Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 6

Q4297117

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 2 - Ciências |

Q4297117 Regimento Interno

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Saquarema é composta por:

A

Presidente – Primeiro Secretário

B

Presidente – Secretario – Tesoureiro

C

Presidente – Vice-Presidente – Secretário Assistente

D

Presidente – Vice-Presidente – Primeiro Secretário – Segundo Secretário

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Q4294848

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Provas: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Auxiliar de Manutenção | FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4294848 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati, a atribuição do Poder Legislativo municipal de gerir seus serviços internos, sua organização administrativa, seus servidores e sua estrutura funcional corresponde à:

A

Função Judiciária atípica.

B

Função Administrativa.

C

Função Fiscalizatória.

D

Função Legislativa.

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Q4292169

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Assessor Técnico |

Q4292169 Regimento Interno

Em consonância com as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati a respeito da estrutura, da composição e do mandato da Mesa Diretora, assinale a alternativa correta:

A

A posse da nova Mesa Diretora eleita para o segundo biênio ocorrerá no dia 1º de fevereiro da 3ª Sessão Legislativa.

B

O mandato dos membros da Mesa Diretora é de quatro anos, vedada qualquer reeleição ou recondução de seus integrantes dentro da mesma legislatura.

C

Na ausência concomitante do Primeiro e do Segundo Secretário, a sessão legislativa deverá ser imediatamente suspensa até o comparecimento de um dos titulares da Secretaria.

D

A Mesa Diretora é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário, com mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez na eleição subsequente dentro da mesma legislatura.

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Q4292168

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Assessor Técnico |

Q4292168 Regimento Interno

Em conformidade com as disposições regimentais relativas às atribuições institucionais e ao funcionamento da Câmara Municipal de Aracati, assinale a alternativa que indica corretamente o exercício da sua função judiciária atípica:

A

Gerir seus serviços internos, sua organização administrativa, seus servidores e sua estrutura funcional.

B

Processar e julgar infrações político-administrativas do Prefeito, do Vice-Prefeito e de seus próprios membros, nos termos da legislação vigente.

C

Fiscalizar e controlar os atos da administração pública municipal mediante controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.

D

Elaborar, discutir e aprovar emendas à lei orgânica, leis ordinárias, leis complementares, decretos legislativos e resoluções sobre matérias de competência do Município.

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Q4292167

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Assessor Técnico |

Q4292167 Regimento Interno

Com base nas disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati referentes ao processo de destituição dos membros da Mesa Diretora, assinale a alternativa correta.

A

O requerimento que instaurar o processo de destituição deve ser subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores.

B

Notificado pela Comissão Processante, o denunciado terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa prévia por escrito.

C

A destituição individual ou coletiva de membros da Mesa dependerá de Aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

D

O membro da Mesa que faltar a duas sessões ordinárias consecutivas sem justificativa será submetido obrigatoriamente ao processo formal de destituição por Comissão Processante.

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Q4291482

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Provas: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Agente Administrativo | FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Auxiliar de Serviços Gerais | FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Copeiro |

Q4291482 Regimento Interno

Durante os preparativos para o registro de candidaturas no município, a comissão partidária analisou os requisitos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati para a disputa do cargo de parlamentar local.
De acordo com a literalidade das normas regimentais, assinale a alternativa que indica uma condição de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador:

A

Idade mínima de vinte e um anos até a data da posse.

B

Ausência de filiação partidária e domicílio no Estado.

C

Domicílio eleitoral na circunscrição e ser alfabetizado.

D

Nível superior completo de escolaridade e quitação militar.

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Q4286755

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286755 Regimento Interno

A quem compete privativamente fazer a leitura do expediente, das comunicações e das atas durante as sessões plenárias:

A

Ao Presidente da Câmara.

B

Ao Vice-Presidente.

C

Ao 1º Secretário.

D

Ao Assistente de Plenário.

E

Ao Relator da Comissão de Justiça.

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Q4286754

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286754 Regimento Interno

Perderá o mandato o Vereador que deixar de comparecer a qual proporção de sessões ordinárias na sessão legislativa anual sem justificativa:

A

À metade (1/2) das sessões.

B

À terça parte (1/3) das sessões.

C

A 10% das sessões.

D

A 5 sessões consecutivas.

