Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 8

Q4020703

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Palmeira dos Índios - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Administrativo |

Q4020703 Regimento Interno

Durante treinamento institucional promovido pela Câmara Municipal de Palmeira dos Índios para servidores recém-ingressos no Poder Legislativo municipal, foi realizada análise detalhada das competências da Mesa Diretora previstas no Regimento Interno da Casa. Os participantes foram orientados a compreender as atribuições administrativas desse órgão, responsável por dirigir os trabalhos legislativos e organizar as atividades internas da Câmara Municipal.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 12 da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

A

Compete à Mesa Diretora exercer as funções administrativas do Poder Executivo municipal.

B

Compete à Mesa Diretora instituir tributos municipais e administrar as receitas públicas do Município.

C

Compete à Mesa Diretora administrar os bens municipais pertencentes ao patrimônio do Poder Executivo.

D

Compete à Mesa Diretora dirigir os trabalhos em plenário sob orientação da Presidência, entre outras atribuições previstas no Regimento Interno.

E

Compete à Mesa Diretora organizar e executar os serviços públicos municipais de interesse local.

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Q4017939

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Enfermeiro |

Q4017939 Regimento Interno

Em apuração disciplinar instaurada para verificar irregularidades atribuídas a empregado público do Consórcio, a comissão processante organizou cronograma de atos de instrução, colheita de provas, apresentação de defesa e elaboração de relatório final. Surgiu, então, discussão sobre o prazo máximo admitido para conclusão do processo administrativo disciplinar, inclusive quanto à possibilidade de prorrogação quando as circunstâncias do caso exigirem providências adicionais. A presidência da comissão argumentou que o prazo deveria ser interpretado de forma restritiva, para evitar nulidades e garantir observância ao texto normativo interno. Já outro membro sustentou que o próprio Regimento prevê lapso inicial definido e admite extensão temporal em hipóteses justificadas. Considerando exclusivamente o disposto no dispositivo regimental pertinente, indique a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.

A

O prazo para conclusão do processo disciplinar, incluído o julgamento, é de 30 dias, permitida uma única prorrogação por mais 30 dias.

B

O prazo para conclusão do processo disciplinar, abrangendo instrução e relatório, é de 90 dias, podendo a autoridade julgadora ampliá-lo livremente conforme a complexidade.

C

O prazo para conclusão do processo disciplinar, incluída apenas a fase de instrução, é de 60 dias, vedada qualquer prorrogação por ausência de previsão expressa.

D

O prazo para conclusão do processo disciplinar, incluído o julgamento, é de 60 dias, admitida prorrogação por igual prazo quando as circunstâncias o exigirem.

E

O prazo para conclusão do processo disciplinar, excluído o julgamento, é de 45 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante decisão motivada.

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Q4017700

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Colonoscopista |

Q4017700 Regimento Interno

Durante auditoria administrativa realizada na Policlínica Regional vinculada ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o sistema de controle de frequência dos profissionais que atuam na unidade. A verificação ocorreu após a identificação de inconsistências em registros de jornada de trabalho e divergências entre escalas de atendimento e marcações de presença. O setor responsável pela auditoria buscou confirmar quais mecanismos de ontrole são exigidos pelas normas internas do consórcio e se existem exceções aplicáveis a determinadas funções de direção. Para solucionar a questão, foi solicitado que a análise fosse realizada exclusivamente à luz das disposições previstas no Regimento Interno da entidade.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

A

O controle de frequência não é obrigatório para profissionais assistenciais da Policlínica.

B

O controle de frequência é realizado por meio de ponto eletrônico para os profissionais do consórcio.

C

O controle de frequência ocorre exclusivamente por registros manuais feitos pelas chefias do consórcio.

D

O controle de frequência aplica-se apenas aos servidores cedidos pelos entes consorciados.

E

O controle de frequência aplica-se apenas aos profissionais administrativos da sede.

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Q4015784

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4015784 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis, as proposições legislativas apresentadas pelos vereadores ou demais legitimados:

A

Não podem ser retiradas após sua apresentação ao Plenário.

B

Podem tramitar independentemente de análise pelas comissões permanentes.

C

Estão sujeitas a procedimentos como apresentação, recebimento, tramitação e deliberação.

