Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno
Foram encontradas 2.894 questões
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
O presidente do CFQ será eleito pelos conselheiros
efetivos, em votação secreta.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
Toda matéria a ser submetida à apreciação do
Plenário do CFQ deverá ser organizada sob a forma
de processo administrativo.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
O presidente do CFQ poderá suspender ato
administrativo editado pelo Plenário, fazendo-o
por meio de decisão fundamentada, quando o
considerar inconveniente ou verificar a ocorrência
de ilegalidade, contrariedade ou conflito com atos
normativos vigentes ou ainda, por interesse
público.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
Acórdão é um ato do Plenário do CFQ de caráter
imperativo, geral e abstrato destinado a fixar
normas à fiel execução e interpretação das leis.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
A resolução é um ato do Plenário do CFQ que é
editada com a finalidade de enunciar o
entendimento sedimentado do Plenário a respeito
de matéria reiteradamente decidida.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
A direção do Plenário cabe ao conselheiro mais
antigo.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
O Plenário do CFQ é composto pelo presidente e
pelos conselheiros federais, cuja função principal é
zelar pelo cumprimento das atividades finalísticas
de fiscalizar, normatizar, orientar, julgar e
disciplinar.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
O CFQ tem como atribuição aprovar os regimentos
internos organizados pelos CRQs.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
O número de Conselheiros Federais no CFQ é de
vinte e quatro conselheiros e não poderá ser
ampliado.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
A responsabilidade administrativa, patrimonial e
financeira do CFQ cabe aos Conselheiros, que farão
a prestação de contas perante o órgão federal
competente.
I. É competência especifica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os projetos, emendas, subemendas e substitutivos em tramitação, quanto aos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa.
II. Compete, exclusivamente, à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia manifestar-se sobre as matérias, quanto à sua compatibilidade técnica, jurídica e adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual.
III. Compete a Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras, serviços e Meio Ambiente, emitir parecer sobre todas as proposições referentes à ecologia, poluição, conservação do solo e de áreas verdes, preservação das nascentes e mananciais, além da proteção do meio ambiente em geral.
Estão corretas:
I. As comissões poderão promover a realização de eventos, como consultas e audiências públicas, seminários, estudos, pesquisas e debates acerca dos temas abrangidos.
II. As Comissões Permanentes serão constituídas para um mandato de 1 (um) ano, na primeira sessão ordinária correspondente ao período, e terão por objetivo estudar e emitir pareceres sobre os assuntos submetidos a seu exame.
III. As Comissões Permanentes tem as seguintes denominações: I - Constituição, Justiça e Redação; II - Finanças, Orçamento e Economia; III - Urbanismo, Transportes, Obras, Serviços e Meio Ambiente; IV - Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Assistência Social;
Estão corretas:
I. propor privativamente à Câmara, Projeto de Lei sobre a fixação ou atualização dos subsídios do Prefeito, Vice- -Prefeito e Secretários Municipais.
II. nomear, promover, comissionar, conceder gratificação e licença, por em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir servidores da Câmara. T
III. Tomar as providências necessárias à regularidade das atividades legislativas e administrativas.
Estão corretas:
I. A Mesa Diretora é composta do Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários e tem competência para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.
II. A Mesa reunir-se-á quando convocada pelo Presidente ou por um terço e mais um de seus membros e, com os demais Vereadores, quando convocada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
III. A eleição da Mesa, para mandato de dois anos, será realizada na sessão de instalação e posse, no primeiro ano da legislatura, sendo esta presidida pelo Vereador mais votado.
Estão corretas:
I. Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.
II. Comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral a ocorrência de vaga de Vereador, quando não haja suplente.
III. Manter a ordem no recinto da Câmara, podendo solicitar o auxílio da Polícia Militar, quando necessário.
IV. Atualizar os subsídios de Vereadores e membros da Mesa Diretora com base no critério da norma fixadora.
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, são consideradas atribuições do Presidente da Câmara, dentre outras, o que se afirma em
I.Os serviços administrativos da Câmara Municipal serão executados sob a orientação da Mesa Diretora, por meio da Secretaria Administrativa, que se regerá por regulamento próprio.
II.Compete ao Presidente da Câmara expedir os atos administrativos referentes aos direitos e deveres dos servidores da Câmara, observando as disposições do Regimento Interno.
III.Os Vereadores têm o direito de interpelar a Mesa Diretora sobre os serviços da Secretaria Administrativa ou sobre a situação do respectivo pessoal, podendo também apresentar sugestões a serem deliberadas pela Mesa.
Fonte disponível em: https://acervo.cloudsoftcam.com.br /SC/GUARACIABA/importacao/2021/2021123008545616 40865296713490.pdf Assinale a alternativa CORRETA:
I.Propor emendas à Lei Orgânica do Município.
II.Apurar fato determinado, como denúncias de irregularidades administrativas no Executivo, além de outras atribuições previstas em Lei e no Regimento Interno.
III.Elaborar pareceres sobre assuntos de relevância para o Município.
Fonte disponível em: https://acervo.cloudsoftcam. com.br/SC/GUARACIABA/importacao/2021/2021123 00854561640865296713490.pdf
Com base nas afirmações acima, está CORRETO o que se afirma em: