Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.546 questões
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3551051
Legislação Federal
Atualmente, existem, no Brasil, três formas de acesso ao ensino superior: SiSU, PROUNI e
FIES. Em relação ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU),
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3551050
Legislação Federal
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é uma das avaliações que
compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei
nº. 10.861, de 14 de abril de 2004. Sobre o ENADE, analise as afirmações a seguir.
I. Aos estudantes de melhor desempenho no ENADE, o Ministério da Educação (MEC) concederá estímulo, em forma de bolsa de estudos ou auxílio específico, ou ainda em alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.
II. O ENADE aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nos projetos pedagógicos do respectivo curso de graduação, as suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e as suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
III. Como o ENADE é um componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, a situação REGULAR deve ser registrada no histórico escolar do estudante, quando for atestada a sua efetiva participação ou dispensa oficial pelo MEC.
IV. Um estudante terá situação de irregularidade no ENADE registrada em seu histórico escolar apenas quando não comparecer ao Exame e não obtiver dispensa oficial do Ministério da Educação.
Das afirmações, estão corretas
I. Aos estudantes de melhor desempenho no ENADE, o Ministério da Educação (MEC) concederá estímulo, em forma de bolsa de estudos ou auxílio específico, ou ainda em alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.
II. O ENADE aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nos projetos pedagógicos do respectivo curso de graduação, as suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e as suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
III. Como o ENADE é um componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, a situação REGULAR deve ser registrada no histórico escolar do estudante, quando for atestada a sua efetiva participação ou dispensa oficial pelo MEC.
IV. Um estudante terá situação de irregularidade no ENADE registrada em seu histórico escolar apenas quando não comparecer ao Exame e não obtiver dispensa oficial do Ministério da Educação.
Das afirmações, estão corretas
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3551040
Legislação Federal
O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, dispõe sobre o exercício das funções de
regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos
superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. A UFERSA, por
ser uma instituição federal de ensino superior, faz parte desse sistema. Nos termos desse
decreto, também fazem parte do sistema federal de ensino
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3551037
Legislação Federal
Texto associado
Marcelo, TAE lotado na Pró-Reitoria de Graduação de uma universidade pública localizada no estado do Rio Grande do Norte (RN), ficou encarregado de elaborar o quadro de vagas para a próxima edição do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação. Ele observou que a Lei de Cotas determina, em seu Artigo 1º, que “As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”.
Para responder à questão, considere os textos A e B a seguir.
TEXTO A
A Lei nº 12.711/2012, conhecida popularmente como Lei de Cotas, foi sancionada em agosto de
2012 pela então presidente Dilma Rousseff, garantindo, naquele ano, a reserva de 50% das
matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação,
ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos
regulares ou da educação de jovens e adultos, permanecendo os demais 50% destinados a
candidatos de ampla concorrência.
Em novembro de 2023, a Agência Senado noticiou:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (13) as regras que reformulam a Lei de Cotas
(Lei 12.711, de 2012). A nova legis lação torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e
instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas , pes soas com deficiência,
estudantes de es colas públicas e, agora, também para quilombolas . A Lei 14.723, de 2023, determina que os
candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas , que são 50% do total, apenas se não
alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.
TEXTO B
Marcelo, TAE lotado na Pró-Reitoria de Graduação de uma universidade pública localizada no estado do Rio Grande do Norte (RN), ficou encarregado de elaborar o quadro de vagas para a próxima edição do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação. Ele observou que a Lei de Cotas determina, em seu Artigo 1º, que “As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”.
Marcelo, ao elaborar o quadro de vagas, deve observar a distribuição das vagas reservadas
entre os grupos de beneficiários (pessoas com deficiência e autodeclarados pretos, pardos,
indígenas e quilombolas). Essa distribuição deverá ocorrer de forma proporcional à
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3551036
Legislação Federal
Texto associado
Marcelo, TAE lotado na Pró-Reitoria de Graduação de uma universidade pública localizada no estado do Rio Grande do Norte (RN), ficou encarregado de elaborar o quadro de vagas para a próxima edição do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação. Ele observou que a Lei de Cotas determina, em seu Artigo 1º, que “As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”.
Para responder à questão, considere os textos A e B a seguir.
TEXTO A
A Lei nº 12.711/2012, conhecida popularmente como Lei de Cotas, foi sancionada em agosto de
2012 pela então presidente Dilma Rousseff, garantindo, naquele ano, a reserva de 50% das
matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação,
ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos
regulares ou da educação de jovens e adultos, permanecendo os demais 50% destinados a
candidatos de ampla concorrência.
