Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 66

Q1984213

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q1984213 Regimento Interno

Luiza, presidente da organização não governamental Alfa, é entusiasta do Programa e-Cidadania do Senado Federal, buscando divulgá-lo em todas as reuniões de que participa com outras organizações congêneres.
Em uma dessas reuniões, Luiza foi questionada em relação à destinação a ser dada à ideia legislativa apresentada por um cidadão, no interior da Casa Legislativa, na perspectiva da produção normativa.
Em resposta ao questionamento apresentado, Luiza informou corretamente que a referida ideia

A

pode se tornar uma sugestão legislativa caso obtenha o apoio de vinte mil cidadãos em quatro meses, recebendo o trâmite regimental correspondente.

B

é recebida como sugestão legislativa e tramitará como projeto de lei caso não receba parecer negativo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

C

tornar-se-á sugestão legislativa caso obtenha, no portal específico, o apoio do número de cidadãos exigido para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

D

deve receber o mesmo tratamento jurídico dispensado às sugestões legislativas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil.

E

é recebida como sugestão legislativa e, caso obtenha o apoio de trinta mil cidadãos em três meses, será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para parecer.

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Q1984212

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q1984212 Regimento Interno

Joana foi instada a elaborar o organograma de estrutura e funcionamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) existente no âmbito do Senado Federal.
Ao analisar o rascunho que lhe fora encaminhado, Joana constatou a referência ao fato de:
I. os membros do Conselho Diretor terem mandato de quatro anos;
II. o IFI ter competência para mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, decorrentes de decisão do Presidente da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial;
III. o IFI ter competência para encaminhar, por intermédio da Mesa Diretora, pedidos escritos de informações aos Ministros de Estado;
IV. o IFI ter competência para estabelecer as condições para a dívida mobiliária dos entes subnacionais.
Para conferir se as anotações recebidas estavam corretas, Joana consultou a resolução de regência, concluindo, ao final, que está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1984210

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q1984210 Regimento Interno

Joana, com dezoito anos de idade, aluna do Ensino Médio, matriculada em escola pública do Estado Alfa, tinha o sonho de participar do Projeto Jovem Senador (PJS).
Ao se inteirar dos requisitos a serem observados para que esse objetivo pudesse se concretizar, Joana concluiu corretamente, à luz das informações apresentadas acima, que

A

não estavam presentes os requisitos exigidos, considerando as suas características.

B

a Secretaria de Educação do Estado Alfa deve indicar os dois alunos da educação básica com coeficiente de rendimento mais elevado, que se inscreveram no processo seletivo, para participar do PJS.

C

a Secretaria de Educação do Estado Alfa deve aderir à parceria com o Senado Federal para a realização de concurso de redação, sendo o vencedor em cada unidade da Federação escolhido para participar do PJS.

D

a Secretaria de Educação do Estado Alfa deve organizar sorteio, do qual participarão os estudantes do Ensino Médio das escolas públicas, situados no quinto final da lista dos maiores coeficientes de rendimentos, indicando dois deles ao PJS.

E

ela deve se inscrever, por intermédio da Secretaria de Educação do Estado Alfa, no concurso de monografias organizado pelo Senado Federal, relacionado aos tópicos civismo e patriotismo, de modo que os vinte primeiros colocados participarão do PJS.

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Q1984209

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q1984209 Regimento Interno

Maria, servidora ocupante de cargo efetivo no âmbito do Senado Federal, foi informada, por uma colega, que seria designada para atuar junto à Procuradoria Parlamentar do Senado Federal. A mesma colega deu a Maria as seguintes informações acerca dessa estrutura orgânica:
I. deve apoiar a Mesa Diretora;
II. tem um coordenador com mandato de dois anos;
III. é responsável pela representação judicial do Senado Federal;
IV. deve providenciar ampla publicidade reparadora de matéria ofensiva ao Senado Federal, veiculada por órgão de comunicação ou imprensa.
Ao se inteirar das normas de regência, Maria constatou que estão corretas as seguintes informações:

A

I, II, III e IV.

