Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q2134749
Legislação Federal
No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
O pedido de acesso à informação será apresentado
em formulário‑padrão, disponibilizado nos meios
eletrônico e físico.
Q2134748
Legislação Federal
No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal
assegurarão, exclusivamente às pessoas naturais, o
direito de acesso à informação.
Q2134747
Legislação Federal
No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Em caso de extravio da informação, poderá o
interessado requerer à autoridade competente a
imediata abertura de sindicância, para apurar o
desaparecimento da respectiva documentação.
Q2134746
Legislação Federal
No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Para efeito da Lei n.º 12.527/2011, a informação
pessoal é aquela relacionada à pessoa natural
identificada ou identificável.
Q2134603
Legislação Federal
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, aponta que nas licitações públicas,
a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das
microempresas e das empresas de pequeno porte somente
será exigida para efeito de
Q2134602
Legislação Federal
A competência e atribuição de convocar e presidir as reuniões da
Diretoria Executiva, proferindo o voto de desempate quando
das deliberações, contida no Regimento Interno do Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE/GO), é da
Q2134601
Legislação Federal
De acordo com Regimento Interno do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), é
considerada uma das atribuições da Diretoria de Administração e
Finanças:
Q2134600
Legislação Federal
De acordo com o Regimento Interno do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), é
considerada uma das competências e atribuições da Diretoria
Executiva:
Q2134599
Legislação Federal
O Mapa Estratégico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO) apresenta sua visão,
missão e seu valor. É um exemplo de valor:
Q2134598
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), é vedado
receber qualquer tipo de presente, para o cumprimento de
suas atividades ou para influenciar outro empregado do
Sistema SEBRAE, que tenha valor superior a
Q2134597
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), são
considerados deveres e direitos a todos os conselheiros,
diretores, empregados, estagiários, bem como de todos os
fornecedores e parceiros que, de forma direta ou indireta, se
relacionem com o sistema SEBRAE:
Q2134596
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), os
integrantes do sistema SEBRAE devem, nas suas posturas e
ações, observar os princípios da ética, da moralidade, além
dos mandamentos constitucionais e legais e da
Q2134595
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto social do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), o
Presidente e os demais membros do CDE/GO e os Membros
do Conselho Fiscal atuarão em modelo de
Q2134594
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto social do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), o
processo de exclusão do Associado-Instituidor, no Conselho
Diretivo Estadual, será instaurado
Q2134593
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Social do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), os
seguintes órgãos fazem parte da composição de sua
estrutura básica:
Q2134592
Legislação Federal
O Estatuto Social do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE/GO) prevê que o prazo de sua
duração é
Q2134591
Legislação Federal
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE/GO), no âmbito territorial de sua atuação, tem por
objetivos:
Q2134590
Legislação Federal
Em seu estatuto, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE/GO) é uma entidade associativa
de direito privado, instituída sob a forma de serviço social
Q2134589
Legislação Federal
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE) apresenta como direcionamento o Propósito, as
Dimensões Estratégicas e os Eixos transversais. Os eixos são
entendidos como temáticas importantes do órgão. É
considerado eixo transversal:
Q2134588
Legislação Federal
Em 1990, o Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à
Pequena e Média Empresa (CEBRAE/GO), que fazia parte do
Ministério do Planejamento, muda a sua denominação para
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE) a partir também da mudança de ministério. O SEBRAE
passa a integrar-se a qual ministério?
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