmara dos Deputados, em razão de uma
situação fortuita, não logrou êxito em chegar nas dependências
da respectiva Casa Legislativa em horário que lhe permitisse dar
início aos trabalhos da sessão.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Presidente
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Presidente
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323035
Regimento Interno
Pedro, Deputado Federal, apresentou projeto de lei ordinária no
qual buscava disciplinar duas temáticas de competência
legislativa privativa da União, quais sejam, a forma de exploração
de recursos minerais e as garantias cambiais a serem ofertadas
em operações de comércio exterior.
Ao receber a proposição, o Presidente da Câmara dos Deputados observou corretamente, à luz do Regimento Interno, que, em relação à diversidade de matérias, o projeto deve
Ao receber a proposição, o Presidente da Câmara dos Deputados observou corretamente, à luz do Regimento Interno, que, em relação à diversidade de matérias, o projeto deve
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319205
Regimento Interno
O projeto de lei complementar nº X, regularmente aprovado pelo
Senado Federal, foi encaminhado à Câmara dos Deputados. João,
Deputado Federal, que tinha assumido compromissos de
campanha que tangenciavam a matéria referida no projeto,
decidiu traçar uma estratégia para a apresentação de emendas
de Plenário.
Após analisar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, João concluiu corretamente que
Após analisar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, João concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319193
Regimento Interno
João, Deputado Federal, solicitou que sua assessoria analisasse os
requisitos a serem observados para a realização de uma
consolidação das leis federais afetas a determinada temática,
pois, ao seu ver, havia uma grande quantidade de diplomas legais
esparsos, o que dificultava sobremaneira a compreensão dos
institutos.
A assessoria esclareceu corretamente que a medida alvitrada por João
A assessoria esclareceu corretamente que a medida alvitrada por João
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319190
Regimento Interno
João, Deputado Federal, almejava apresentar determinada
proposição legislativa no âmbito da Câmara dos Deputados e
entendia que sua tramitação, em razão dos bens e valores
envolvidos, deveria ocorrer em regime de urgência. Por tal razão,
solicitou que sua assessoria analisasse alguns aspectos
relacionados à legitimidade para requerer e ao órgão competente
para deferir a tramitação nesse regime específico.
Ao fim de suas reflexões, a assessoria de João concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que
Ao fim de suas reflexões, a assessoria de João concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316231
Regimento Interno
Determinada proposição legislativa, durante sua tramitação, se
encontrava, para análise, no âmbito da Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
No curso dos debates, surgiram discussões sobre a possibilidade, na perspectiva financeira, de determinado setor ser desonerado, o que ocorreria com a redução de certa contribuição social. Por tal razão, a referida Comissão entendeu que a matéria suscitada nas discussões era própria da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática estabelecida pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
No curso dos debates, surgiram discussões sobre a possibilidade, na perspectiva financeira, de determinado setor ser desonerado, o que ocorreria com a redução de certa contribuição social. Por tal razão, a referida Comissão entendeu que a matéria suscitada nas discussões era própria da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática estabelecida pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316230
Regimento Interno
O Presidente da República apresentou projeto de lei
complementar sobre finanças públicas. João, Deputado Federal,
que tinha entre seus compromissos de campanha justamente o
aperfeiçoamento da matéria versada no referido projeto, buscou
analisar, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a
estratégia de convencimento que adotaria junto aos demais
parlamentares, considerando os turnos de votação da proposição
e o interstício entre eles.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316229
Regimento Interno
A Proposta de Emenda Constitucional nº X tramitava na Câmara
dos Deputados, que atuava como Casa iniciadora, por duas
legislaturas completas. Apesar dos esforços dos parlamentares de
oposição, findou-se a legislatura sem que fosse apreciada.
Ao analisarem o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Deputados Federais que apoiavam a proposição concluíram corretamente que ela
Ao analisarem o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Deputados Federais que apoiavam a proposição concluíram corretamente que ela
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