Questões de Legislação Municipal - Legislação do Município de Campinas (São Paulo) para Concurso

Uma preocupação assola a cidade. Está ocorrendo um incêndio no Morro da Boa Vista, mas para enfrentar o problema ocorrem dúvidas surgidas em Plenário quanto à interpretação e à aplicação do Regimento Interno da Câmara. Essas dúvidas, nos termos do art. 195 do referido regimento, representam 

A gestão de pessoas no setor público inclui plano de cargos, carreira e vencimentos, entre outros. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 12.985/2007, especificamente sobre o sistema de avalição de desempenho, a finalidade está corretamente descrita na seguinte alternativa:

Considerando o disposto no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, assinale a alternativa correta. 

Na hipótese de cometimento de falta grave por funcionário público municipal, o Estatuto do Servidor Público de Campinas estabelece que o respectivo funcionário ficará sujeito à pena de

Maria e João são funcionários públicos do Município de Campinas. Maria também é sócia de uma empresa comercial, gerenciada por seu irmão, que não faz negócios com o poder público, sendo que ela ajuda na empresa apenas em horários fora do expediente do serviço público. João tem desempenhado com excelência suas funções, sendo bastante elogiado por todos, e, por conta disso, recebeu vários presentes de cidadãos que foram por ele atendidos na repartição onde trabalha. Considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas, nessa situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de