Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 592

Q2240683

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Artes Visuais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Supervisor Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Orientador Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Contador |

Q2240683 Legislação Federal

De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial em relação à Cultura, o poder público buscará garantir a preservação dos elementos formadores tradicionais da ___________ nas suas relações internacionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

comida

B

capoeira

C

arte

D

arquitetura

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Q2240438

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Medicina Veterinária/Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal |

Q2240438 Legislação Federal

Com base no Art. 137 do Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, uma carcaça de suíno com rubefação difusa do couro deve ser:

A

Destinada ao aproveitamento condicional pelo frio.

B

Liberada para consumo em natureza após a remoção do couro.

C

Destinada ao aproveitamento condicional pelo calor.

D

Destinada ao aproveitamento pelo uso do calor por meio do cozimento a 76,6ºC.

E

Condenada totalmente.

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Q2240434

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Medicina Veterinária/Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal |

Q2240434 Legislação Federal

Segundo o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, é correto afirmar que:

A

O creme de leite a granel de uso industrial é um produto transportado em carros-tanque isotérmicos.

B

O transporte de creme de leite de uso industrial deve ser realizado em latões.

C

Para ser exposto ao consumo humano direto, o creme de leite deve passar por tratamento térmico para assegurar a fosfatase residual negativa.

D

Os cremes obtidos do leitelho não devem ser utilizados na fabricação de outros produtos.

E

O creme de leite cru refrigerado deve ser transportado em galões térmicos estéreis.

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Q2240429

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Medicina Veterinária/Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal |

Q2240429 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, os ovos classificados na categoria A devem apresentar, entre outras, a seguinte característica qualitativa:

A

Câmara de ar com altura não superior a 8 mm.

B

Clara, límpida e translúcida; consistente, sem manchas ou turvações e sem calazas.

C

Cutícula com desenvolvimento imperceptível.

D

Gema visível à ovoscopia e movendo-se ligeiramente quando realizada a rotação do ovo.

E

Membranas testáceas intactas e aderentes.

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Q2240427

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Medicina Veterinária/Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal |

Q2240427 Legislação Federal

Com base no Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, assinale a alternativa correta sobre a inspeção post mortem de ovinos e caprinos com Cysticercus ovis.

A

É considerada infecção intensa quando há três ou mais cistos.

B

A carcaça pode ser liberada para consumo direto caso seja encontrado apenas um cisto.

C

As carcaças que apresentem linfadenite caseosa em linfonodos devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor depois de condenadas as áreas afetadas.

D

Quando forem encontrados menos de oito cistos, as carcaças devem ser destinadas a tratamento a frio e descartadas as partes afetadas.

E

As carcaças com lesões caseosas locais devem ser destinadas a aproveitamento condicional pelo uso do frio ou da salga após serem removidas as lesões.

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Q2240422

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Medicina Veterinária/Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal |

Q2240422 Legislação Federal

João é o médico veterinário responsável pela inspeção de pescado de uma região produtora. Ele se dirige até um estabelecimento produtor de polvo para avaliar a qualidade dos animais produzidos. De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, um cefalópode apto para consumo deve apresentar, entre outras, a seguinte característica, quanto ao seu frescor:

A

Corpo em curvatura natural, artículos firmes e resistentes.

B

Ânus fechado.

C

Aspecto geral brilhante e úmido.

D

Textura firme, elástica e tenra.

E

Olhos vivos, proeminentes nas órbitas.

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Q2240371

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Farmacêutico – Bioquímico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Anestesista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Cirurgião Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ginecologista/Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ortopedista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Nutricionista |

Q2240371 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, __________________ da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, ________________ nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

A

independentemente | especialmente

B

dependendo | exceto

C

independentemente | exceto

D

dependendo | especialmente

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Q2240251

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Bibliotecário |

Q2240251 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre quando não for autorizado acesso integral à informação por ela ser parcialmente sigilosa, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É vedado o acesso à integra do documento.

B

É assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

C

É assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de acesso ao original com ocultação da parte sob sigilo.

