Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

A prescrição será interrompida pela intimação do acusado para apresentar defesa. 

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 27 conselheiros federais, incluindo os membros da diretoria executiva. 

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais serão auditados anualmente por auditoria independente, e os resultados serão divulgados para conhecimento público.

Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.

No caso em que a atividade exceda a 180 dias, fica a pessoa jurídica, sua agência, filial, sucursal ou escritório de obras e serviços, obrigada a proceder ao seu registro no Conselho Regional na nova região. 

Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.

Os técnicos em agrimensura terão as atribuições para medição, demarcação e levantamentos topográficos, bem como para projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos, funcionar como peritos em vistorias e arbitramentos relativos à agrimensura e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade. 

Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.

Os técnicos industriais de 2º grau poderão ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade, independentemente de formação específica e especialização pedagógica.  

Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.

O profissional que tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro, para exercer a atividade técnico industrial de nível médio, necessitará somente de registro no Conselho competente.

Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.

Orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações constitui uma das atividades profissionais do técnico industrial de nível médio. 

Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.

As controvérsias jurídicas sobre a interpretação de norma, instrução ou orientação de órgão central de sistema poderão ser submetidas à Advocacia-Geral da União.

Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.

As orientações normativas, as súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão caráter vinculante em relação ao órgão ou à entidade da Administração Pública a que se destinarem, até ulterior revisão.  

Com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.

As informações relativas à remuneração dos ocupantes de cargos efetivos na Administração Pública serão classificadas como sigilosas. 

Com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.

Informação primária é aquela coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, ainda que parcialmente modificada. 

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos Conselhos Regionais.

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O termo de responsabilidade técnica independe do pagamento de taxas.

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de termo de responsabilidade técnica.

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

As atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais serão custeadas por renda própria.

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O número de conselheiros de cada Conselho Regional será definido em resolução aprovada pelo Conselho Federal.  

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O plenário dos Conselhos Regionais será composto por, no mínimo, 12 e, no máximo, 28 conselheiros.