Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

A concessão de pensão destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus será feita por meio de documentos médicos enviados pelo requerente que comprovem a microcefalia da criança em razão de contaminação da mãe por zika vírus, sendo dispensado, nesse caso, o exame médico pericial realizado pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

Os requerimentos de aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político e de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase deverão ser realizados nos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do referido instituto, a não ser quando for solicitado.

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

A concessão de pensão especial mensal às vítimas de hemodiálise de Caruaru depende de atestado de óbito da vítima, tendo como indicativo de causa mortis a hepatite tóxica, por contaminação em processo de hemodiálise no Instituto de Doenças Renais, com sede na cidade de Caruaru, no período compreendido entre fevereiro e março de 1996, no estado de Pernambuco, comprovados com o respectivo prontuário médico. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

Tanto a pensão mensal vitalícia do seringueiro (soldados da borracha) quanto a pensão especial de ex-combatente possuem critérios de concessão idênticos, uma vez que se tratam de benefícios de caráter indenizatório relacionados ao mesmo evento histórico: a Segunda Guerra Mundial. 

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo. 

A avaliação da deficiência para a aposentadoria será efetuada por meio de instrumento desenvolvido especificamente para esse fim, que poderá ser objeto de revalidação periódica. 

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo. 

Atendidos os requisitos de acesso, é possível a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição das pessoas com deficiência. 

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo. 

Reconhecer o grau de deficiência para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência é atribuição privativa da Perícia Médica Federal. 

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo. 

Considera-se pessoa com deficiência aquela que possua impedimentos de longo prazo somente de natureza física. 

Se Joaquim aposentar-se de acordo com as regras da Lei Complementar n.° 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do regime geral da previdência social (RGPS), não poderá permanecer na mesma atividade que exerce na condição de pessoa com deficiência ou desempenhar qualquer outra atividade. 

Em casos como o de Joaquim, é possível a comprovação da deficiência, para fins de concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência, por meio de prova exclusivamente testemunhal.

Joaquim não poderá optar por qualquer outra espécie de aposentadoria do regime geral da previdência social (RGPS) que lhe seja mais vantajosa. 

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item. 

Os benefícios de auxílio por incapacidade temporária sem prazo estimado de duração, concedidos ou restabelecidos por decisão judicial, deverão ser cessados em 180 dias contados da data de concessão ou de reativação do auxílio, caso o segurado não requeira a sua prorrogação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.

Somente os profissionais regularmente diplomados no Brasil poderão exercer a profissão de técnico industrial de nível médio. 

A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O Plenário deliberativo dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto pelos conselheiros regionais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação definidos em regimento interno. 

A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo. 

Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.

Os cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço público federal, estadual ou municipal ou em órgãos dirigidos indiretamente pelo poder público, bem como na economia privada, somente serão exercidos por profissionais legalmente habilitados. 

Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.

É lícito ao técnico industrial de nível médio orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações. 

A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O exercício das funções da Diretoria Executiva e da função de conselheiro dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será considerado como prestação de serviço público relevante e não será remunerado.

A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão auditados anualmente por auditoria independente, e os resultados serão divulgados para conhecimento público. 

A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

As atividades dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda própria.