D

É assegurado o acesso à íntegra do documento.

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Q2240040

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social |

Q2240040 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas cuja principal fonte de recursos financeiros é o:

A

Dependente químico.

B

Sistema Prisional.

C

Banco Central.

D

Narcotráfico.

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Q2239944

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |

Q2239944 Legislação Federal

No que se refere à publicidade dos instrumentos de repasse celebrados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, julgue os itens a seguir.
I A eficácia dos referidos instrumentos fica condicionada à publicação de extrato no diário oficial da União, a qual deverá ser feita no prazo de até quinze dias, a contar de sua assinatura.
II O concedente notificará, facultada a comunicação por meio eletrônico, no prazo de até dez dias, a celebração do instrumento à assembleia legislativa ou à câmara legislativa ou à câmara municipal do convenente, conforme o caso.
III No caso de liberação de recursos, o prazo para a notificação, facultada a comunicação por meio eletrônico, será de dez dias úteis.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2239759

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Generalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q2239759 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que representa um objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

A

Promoção da saúde parcial da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e nos serviços do SUS.

B

A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor e etnia, somente.

C

A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos empregadores da saúde.

D

A inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e do controle social no SUS.

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Q2239108

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Sistemas |

Q2239108 Legislação Federal

Conforme definição estabelecida na Instrução Normativa n.º 1/2019 do Ministério da Economia, solução de TIC é

A

um documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas e resultados pretendidos.

B

um processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização pertinentes com a contratação.

C

um conjunto de bens e(ou) serviços que apoiam processos de negócio, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações.

D

um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC, com o objetivo de atender às necessidades finalísticas e de informação de um órgão ou entidade para determinado período.

E

uma agregação de atividades e comportamentos executados por pessoas ou máquinas que entrega valor para o cidadão ou apoia outros processos de suporte ou de gerenciamento do órgão ou da entidade.

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Q2238990

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados |

Q2238990 Legislação Federal

De acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, cabe ao fiscal administrativo do contrato

A

a verificação das regularidades fiscais e trabalhistas, assim como das previdenciárias, para fins de pagamento.

B

a autorização para o faturamento, após avaliação da qualidade dos serviços realizados.

C

a identificação de não conformidade com os termos contratuais.

D

o encaminhamento à área administrativa de eventuais pedidos de modificação contratual.

E

a assinatura do termo de recebimento provisório, após o fornecimento de bens.

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Q2238989

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados |

Q2238989 Legislação Federal

Segundo a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, é

A

permitida a contratação de apoio técnico aos processos de gestão de segurança, desde que sob supervisão exclusiva de servidores do órgão.

B

opcional, na fase de planejamento da contratação, a elaboração do estudo técnico preliminar da contratação nos casos de inexigibilidade de processo licitatório.

C

permitida a inserção de mais de uma contratação de TIC em um único contrato, desde que autorizada pela autoridade máxima da área de TIC.

D

vedado prever a remuneração mínima dos funcionários da contratada no edital, exceto quando a administração indicar as pessoas para compor o quadro funcional da contratada.

E

permitido adotar a métrica homem-hora sempre que for possível vincular a entrega de produtos de acordo com a qualidade definida, prescindindo-se da justificativa para essa adoção.

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Q2238988

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados |

Q2238988 Legislação Federal

Conforme Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, o servidor representante da área requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC, é o

A

integrante requisitante.

B

fiscal requisitante do contrato.

C

fiscal administrativo do contrato.

D

fiscal técnico do contrato.

E

gestor do contrato.