B

III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q1984208

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q1984208 Regimento Interno

XX, eleito Senador pelo Estado Alfa, buscou se inteirar, em momento anterior à sua posse, a respeito das declarações que estaria obrigado a apresentar perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal após a sua posse e no decorrer do mandato.
Ao final de suas pesquisas, concluiu corretamente que

A

sua legitimidade democrática tornava facultativa a apresentação de qualquer declaração perante a Comissão.

B

deve apresentar declaração de estado patrimonial, declaração de imposto sobre a renda e declaração de atividades e potenciais conflitos de interesses.

C

deve apresentar declaração de bens e fontes de renda e passivos, declaração de imposto sobre a renda, declaração de atividades econômicas ou profissionais e declaração de interesse.

D

deve apresentar declaração de imposto sobre a renda, declaração de evolução patrimonial do último decênio; declaração de atividades econômicas ou profissionais e declaração de interesse.

E

deve apresentar declaração de bens e fontes de renda e passivos, declaração de evolução patrimonial do último decênio, declaração de atividades econômicas ou profissionais e declaração de interesse.

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Q1984207

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q1984207 Regimento Interno

João, estagiário da Corregedoria Parlamentar do Senado Federal, foi instado, pelo chefe do setor no qual desenvolvia o seu aprendizado, a elaborar um resumo com algumas atribuições que recaíam sobre o Corregedor.
João, ao fim de suas reflexões, concluiu que esse agente tinha competência para:
I. editar normas e expedir determinações a respeito da segurança interna e externa do Senado Federal;
II. desarmar as pessoas que tenham infringido a proibição de porte de arma;
III. fazer sindicância sobre denúncias de ilícitos, no âmbito do Senado Federal, envolvendo Senadores e servidores da Casa;
IV. promover a manutenção do decoro no âmbito do Senado Federal.
À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões de João, está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q1984199

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q1984199 Regimento Interno

Com a aproximação do período de recesso parlamentar, o Senador XX se interessou em participar da Comissão Representativa do Congresso Nacional, mas tinha dúvidas em relação à forma de escolha e à investidura, de modo a delinear a estratégia a ser adotada.
Ao refletir sobre as normas infralegais de regência, o Senador XX concluiu corretamente que os membros da referida Comissão são

A

eleitos pelas respectivas Casas.

B

eleitos pelo Congresso Nacional.

C

escolhidos pelos líderes dos seus partidos políticos.

D

escolhidos pela Mesa Diretora do Congresso Nacional.

E

escolhidos pelas Mesas Diretoras de cada Casa Legislativa.

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Q1984198

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q1984198 Regimento Interno

O Partido Político Alfa, que contava com filiados no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tinha especial interesse em participar da Comissão Mista a ser designada no âmbito do Congresso Nacional para emitir parecer sobre a Medida Provisória nº XX (MP-XX), que fora publicada há poucos minutos. No entanto, por ser um partido francamente minoritário no âmbito do Senado Federal, o Partido Político Alfa tinha dúvidas se algum filiado seu poderia participar da referida Comissão.
Instada a se manifestar, a assessoria jurídica do Partido Político Alfa observou corretamente que a referida Comissão Mista

A

deve ter tantos membros quantos sejam necessários para que todos os partidos políticos dela participem, o que permitirá que Alfa a integre por ocasião da apreciação da MPXX.

B

contará com doze Senadores e doze Deputados, vinculados a igual número de partidos políticos escolhidos mediante sorteio, o que significa dizer que Alfa pode eventualmente não participar da Comissão que apreciará a MP-XX.

C

além dos dez Senadores e dos dez Deputados e respectivos suplentes, afetos à sua composição regular, indicados pelas maiores bancadas, terá o acréscimo de tantas vagas quantas sejam as bancadas minoritárias existentes em cada Casa Legislativa.

D

contará com dez Senadores e dez Deputados, além de igual número de suplentes, que serão escolhidos entre os dez partidos políticos de maior bancada em cada Casa Legislativa, o que pode obstar que Alfa dela participe em razão das regras de proporcionalidade partidária.