E

À totalidade das sessões extraordinárias.

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Q4286752

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286752 Regimento Interno

Quando o Presidente da Câmara tem direito a voto nas deliberações do Plenário?

A

Em todas as matérias submetidas a plenário.

B

Apenas em projetos de lei de autoria do Executivo.

C

Na eleição da Mesa, quando a matéria exigir 2/3 para aprovação, ou em caso de empate.

D

Somente quando solicitado pela maioria das Comissões.

E

Em hipótese alguma o Presidente vota.

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Q4286751

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286751 Regimento Interno

Qual é o tempo máximo concedido ao cidadão cadastrado para fazer uso da "Tribuna Livre":

A

3 minutos.

B

5 minutos.

C

10 minutos.

D

15 minutos.

E

20 minutos.

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Q4286750

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286750 Regimento Interno

Qual é o tempo de duração da Ordem do Dia em uma Sessão Ordinária:

A

30 minutos.

B

45 minutos.

C

1 hora.

D

1 hora e 30 minutos.

E

2 horas.

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Q4286749

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286749 Regimento Interno

Quais são as três fases sequenciais que compõem uma Sessão Ordinária:

A

Abertura, Julgamento e Encerramento.

B

Leitura de Ata, Debates e Votação Final.

C

Expediente, Ordem do Dia e Palavra Livre.

D

Pequeno Expediente, Grande Expediente e Homenagens.

E

Consulta Popular, Ordem do Dia e Pareceres.

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Q4286748

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286748 Regimento Interno

Qual é o quórum mínimo de vereadores necessário para a abertura de uma sessão da Câmara Municipal, de acordo com o regimento interno:

A

Presença da maioria absoluta dos membros.

B

Presença de no mínimo 2/3 dos membros.

C

Presença mínima de 1/3 dos membros.

D

Presença exclusiva dos membros da Mesa Diretora.

E

Presença da totalidade dos vereadores.

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Q4286747

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286747 Regimento Interno

Em quais dias e horários a Câmara Municipal de General Carneiro – MT realiza ordinariamente suas sessões públicas:

A

Todas as segundas-feiras, às 19h.

B

Todos os dias 15 e 30 de cada mês, às 20h.

C

Todas as primeiras sextas-feiras do mês, às 08h.

D

Todas as terças e quintas-feiras, às 18h.

E

No primeiro e último dia útil de cada mês, às 09h.

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Q4286746

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286746 Regimento Interno

O que constitui o "Plenário" da Câmara Municipal, nos termos do Artigo 48:

A

O recinto físico aberto ao público.

B

A reunião de todas as Comissões Permanentes.

C

O órgão deliberativo e soberano, constituído pela reunião de vereadores em exercício.

D

O conjunto formado pela Mesa Diretora e o Prefeito.

E

A audiência pública convocada pela população.

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Q4286744

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286744 Regimento Interno

Qual é o prazo regimental para uma Comissão Permanente emitir seu parecer sobre uma matéria:

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

20 dias.

E

30 dias.

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Q4286743

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286743 Regimento Interno

Quantos membros compõem cada Comissão Permanente da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta:

A

2 membros.

B

3 membros.

C

4 membros.

D

5 membros.

E

7 membros.

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Q4286742

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286742 Regimento Interno

Quais são as três Comissões Permanentes previstas no Regimento Interno?

A

Educação, Saúde e Segurança Pública.

B

Finanças, Meio Ambiente e Direitos Humanos.

C

Constituição, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; Obras Públicas, Transporte e Comunicação.

D

Legislação, Fiscalização e Infraestrutura.

E

Ética, Transparência e Desenvolvimento Social.

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Q4286741

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286741 Regimento Interno

Qual é a duração do mandato dos membros da Mesa Diretora da Câmara, dentre as alternativas abaixo:

A

1 ano, permitida a reeleição.

B

2 anos, permitida a recondução para o mesmo cargo.

C

2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo.

D

4 anos, coincidente com a legislatura.

E

1 ano, vedada qualquer reeleição.

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Q4286740

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286740 Regimento Interno

Como é composta a Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro, assinale abaixo a alternativa correta:

A

Presidente e Vice-Presidente apenas.

B

Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.

C

Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário.

D

Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.

E

Presidente, 1º Vice, 2º Vice, 1º Secretário e 2º Secretário.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno

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