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Q2238829

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-DF Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Fiscal |

Q2238829 Legislação Federal

Deny, no efetivo exercício da sua função de fiscal no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) do Estado Beta, deparou-se com as seguintes faltas cometidas pela Dominu’s Representações Comerciais Ltda.; analise-as.
I. Não havia indicação em sua propaganda do número do registro da empresa no Conselho Regional dos Representantes Comerciais. II. Estava sendo promovida a venda de mercadoria que sabia ser falsificada. III. Verificou-se que havia débitos relacionados às contribuições ao Conselho Regional a qual se encontrava registrada. IV. O representante legal da empresa negou-se a apresentar o certificado de registro quando solicitado pelo fiscal devidamente identificado.
As faltas cometidas pela Dominu’s Representações Comerciais Ltda. são consideradas, respectivamente:

A

I. Leve II. Grave III. Leve IV. Grave

B

I. Grave II. Leve III. Grave IV. Leve

C

I. Leve II. Grave III. Grave IV. Leve

D

I. Grave II. Grave III. Leve IV. Grave

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Q2238828

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-DF Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Fiscal |

Q2238828 Legislação Federal

Jean é fiscal do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) do Estado Gama. Considerando que o seu trabalho é desenvolvido por meio de diversas ações, como visitas e análises das relações comerciais dos representantes comerciais, analise as seguintes afirmativas sobre os objetivos das atividades de fiscalização desempenhadas por Jean.
I. Coibir o exercício ilegal e/ou irregular da representação comercial, em conformidade com a legislação vigente. II. Aplicar os procedimentos previstos no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais. III. Garantir que as práticas de fiscalização sejam consonantes com os princípios que norteiam a missão definida em lei. IV. Enviar auto de constatação é uma das ações de fiscalização de natureza preventiva.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e IV.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

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Q2238827

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-DF Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Fiscal |

Q2238827 Legislação Federal

Gabriel é servidor efetivo do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) do Estado Zeta e, dentre suas atribuições, está a de enviar ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais o demonstrativo analítico dos gastos com atos de fiscalização que integram o Balanço Trimestral. É(são) considerado(s) gasto(s) exclusivo(s) com atos de fiscalização do exercício profissional:

A

O adiantamento de despesas para visitas relacionadas à fiscalização.

B

As despesas oriundas de tratamento saúde de colaborador em gozo de licença saúde.

C

Gastos com a telefonia móvel particular utilizada pelo agente fiscal ainda que fora do exercício da função.

D

A realização de eventos em datas comemorativas voltadas para os representantes comerciais e suas empresas contratantes.

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Q2238826

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-DF Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Fiscal |

Q2238826 Legislação Federal

Felícia, representante comercial autônoma do ramo alimentício, firmou contrato de representação dos produtos da empresa Divinocake – uma fabricante de doces gourmet. Neste contrato ficou estipulado que Felícia seria a exclusiva revendedora dos produtos na cidade de Solstício; incluindo-se, também, a cláusula del credere. Considerando a situação hipotética narrada, esta cláusula é inválida, pois

A

é vedada por lei no contrato de representação comercial.

B

obriga o representante comercial a emitir, a qualquer tempo, títulos de créditos para a cobrança de comissões.

C

prevê que deverá ser pago ao representante comercial comissão máxima de 20% do valor total da venda ou do contrato realizado.

D

considera que o representante comercial é por força de contrato, empregado da empresa representada; porém, não poderá reclamar judicialmente o reconhecimento de vínculo empregatício.

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Q2238825

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-DF Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Fiscal |

Q2238825 Legislação Federal

Considerando o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A condução das atividades deverá ser sempre pautada na ética e no respeito às relações com colegas de profissão; empresas representadas; clientes; e, consumidores finais. ( ) A atuação do profissional se dará com o devido registro profissional no Conselho Regional de sua base territorial e, na falta deste, na forma da Lei nº 6.839/1980, poderá indicar um responsável técnico habilitado. ( ) É vedado auxiliar na fiscalização do exercício da atividade de representação comercial, visto que tal atividade é exclusiva do presidente do Conselho Federal devidamente investido na função. ( ) O profissional deverá esforçar-se para que suas relações com a representada sejam contratadas por escrito, com todos os requisitos legais bem definidos.
A sequência está correta em

A

V, F, F, V.

B

F, V, V, F.

C

V, V, F, F.

D

F, F, V, V.

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