Em novembro de 2023, a Agência Senado noticiou:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (13) as regras que reformulam a Lei de Cotas
(Lei 12.711, de 2012). A nova legis lação torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e
instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas , pes soas com deficiência,
estudantes de es colas públicas e, agora, também para quilombolas . A Lei 14.723, de 2023, determina que os
candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas , que são 50% do total, apenas se não
alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.
TEXTO B
Marcelo, TAE lotado na Pró-Reitoria de Graduação de uma universidade pública localizada no estado do Rio Grande do Norte (RN), ficou encarregado de elaborar o quadro de vagas para a próxima edição do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação. Ele observou que a Lei de Cotas determina, em seu Artigo 1º, que “As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”.
Marcelo, ao preparar o quadro de vagas, deve atentar para o fato de que, segundo a nova
legislação, no preenchimento das vagas de que trata o caput do Artigo 1º da Lei de Cotas,
50% dessas vagas deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3551028
Legislação Federal
A UFERSA, Instituição Federal de Ensino Superior, criada pela Lei nº 11.155, de 29 de julho
de 2005, por meio da transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró – ESAM,
define, em seu Estatuto, três objetivos institucionais. Um desses objetivos é o
estabelecimento de um diálogo permanente com a sociedade, de forma a contribuir para a
solução dos problemas sociais, ambientais, econômicos e políticos, dando ênfase
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
SEPLAN-PI
Prova:
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil) |
Q3550576
Legislação Federal
De acordo com o disposto na Lei federal nº 12.257/2011, é dever da Administração Pública
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Monitor CRAS |
Q3550249
Legislação Federal
De acordo com a Lei que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, o ensino é livre à iniciativa
privada, atendidas as seguintes condições:
I. Aprimoramento do descumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Restrição de operação e avaliação de deficiência pelo poder público.
III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da constituição federal.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Aprimoramento do descumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Restrição de operação e avaliação de deficiência pelo poder público.
III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da constituição federal.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |
Q3550188
Legislação Federal
Uma das diretrizes dispostas na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação) é
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |
Q3549767
Legislação Federal
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011
(Lei de acesso à informação) compreende, entre outros, os
direitos de obter
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 9º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2024 - Comando do 9º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |
Q3549537
Legislação Federal
Segundo o Estatuto dos Militares acerca de hierarquia
militar, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 9º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2024 - Comando do 9º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |
Q3549532
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto dos Militares, como se
denomina o conjunto de atribuições, deveres e
responsabilidades cometidos a um militar em serviço
ativo?
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 9º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2024 - Comando do 9º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |
Q3549525
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto dos Militares, quando se inicia a
carreira militar?
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 8º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2024 - Comando do 8º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |
Q3549377
Legislação Federal
Segundo o Estatuto dos Militares acerca de hierarquia
militar, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 8º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2024 - Comando do 8º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |
Q3549358
Legislação Federal
Assinale a opção que NÃO faz parte do conjunto de preceitos de ética militar, de acordo com o estabelecido no
Estatuto dos Militares.
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 2º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2024 - Comando do 2º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |
Q3549110
Legislação Federal
De acordo com o Manual de Liderança da Marinha
(DEnsM-1005), assinale a opção que se refere à seguinte
definição: "É a designação atribuída a alguém para о
cumprimento de determinadas tarefas, conferindo-lhe, em
consequência, a autoridade necessária para a tomada das
decisões afetas às citadas tarefas".
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 3º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2024 - Comando do 3º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |
Q3549064
Legislação Federal
De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha,
o recurso deve ser remetido à autoridade a quem dirigido,
dentro do prazo de:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 3º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2024 - Comando do 3º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |
Q3549056
Legislação Federal
De acordo com o Manual de Liderança da Marinha
(DEnsM-1005), assinale a opção que se refere à seguinte
definição: "É a designação atribuída a alguém para o
cumprimento de determinadas tarefas, conferindo-lhe, em
consequência, a autoridade necessária para a tomada dasdecisões afetas às citadas tarefas".
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 3º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2024 - Comando do 3º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |
Q3549054
Legislação Federal
De acordo com o Manual de Liderança da Marinha
(DEnsM-1005), assinale a opção que apresenta a virtude
de um líder que está relacionada à seguinte definição: "É o
ânimo pronto para conceber e executar. É uma
manifestação de inteligência, imaginação, atividade, saber
e dedicação ao serviço".
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 3º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2024 - Comando do 3º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |
Q3549053
Legislação Federal
e acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da
Armada, assinale a opção correta no que se refere ao
Comandante da Organização Militar (OM).
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