Questões de Legislação Municipal - Lei Complementar nº 007 de 1996 - Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena para Concurso

Q1120395

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Auditor Interno |

Q1120395 Legislação Municipal

Dentre as licenças a que tem direito o servidor público municipal, destaca-se a licença:

de férias.

de gratificação natalina.

por motivo de doença em pessoa da família.

por prestação de serviço extraordinário.

por observância das normas legais e regulamentares.

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Q1120393

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Auditor Interno |

Q1120393 Legislação Municipal

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, o instituto da Reversão é o(a):

efetivo desempenho das atribuições do cargo.

investidura em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.

retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

forma de provimento originário em que o servidor passa a ocupar cargo efetivo ou de carreira.