D

Somente podem ser apresentadas pelo Prefeito Municipal.

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Q4015783

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4015783 Regimento Interno

De acordo com as normas regimentais da Câmara Municipal de Altinópolis sobre as sessões legislativas, é correto afirmar que:

A

Todas as sessões da Câmara devem ocorrer obrigatoriamente em caráter secreto.

B

As sessões da Câmara são públicas, salvo nos casos previstos no Regimento Interno.

C

As sessões extraordinárias somente podem ocorrer durante o recesso legislativo.

D

As sessões ordinárias não possuem pauta previamente definida.

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Q4015782

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4015782 Regimento Interno

No que se refere às Comissões da Câmara Municipal de Altinópolis, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno.

A

As Comissões Permanentes possuem caráter temporário e se extinguem ao final de cada proposição analisada.

B

As Comissões Temporárias destinam-se exclusivamente à elaboração da Lei Orçamentária Anual.

C

As Comissões Parlamentares de Inquérito destinam-se à apuração de fato determinado e possuem prazo certo de duração.

D

As Comissões Permanentes são compostas exclusivamente pelo Presidente da Câmara.

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Q4015781

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4015781 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis/SP, a Mesa Diretora constitui o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Assinale a alternativa que indica corretamente uma atribuição típica da Mesa.

A

Julgar definitivamente as contas do Prefeito Municipal.

B

Dirigir os trabalhos legislativos e administrar os serviços da Câmara Municipal.

C

Nomear os membros das Comissões Parlamentares de Inquérito sem indicação partidária.

D

Exercer o controle externo das contas municipais de forma autônoma.

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Q4015646

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q4015646 Regimento Interno

As audiências públicas constituem-se como instâncias de participação popular e instrução técnica no processo legislativo municipal. No Regimento Interno de Altinópolis, este instrumento possui contornos específicos quanto à sua obrigatoriedade e rito. Assinale a alternativa correta:

A

A realização de audiências públicas é ato discricionário exclusivo do Presidente da Câmara, não podendo as Comissões Permanentes deliberar sobre sua convocação de forma autônoma.

B

Por força de lei, todo e qualquer projeto de lei em tramitação na Casa deve, obrigatoriamente, ser submetido a pelo menos duas audiências públicas antes da votação em Plenário.

C

As Comissões Permanentes detêm competência para convocar audiências públicas tanto nos casos previstos na Lei Orgânica quanto para instruir matéria legislativa em trâmite.

D

As sugestões colhidas em audiência pública possuem caráter vinculante, obrigando o relator da matéria a incorporá-las integralmente ao seu parecer final.

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Q4015643

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q4015643 Regimento Interno

No que tange à arquitetura institucional e ao processo de renovação dos órgãos diretivos da Câmara Municipal de Altinópolis, a dinâmica de alternância no poder e os critérios de desempate refletem a busca pela estabilidade e pela experiência parlamentar. Considerando as normas regimentais vigentes sobre a eleição da Mesa Diretora, assinale a alternativa correta:

A

A Mesa Diretora possui mandato bienal, sendo vedada, sob qualquer hipótese, a recondução de seus membros para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura, em observância ao princípio da alternância democrática.

B

Na eleição para a renovação da Mesa, caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta em primeiro escrutínio, proceder-se-á a uma nova eleição aberta a todos os vereadores no dia subsequente.

C

Em situações de empate persistente na eleição para cargos da Mesa, após o segundo escrutínio, o critério de desempate privilegia o candidato com maior tempo de vereança e, subsistindo a igualdade, o mais idoso.

D

A composição da Mesa Diretora, dada a sua natureza puramente administrativa, prescinde da observância da representação proporcional dos partidos, priorizando-se exclusivamente a votação nominal e secreta.

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Q4008573

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRQ - 16 Prova: Ibest - 2026 - CRQ - 16 - Fiscal |

Q4008573 Regimento Interno

Durante o julgamento em segunda instância, no âmbito do Conselho Federal de Química, um Conselheiro Efetivo solicitou vista do processo após a sustentação oral das partes. A situação gerou dúvida entre os membros sobre as regras aplicáveis ao pedido de vista e à possibilidade de realização de diligências complementares nessa fase. Com base na Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, assinale a alternativa correta.