E

além dos doze Senadores e dos doze Deputados, e respectivos suplentes, afetos à sua composição regular, terá acrescida uma vaga para cada Casa Legislativa, preenchida, em rodízio, apenas pelas bancadas minoritárias que não acessem a Comissão pela proporcionalidade partidária.

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Q1983670

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Arquivologia |

Q1983670 Regimento Interno

Sobre os Atos da Comissão Diretora do Senado Federal nº 9 de 2012 e nº 11 de 2014, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Ato da Comissão Diretora nº 11/2014 dispõe sobre o Processo Eletrônico no âmbito do Senado Federal. ( ) Segundo o Ato da Comissão Diretora nº 9/2012 qualquer pessoa tem direito de apresentar pedido de acesso a informações do Senado Federal, sendo opcional a identificação do requerente. ( ) O Ato da Comissão Diretora nº 9/2012 instituiu, entre outras medidas, o Sistema Integrado de Informação do Senado Federal ao Cidadão, composto por todas as unidades produtoras de informação e documentação, sob a coordenação da Diretoria-Geral.
As afirmativas são, respectivamente

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

F – F – F.

D

V – F – F.

E

V – V – F.

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Q1974812

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01 |

Q1974812 Regimento Interno

Uma das maneiras dos cidadãos participarem ativamente da democracia é por meio do instrumento conhecido como iniciativa popular.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, que aborda esse instrumento, é correto afirmar que os projetos de Lei de Iniciativa Popular devem ter manifestação subscrita por no mínimo

A

3% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté.

B

5% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté.

C

8% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté, com, no mínimo, 1% em ao menos 5 bairros.

D

10% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté, com, no mínimo, 0,5% em ao menos 10 bairros.

E

20% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté, com, no mínimo 1% em ao menos 10 bairros.

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Q1974811

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01 |

Q1974811 Regimento Interno

Analise as assertivas abaixo, relativas às sessões solenes

1. Podem ser realizadas com a qualquer número de Vereadores.

2. Em hipótese alguma poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.

3. Serão convocadas exclusivamente para a discussão e votação de matéria de caráter secreto.

Assinale a alternativa que apresenta apenas assertivas em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II.

E

II, III.

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Q1974810

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01 |

Q1974810 Regimento Interno

As Comissões Permanentes, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, possuem a competência de estudar e se manifestar sobre assuntos submetidos a seu exame e preparar projetos de lei concernentes à sua especialidade.

Assinale a opção que apresenta o nome de uma das comissões permanentes da Câmara Municipal de Taubaté.

A

Assistência social e Emprego.

B

Liberdade de Expressão.

C

Finanças e Orçamento.

D

Casa Civil.

E

Criança e Adolescente.

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Q1974809

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01 |

Q1974809 Regimento Interno

Segundo o previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, a Mesa tem a competência diretiva, executiva e disciplinadora referente aos trabalhos da Câmara, sendo composta por

A

Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, do 1º e do 2º Secretários.

B

Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral.

C

Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral e Secretário Assistente.

D

Presidente, Suplente, Vice-Presidente e Coordenador.

E

1º e 2º Presidente, Vice-presidente e superintendente.

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Q1974808

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01 |

Q1974808 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, compete ao Presidente da Câmara

A

eleger, monocraticamente, os membros das comissões permanentes e temporárias.

B

convocar as sessões extraordinárias.

C

realizar a inscrição dos oradores.

D

substituir o vice-presidente em caso de impedimento ou licença.

E

apreciar os vetos jurídicos opostos pelo Prefeito, desde que em caso de urgência.

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Q1973105

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Sertanópolis - PR Prova: FAUEL - 2022 - Câmara de Sertanópolis - PR - Assistente Administrativo |

Q1973105 Regimento Interno

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertanópolis.

A

As sessões da Câmara Municipal serão públicas e, havendo viabilidade técnica, serão transmitidas em sinal aberto de teledifusão e na internet.

