Questões de Concurso Sobre regimento interno

Questões Discursivas

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Q3006843 Regimento Interno
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.

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Durante o recesso parlamentar, a Câmara não pode ser convocada para sessões extraordinárias.
Alternativas
Q3006842 Regimento Interno
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.

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As sessões legislativas ordinárias têm dois períodos de recesso parlamentar.
Alternativas
Q3006841 Regimento Interno
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.

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O início da legislatura é marcado por uma sessão de instalação em 1º de janeiro.
Alternativas
Q3006840 Regimento Interno
João é um vereador recém-eleito em Sertânia e está se preparando para participar da sua primeira sessão na Câmara Municipal. Ele estuda o Regimento Interno para entender melhor suas atribuições, direitos e deveres.

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A mudança da sede das sessões pode ser feita por decisão unilateral do Presidente da Câmara.
Alternativas
Q3006839 Regimento Interno
João é um vereador recém-eleito em Sertânia e está se preparando para participar da sua primeira sessão na Câmara Municipal. Ele estuda o Regimento Interno para entender melhor suas atribuições, direitos e deveres.

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As sessões realizadas fora da sede principal devem ter providências para publicidade e segurança. 
Alternativas
Q3006838 Regimento Interno
João é um vereador recém-eleito em Sertânia e está se preparando para participar da sua primeira sessão na Câmara Municipal. Ele estuda o Regimento Interno para entender melhor suas atribuições, direitos e deveres.

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A alteração do local das sessões é permitida em qualquer circunstância, sem necessidade de justificativa. 
Alternativas
Q3006837 Regimento Interno
João é um vereador recém-eleito em Sertânia e está se preparando para participar da sua primeira sessão na Câmara Municipal. Ele estuda o Regimento Interno para entender melhor suas atribuições, direitos e deveres.

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A Câmara Municipal de Sertânia pode realizar sessões fora de sua sede principal sem necessidade de aprovação prévia.
Alternativas
Q2764806 Regimento Interno
Em relação ao tópico valor público da EPE, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Em consonância com a visão integrada do setor energético brasileiro, o valor público gerado ao acionista pelas atividades desenvolvidas pela EPE está organizado em quatro eixos principais: formulação, implementação, avaliação e redução.

( ) A participação da EPE na formulação de políticas de energia se dá por meio da realização de estudos técnicos imparciais e não capturados por interesses econômicos ou comerciais, que auxiliam o Ministério de Minas e Energia (MME) na tomada de decisão, provendo evidências e fundamentos.

( ) A EPE desenvolve diversos estudos e análises que identificam o impacto das decisões e políticas passadas e vigentes adotadas para o setor energético, contribuindo para o ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act) da Política Energética Nacional.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2705777 Regimento Interno
As competências permanentes da Câmara dos Vereadores são atribuições que são conferidas constitucionalmente e que fazem parte das responsabilidades básicas desse órgão legislativo municipal. Elas são fundamentais para o funcionamento da democracia local e para a representação dos interesses da população. De acordo com o Regimento Interno nº 1.118/2023 do Município de Caratinga, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2705636 Regimento Interno
Foi realizada uma denúncia ao Presidente de Câmara de Caratinga, contra o Prefeito e o Procurador-Geral do Município, por atos que configuram infrações político-administrativas definidas em lei. Considerando os resultados desse fato, analise as afirmativas a seguir.
I. O Presidente da Câmara, na primeira sessão ordinária subsequente, determinou a leitura da denúncia relativa ao Prefeito, por ser a Câmara competente para tanto e consultou o Plenário sobre o seu recebimento. Encaminhou a denúncia sobre o Procurador-Geral para o Ministério Público, uma vez que não cabe à Câmara o seu julgamento. II. Apresentada a denúncia de forma escrita e com os fatos descritos e indicação das provas, a denúncia acabou sendo recebida pela maioria dos Vereadores presentes, ipso facto foi constituída uma Comissão Processante. III. Constatada que a denúncia partiu de um dos Vereadores, fica tal Vereador impedido de votar no mérito e de integrar Comissão Processante. Entretanto, convoca-se o seu suplente para fins de votar no mérito, sendo esse, o substituto, também impedido de ser membro da Comissão Processante. IV. Após apresentada a defesa, a Comissão Processante pode dar parecer favorável ao arquivamento e não continuidade do processo administrativo. Nesse caso, cabe ao Presidente da Câmara decidir, monocraticamente, se aceita o parecer ou submetê-lo ao Plenário, sendo aprovado por dois terços dos votos o feito será arquivado.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2705634 Regimento Interno
O Prefeito de Caratinga vetou parte de um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, por considerá-lo, nos tópicos vetados, “contrário ao interesse público”, que foi o motivo declarado do veto. O veto parcial foi feito no Art. 3º, de maneira completa e no Art. 5º, limitando-se à alínea “c” do §4º, inciso II. Sobre esse fato hipotético, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2687138 Regimento Interno
Os órgãos da Câmara Municipal desempenham funções essenciais para o funcionamento do Poder Legislativo local, contribuindo para a elaboração, discussão e fiscalização das leis municipais, bem como para o acompanhamento das políticas públicas e a representação dos interesses da população. De acordo com o Regimento Interno nº 1.118/2023 do Município de Caratinga, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2665274 Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte. 

O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará dois anos.
Alternativas
Q2665273 Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte. 

Compete ao CFQ publicar o relatório anual de seus trabalhos.
Alternativas
Q2665272 Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte. 

A sede do CFQ será em São Paulo.
Alternativas
Q2665271 Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte. 

O CFQ possui como atribuição propor ao governo federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de químico.
Alternativas
Q2665270 Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte. 

O CFQ possui como atribuição julgar, em última instância, os recursos das deliberações dos CRQs.
Alternativas
Q2665269 Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte. 

O CFQ será composto de 12 conselheiros federais efetivos.
Alternativas
Q2665268 Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte. 

O CFQ será constituído apenas de brasileiros natos.
Alternativas
Q2665267 Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte. 

O CFQ possui como atribuição a organização de seu regimento interno.
Alternativas
Respostas
901: E
902: C
903: C
904: E
905: C
906: E
907: E
908: A
909: D
910: C
911: A
912: D
913: E
914: C
915: E
916: C
917: C
918: E
919: E
920: C