A

O pedido de vista pode ser requerido em qualquer reunião plenária de julgamento no CFQ, inclusive em julgamentos subsequentes ao primeiro, e o Conselheiro pode retê-lo pelo prazo que julgar necessário para análise aprofundada.

B

No julgamento pelo CFQ, é vedado pedido de diligências complementares, pois a instrução do processo já foi encerrada pelo CRQ de origem e a segunda instância somente aprecia o mérito recursal com base no que foi produzido.

C

O Conselheiro que pediu vista devolverá o processo na reunião ordinária subsequente com Parecer fundamentado; no julgamento pelo CFQ admite-se pedido de diligências complementares, restrito a fatos supervenientes ao julgamento de primeira instância e sempre em benefício do denunciado.

D

Depois de julgado pelo Plenário do CFQ, o processo permanece arquivado no Conselho Federal, que fica responsável por coordenar e acompanhar a execução da penalidade imposta ao profissional.

E

Da decisão proferida pelo Plenário do CFQ caberá pedido de reconsideração no prazo de 15 dias, contados da intimação da decisão, após o que somente restará a via judicial.

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Q3985457

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Cerro Largo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |

Q3985457 Regimento Interno

A partir da afirmação de que no início de cada Sessão Legislativa cada Bancada indicará à Mesa Diretora um Líder que falará oficialmente por ela, analise as assertivas a seguir:
I. O Líder do Bloco Parlamentar responderá pelas Bancadas que o integram.
II. O Prefeito poderá indicar um Vereador para representálo na Câmara atuando como Líder de Governo.
III. Considera-se como Bancada a representação partidária com assento na Câmara Municipal.
Acerca das assertivas, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, estão CORRETAS:

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q3985456

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Cerro Largo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |

Q3985456 Regimento Interno

Tem-se, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, que a Mesa Diretora é o órgão responsável pela definição das diretrizes e do planejamento da Câmara e compõe-se de Presidente, de Vice-Presidente, de Primeiro-Secretário e de Segundo-Secretário. A partir dessa premissa, analise o conteúdo das alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que é considerada INCORRETА.

A

Ausentes os membros da Mesa, presidirá a Sessão Plenária o Vereador mais votado, que escolherá, entre seus pares, um Vereador para ser Secretário.

B

Presentes na reunião da Mesa Diretora a maioria absoluta de seus membros, as decisões serão tomadas pela maioria de votos.

C

O Presidente será substituído, em suas ausências, pelo Vice-Presidente ou pelo Secretário, segundo a ordem de hierarquia.

D

Qualquer Vereador terá direito à participação manifestação e nas reuniões da Mesa Diretora.

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Q3985455

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Cerro Largo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |

Q3985455 Regimento Interno

Analise o texto a seguir, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal:
Durante o Recesso Parlamentar a Câmara Municipal não realizará Sessões Plenárias, salvo reuniões de Comissão. porém manterá o atendimento ao público, e os Gabinetes dos Vereadores permanecerão em funcionamento
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente

B

Parcialmente adequado, visto que os Gabinetes dos Vereadores não permanecem em funcionamento no Recesso Parlamentar.

C

Parcialmente adequado, visto que a Câmara Municipal não realiza reuniões de Comissão no Recesso Parlamentar.

D

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

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Q3985454

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Cerro Largo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |

Q3985454 Regimento Interno

Qualquer cidadão poderá assistir às atividades institucionais da Câmara Municipal, na parte do recinto que lhe é reservada, desde que atenda ao previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal?
I. Conservar-se em atitude respeitosa durante os trabalhos:
II. Não interpelar qualquer Vereador, mesmo em audiências e consultas públicas;
III. Não manifestar apoio ou desaprovação ao que se passa no Plenário.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q3974599

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |

Q3974599 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 65/2008), as questões de ordem

A

são todas as dúvidas levantadas em Plenário quanto à interpretação do Regimento Interno, na sua prática, ou relacionada com a Constituição, sendo que durante a Ordem do Dia poderão ser formuladas questões de ordem que não estejam ligadas à matéria que com ela se relacione.