B

As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da casa e serão criadas mediante requerimento, que será submetido à deliberação do Plenário, para apuração de fato determinado.

C

As sessões plenárias ordinárias e extraordinárias compor-se-ão de quatro partes: I - pequeno expediente; II - ordem do dia; III - grande expediente e IV - explicação pessoal.

D

De todas as sessões plenárias lavrar-se-á ata destinada aos anais com todos os detalhes, de acordo com o apanhado taquigráfico e das sessões ordinárias, extraordinárias, de posse e de compromisso, da qual deverá constar uma exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser e apreciada pelo Plenário, constando, em ambas, os nomes dos Vereadores presentes à hora do início da sessão e no final da ordem do dia.

E

No caso de não aprovação do Plano Plurianual será convocada sessão extraordinária pelo Presidente da Câmara Municipal para que se ultime a votação, sobrestando as demais matérias em trâmite.

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Q1971652

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Central de Minas - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Central de Minas - MG - Auxiliar Administrativo |

Q1971652 Regimento Interno

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:

A

Seis anos;

B

Três anos;

C

Oito anos;

D

Quatro anos.

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Q1970917

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Suporte Técnico |

Q1970917 Regimento Interno

A respeito Das Sessões, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970.

A

A Assembleia realizará, nos dias úteis, uma sessão ordinária, a partir das 13 horas e com término às 19 horas.

B

Durante a sessão Parlamentares e seus respectivos assessores podem permanecer no Plenário.

C

A duração das sessões extraordinárias será de 3 horas e 30 minutos, improrrogáveis.

D

Não poderão ser convocadas mais de 2 sessões extraordinárias entre 2 ordinárias.

E

O Presidente da Assembleia possui competência exclusiva para convocar sessão extraordinária.

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Q1970916

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Suporte Técnico |

Q1970916 Regimento Interno

Considere que João é deputado do Estado de São Paulo e se licenciou para tratar de assuntos particulares. Nesse caso hipotético, de acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que João

A

somente não terá direito à ajuda de custo.

B

terá direito à 50% (cinquenta por cento) da remuneração.

C

não terá direito à remuneração.

D

apenas não terá direitos às verbas indenizatórias.

E

terá direito à 80% (oitenta por cento) da remuneração.

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Q1961786

Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Assistente em Administração - Edital nº 04 |

Q1961786 Regimento Interno

Considerando o Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande - FURG e o respectivo Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, assinale a resposta correta:

A

Ao Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração — COEPEA compete deliberar sobre o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade.

B

O Regimento Interno da Reitoria preverá o funcionamento do Gabinete Executivo, constituído pelo Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores e Diretores das Unidades Acadêmicas, com o fim de integrar o planejamento e a execução das atividades universitárias.

C

O Conselho Universitário pode, por maioria simples, criar, extinguir ou fundir Unidades Educacionais.

D

No impedimento simultâneo do Reitor e do Vice-Reitor, assumirá a Reitoria o Pró-Reitor mais antigo no magistério superior da FURG.

E

Segundo o Estatuto da FURG, são órgãos da Administração Superior: a Reitoria, o Conselho Universitário; o Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração, e o Conselho das Unidades Acadêmicas.

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Q1961402

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Condesus - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Condesus - RS - Assessor Jurídico | OBJETIVA - 2022 - Condesus - RS - Turismólogo |

Q1961402 Regimento Interno

Em conformidade com o Estatuto do CONDESUS, analisar a sentença abaixo:

Nenhum contrato pode conter disposição tendente a afastar ou dificultar a fiscalização ou controle de órgão interno ou externo ou da sociedade civil de qualquer um dos entes consorciados (1ª parte). Qualquer ente consorciado, suportando os ônus, pode permitir o uso de bem seu, disponibilizar ou compartilhar recurso próprio, inclusive cedendo servidor estável, apenas provisoriamente, para ser utilizado, funcionar ou participar, em programa, projeto, atividade ou ação do CONDESUS (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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