Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q1848304
Legislação Federal
Texto associado
A respeito das atribuições dos técnicos industriais, previstas
na Resolução n.º 58/2019 e na Resolução n.º 89/2019 do
Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
É vedada a quaisquer técnicos industriais a
responsabilização técnica por empresas, ainda que seus
objetos sociais estejam abrangidos pelas atribuições
legais que lhe foram conferidas.
Q1848303
Legislação Federal
Texto associado
A respeito das atribuições dos técnicos industriais, previstas
na Resolução n.º 58/2019 e na Resolução n.º 89/2019 do
Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O técnico industrial com habilitação em edificações tem
como uma de suas atribuições a realização de
desdobramento de lotes para fins de regularização fiscal
e construção civil.
Q1848302
Legislação Federal
Texto associado
A respeito das atribuições dos técnicos industriais, previstas
na Resolução n.º 58/2019 e na Resolução n.º 89/2019 do
Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Entre as atribuições previstas nas resoluções e leis para
os técnicos industriais, não se faz presente a
possibilidade de ministrar disciplinas técnicas, ainda que
sejam englobadas por sua especialidade.
Q1848298
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais,
julgue o item.
O Plenário dos conselhos federais será composto, no
máximo, por doze conselheiros federais, incluindo os
membros da Diretoria Executiva.
Q1848259
Legislação Federal
Em 2019, o Poder Executivo publicou o Decreto nº 9.991/2019, de 22 de agosto de 2019, dispondo
sobre a nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional. Com base nesse dispositivo, é CORRETO afirmar que:
Q1848257
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.203/2017, de 22 de novembro de 2013, marque a alternativa em
que todos os itens são princípios da governança pública:
Q1848248
Legislação Federal
A respeito do disposto na Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre
a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a
administração pública, nacional ou estrangeira, é CORRETO afirmar que:
Q1848243
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, de 12 de janeiro de 2005, as Instituições Federais de Ensino
devem avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo
ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras,
as seguintes variáveis, EXCETO:
Q1848184
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.º 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício
da profissão de técnico industrial, julgue o item.
O exercício da profissão de técnico industrial de nível
médio é privativo de quem tenha sido diplomado por
escola oficial autorizada no Brasil, sendo vedado, em
quaisquer hipóteses, o exercício da profissão por
aqueles que tenham sido diplomados por escola ou
instituto técnico industrial estrangeiro.
Q1848183
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.º 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício
da profissão de técnico industrial, julgue o item.
Os cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço
público federal, estadual ou municipal, prescindem de
profissionais legalmente habilitados.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFT
Provas:
Quadrix - 2021 - CFT - Secretário (a)
|
Quadrix - 2021 - CFT - Assistente de Tecnologia da Informação I |
Quadrix - 2021 - CFT - Técnico Industrial Júnior |
Q1848141
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Resolução n.º 78/2019 (Regimento Interno do
Conselho Federal dos Técnicos Industriais), julgue o item.
As reuniões plenárias ocorrerão na sede do Conselho
Federal dos Técnicos Industriais, em Brasília-DF, sendo
vedada a sua realização em local diverso.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFT
Provas:
Quadrix - 2021 - CFT - Secretário (a)
|
Quadrix - 2021 - CFT - Assistente de Tecnologia da Informação I |
Quadrix - 2021 - CFT - Técnico Industrial Júnior |
Q1848137
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais,
julgue o item.
Os conselhos federais serão compostos pela Diretoria
Executiva e pelo Plenário deliberativo.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFT
Provas:
Quadrix - 2021 - CFT - Secretário (a)
|
Quadrix - 2021 - CFT - Assistente de Tecnologia da Informação I |
Quadrix - 2021 - CFT - Técnico Industrial Júnior |
Q1848134
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.ª 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício
da profissão de técnico industrial, julgue o item.
É vedado ao profissional técnico industrial orientar e
coordenar a execução dos serviços de manutenção de
equipamentos e instalações.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFT
Provas:
Quadrix - 2021 - CFT - Secretário (a)
|
Quadrix - 2021 - CFT - Assistente de Tecnologia da Informação I |
Quadrix - 2021 - CFT - Técnico Industrial Júnior |
Q1848133
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.ª 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício
da profissão de técnico industrial, julgue o item.
A condução e a execução técnica dos trabalhos de sua
especialidade constituem atividades do profissional
técnico Industrial de nível médio.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Victor Graeff - RS
Provas:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes Visuais
|
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |
Q1847768
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da
Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que o ensino da
história geral da África e da história da população negra no
Brasil é:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847661
Legislação Federal
De acordo com
a Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, é diretriz da
Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de
Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional — PNAMPE:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847660
Legislação Federal
Analise os itens seguintes à luz da Resolução Conjunta n.º 1, de
15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à
Discriminação:
I- E garantida à população LGBT em situação de privação de
liberdade a atenção integral à saúde, atendidos os parâmetros
da Política Nacional de Saúde integral de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT e da Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de
Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP. II- Será garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o
benefício do auxílio-reclusão aos dependentes do segurado
recluso, inclusive ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo. lll- O Estado deverá garantir a capacitação continuada aos -
profissionais dos estabelecimentos penais considerando a
perspectiva dos direitos humanos e os princípios de igualdade e
não discriminação, inclusive em relação à orientação sexual e
identidade de gênero.
Estão corretos:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847655
Legislação Federal
Marque a alternativa correta em relação ao processo
administrativo de responsabilização, conforme a Lei n.º 12.846,
de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e suas alterações:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847654
Legislação Federal
Em relação à
responsabilização administrativa da pessoa jurídica, marque a alternativa correta, conforme a Lei n.º 12.846, de 1º
de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e suas alterações:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847653
Legislação Federal
De acordo com
a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei
Anticorrupção), e suas alterações, a pessoa jurídica que promete
vantagem indevida a agente público:
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