B

devem ser formuladas com clareza e, sempre que possível, com a indicação dos dispositivos cuja observância se pretende elucidar, sendo que incumbe ao Presidente da Assembleia resolvê-las soberanamente, podendo, excepcionalmente, delegar ao Plenário a sua apreciação.

C

serão decididas pelo Presidente da Assembleia que não poderá, em hipótese alguma, delegar ao Plenário a sua apreciação, sendo que as decisões serão registradas em livro especial, com índice remissivo aneхo.

D

serão formuladas com clareza, nelas podendo falar: o autor, propondo-a e arrazoando a tese respectiva, se o caso, por cinco minutos; dois Deputados a favor da tese do autor e dois contra, por Bancada, durante cinco minutos.

E

poderão ser formuladas em qualquer fase da Sessão e serão resolvidas soberanamente pelo Presidente da Assembleia, sendo permitido ao Deputado opor-se ou criticar a decisão de questão de ordem na Sessão em que for adotada, pelo prazo de cinco minutos.

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Q3974576

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974576 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, cada Deputado poderá apresentar, apenas dois projetos de Resolução destinados à concessão de titulo honorifico de cidadão sul-mato-grossense e dois projetos de Resolução destinados a concessão de comenda de Mérito Legislativo,

A

por semestre.

B

por mês.

C

em cada Sessão Legislativa.

D

por ano.

E

durante o seu mandato.

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Q3974573

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974573 Regimento Interno

Considere a seguinte hipótese:

Em um evento público planejado pela equipe de cerimonialistas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul estarão presentes Deputados Estaduais, o Prefeito de Campo Grande, três comandantes militares da região (Marinha, Exército e Aeronáutica), não sendo possivel verificar a antiguidade entre eles, e o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, que presidirá o evento.

Considerando a ordem de precedência definida pela legislação vigente, é correto afirmar que, na nominata,

A

os militares serão relacionados na seguinte ordem de precedência: Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente Brigadeiro.

B

os militares terão precedência em relação ao Presidente da Assembleia.

C

o Prefeito de Campo Grande precederá os representantes militares.

D

o Presidente da Assembleia, por cortesia, será a última autoridade a ser chamada.

E

os militares serão as últimas autoridades a serem chamados para a mesa de honra.

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Q3974564

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974564 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da ALEMS no que se refere as modalidades e aos processos de votação, o processo de votação

A

simbdlico não poderá ser utilizado para declarar de utilidade pública qualquer entidade.

B

simbólico deve ser utilizado, obrigatoriamente, em todas as proposicões apresentadas pelos Deputados.

C

secreto será usado quando solicitado por todos os lideres de Bancada.

D

nominal será utilizado quando houver pedido de verificação de votação.

E

nominal poderá ser feito em cédulas a pedido de 2/3 dos Deputados presentes na sessão.

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Q3974563

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974563 Regimento Interno

O Regimento Intimo da ALEMS, no titulo IV, trata dos diversos tipos de sessões. A esse respeito, as sessões

A

preparatórias são convocadas para a analise de documentos que serão debatidos nas sessões ordinárias.

B

extraordinárias têm quatro fases: Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia e Explicação Pessoal.

C

especiais são as realizadas para fins não compreendidos nos objetos das sessões extraordinárias.

D

solenes acontecem em dias e horários fixados antecipadamente no Regimento.

E

permanentes se destinam vigilância por ocorrência de fato ou situação de gravidade.

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Q3974562

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974562 Regimento Interno

O Regimento Interno da ALEMS define, no Capitulo VIII, o conceito e as atividades do Líder, definindo-o como “o porta voz de uma representação partidária ou Bloco Parlamentar e o seu intermediário autorizado perante os órgãos da Assembleia”. Segundo o Regimento,

A

cada Líder poderá indicar Vice-líderes, na proporção de um para cada cinco Deputados.

B

é prerrogativa do Líder assumir a palavra “pela liderança” no curso de discussão de matéria urgente.

C

para reconhecer a liderança de Bancada, é necessário que ela seja integrada por, no mínimo, cinco Deputados.

D

é competência do Líder indicar os membros da respectiva Bancada, e seus substitutos, nas comissões.

E

o Líder do Governo, indicado pelo Governador do Estado, devera recair sobre um Líder do Bloco Parlamentar.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno

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