Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.543 questões
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q3335336
Legislação Federal
A Lei no 1.234 de 14/11/1950 confere direitos e vantagens a servidores que operam com raio X e substâncias
radioativas. Segundo a lei, é um direito do servidor que
opera diretamente com raios X e substâncias radioativas,
próximo às fontes de irradiação:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q3335334
Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa SGP/SEGGG /
ME nº 15, que estabelece orientações sobre a concessão
dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação
ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou
substâncias radioativas, e dá outras providências, o adicional de irradiação ionizante somente poderá ser concedido:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Médico do Trabalho |
Q3334947
Legislação Federal
De acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671,
de 15 de dezembro de 2022, a perícia oficial por análise
documental:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquitetura com Ênfase em Segurança do Trabalho |
Q3332763
Legislação Federal
O Decreto nº 6.833, de 29/04/2009 instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à
Saúde do Servidor. O SIASS tem por objetivo coordenar
e integrar ações e programas nas áreas de assistência à
saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal
direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política
de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor
público federal, estabelecida pelo Governo. No decreto,
promoção, prevenção e acompanhamento da saúde são
definidos como:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquitetura com Ênfase em Segurança do Trabalho |
Q3332751
Legislação Federal
A Lei 12813/2013 trata do conflito de interesses no
exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal
e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. Com base nesta Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. Presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista estão sujeitos à aplicação da Lei.
II. Por conflito de interesses compreende-se a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
III. A ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.
IV. Configura conflito de interesses prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
I. Presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista estão sujeitos à aplicação da Lei.
II. Por conflito de interesses compreende-se a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
III. A ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.
IV. Configura conflito de interesses prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Manejo e produção de roedores e lagomorfos |
Q3332515
Legislação Federal
De acordo com a RESOLUÇÃO CONCEA/MCTI Nº 49,
DE 7 DE MAIO DE 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades
de ensino e pesquisa científica que utilizam animais,
consideram-se usuários de animais de experimentação:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Administrativo I |
Q3332325
Legislação Federal
Segundo o que dispõe a Lei nº 6.538/1978:
Constitui
serviço
postal
o
recebimento,
expedição, transporte e entrega de objetos de
correspondência, valores e:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |
Q3331500
Legislação Federal
Segundo o Art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro
de 2027, os recursos do FNDCT referentes às receitas
previstas no Art. 10 desta Lei poderão ser aplicados nas
seguintes modalidades, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |
Q3331498
Legislação Federal
A Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005, conhecida
como a Lei do Bem, tem como objetivo estimular as empresas a desenvolverem internamente atividades de pesquisa
tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica
quer na concepção de novos produtos e/ou na agregação
de novas funcionalidades ou características ao produto ou
processo. Os incentivos fiscais à inovação tecnológica, da
Lei do Bem, podem incidir sobre:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |
Q3331489
Legislação Federal
A lei e ano de publicação que dispõe sobre o acesso
ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao
conhecimento tradicional associado e sobre a repartição
de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade é:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |
Q3331487
Legislação Federal
Duas instituições de pesquisa, uma nacional e outra
estrangeira, estabelecem uma parceria para realizar um
estudo conjunto sobre o patrimônio genético presente em
amostras de organismos isolados no Brasil. Analise as
afirmações a seguir referentes ao envio dessas amostras
para o exterior, de acordo com a legislação vigente sobre
Patrimônio Genético no Brasil:
I. a autorização para remessa de amostra do patrimônio genético para o exterior independe da informação sobre o uso pretendido.
II. o acesso ao conhecimento tradicional associado de origem não identificável independe de consentimento prévio informado.
III. o modelo de Termo de Transferência de Material usado atualmente no Brasil foi aprovado na resolução nº 27 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
IV. as infrações administrativas, de acordo com a legislação vigente, serão punidas com as sanções de advertência, multa, apreensão e detenção nos casos mais graves.
Sobre as afirmações acima, de acordo com a legislação de Patrimônio Genético é correta apenas:
I. a autorização para remessa de amostra do patrimônio genético para o exterior independe da informação sobre o uso pretendido.
II. o acesso ao conhecimento tradicional associado de origem não identificável independe de consentimento prévio informado.
III. o modelo de Termo de Transferência de Material usado atualmente no Brasil foi aprovado na resolução nº 27 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
IV. as infrações administrativas, de acordo com a legislação vigente, serão punidas com as sanções de advertência, multa, apreensão e detenção nos casos mais graves.
Sobre as afirmações acima, de acordo com a legislação de Patrimônio Genético é correta apenas:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |
Q3331480
Legislação Federal
De acordo com os conceitos definidos na Lei nº
13.243/2016, referente ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas
(F) as afirmativas a seguir:
I. a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) é uma fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação.
II. o parque tecnológico é um complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa cientifica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais ICTs, com ou sem vínculo entre si.
III. o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) é uma estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
I. a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) é uma fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação.
II. o parque tecnológico é um complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa cientifica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais ICTs, com ou sem vínculo entre si.
III. o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) é uma estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |
Q3331479
Legislação Federal
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei nº 13.243/2016 e regulamentado pelo Decreto
n
o 9.283/2018, favorece o desenvolvimento do ambiente
de inovação no Brasil. Por isso, conhecer seus princípios
permite que pequenos negócios tirem melhor proveito das
grandes oportunidades trazidas por ele para o mercado e
para o sistema de inovação como um todo. São princípios
do Marco Legal, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - ecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em análise e desenvolvimento de sistema |
Q3331044
Legislação Federal
Em relação à Instrução Normativa (IN) SGD/ME
SGD/ME nº 94/2022, avalie se são verdadeiras (V) ou
falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. Consta na IN a obrigação de sua aplicação para qualquer valor de contratação, desde que o objeto da contratação esteja previsto.
II. A IN dispõe sobre processos de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
III. É definido na IN a elaboração de um Estudo Técnico Preliminar, durante a fase de planejamento da contratação, com o objetivo de caracterizar o interesse público e a melhor solução a ser adquirida.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I. Consta na IN a obrigação de sua aplicação para qualquer valor de contratação, desde que o objeto da contratação esteja previsto.
II. A IN dispõe sobre processos de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
III. É definido na IN a elaboração de um Estudo Técnico Preliminar, durante a fase de planejamento da contratação, com o objetivo de caracterizar o interesse público e a melhor solução a ser adquirida.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |
Q3330506
Legislação Federal
O artigo 24 da Lei de Acesso à Informação Pública, que estabelece prazos máximos de restrição de acesso à informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor, e em razão de sua imprescindibilidade, pode ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
Esses prazos máximos, em anos, de restrição da informação imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, denominada ultrassecreta, secreta e reservada, considerando a sua data de produção, são respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |
Q3330488
Legislação Federal
Sobre a Lei de cotas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |
Q3330479
Legislação Federal
Sobre a Educação Superior é INCORRETO afirmar que a Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Público Interno: Tecnologia da Informação |
Q3329191
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/11, uma informação
classificada como secreta poderá ficar em sigilo por até:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Legislativo: Administração Pública, Direito e Afins |
Q3328402
Legislação Federal
Sobre os dispositivos contidos na Lei nº 12.527/2011
(que regula o acesso a informações), a qualidade
da informação coletada na fonte, com o máximo
de detalhamento possível e sem modificações,
é considerada como
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro |
Q3327921
Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à
Informação, quando há qualidade da informação não
modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino,
trata−se da:
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