Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.871 questões
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CMB
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - Casa da Moeda - Analista - Gestão em TI |
Q509363
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n° 7.174 de 12 de maio de 2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal.
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q508043
Legislação Federal
O Prefeito denunciado por crime de responsabilidade, previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 201/1967, estará sujeito a diversas sanções, além da pena privativa de liberdade. Sobre as demais sanções previstas em lei, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Agente de Orientação e Fiscalização |
Q507433
Legislação Federal
Considerando-se o disposto na Lei nº 11.788/2008, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Agente de Orientação e Fiscalização |
Q507432
Legislação Federal
Examine as assertivas abaixo:
Na forma da Lei nº 8.650/93, são deveres do Treinador Profissional de Futebol:
I – manter o sigilo profissional.
II – zelar pela disciplina dos atletas sob sua orientação, acatando e fazendo acatar as determinações dos órgãos técnicos do empregador.
III – realizar atividades que impliquem na melhoria técnica e tática da equipe sob sua orientação.
IV – exigir do empregador o cumprimento das determinações dos órgãos desportivos atinentes ao futebol profissional.
V – solicitar do empregador o apoio e a assistência material necessários ao bom desempenho de suas atividades.
Assinale a alternativa que contempla apenas as assertivas corretas:
Na forma da Lei nº 8.650/93, são deveres do Treinador Profissional de Futebol:
I – manter o sigilo profissional.
II – zelar pela disciplina dos atletas sob sua orientação, acatando e fazendo acatar as determinações dos órgãos técnicos do empregador.
III – realizar atividades que impliquem na melhoria técnica e tática da equipe sob sua orientação.
IV – exigir do empregador o cumprimento das determinações dos órgãos desportivos atinentes ao futebol profissional.
V – solicitar do empregador o apoio e a assistência material necessários ao bom desempenho de suas atividades.
Assinale a alternativa que contempla apenas as assertivas corretas:
Ano: 2012
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |
Q503604
Legislação Federal
Examine as assertivas abaixo, a respeito da Lei n° 11.788/2008, que trata sobre o estágio de estudantes, e identifique com V as que forem verdadeiras e com F, as falsas.
( ) O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
( ) Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
( ) O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
( ) Somente as pessoas jurídicas de direito privado podem oferecer estágio, observadas as obrigações constantes na lei.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
( ) Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
( ) O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
( ) Somente as pessoas jurídicas de direito privado podem oferecer estágio, observadas as obrigações constantes na lei.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2012
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |
Q503598
Legislação Federal
Sobre a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, figura como legitimado ativo para propor a ação principal e a ação cautelar
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
BRDE
Prova:
AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Econômico-Financeira |
Q496824
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São consideradas instituições financeiras, para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001, que trata sobre o Sigilo Bancário:
I. os bancos de qualquer espécie.
II. administradoras de cartões de crédito.
III. cooperativas de crédito.
IV. associações de poupança e empréstimo.
I. os bancos de qualquer espécie.
II. administradoras de cartões de crédito.
III. cooperativas de crédito.
IV. associações de poupança e empréstimo.
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
BRDE
Prova:
AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Econômico-Financeira |
Q496823
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001 que trata sobre o Sigilo Bancário, NÃO constitui violação do dever de sigilo
I. a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
II. o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes, a entidades de proteção ao crédito, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
III. a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.
IV. a revelação de informações sigilosas sem o consentimento expresso dos interessados.
I. a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
II. o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes, a entidades de proteção ao crédito, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
III. a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.
IV. a revelação de informações sigilosas sem o consentimento expresso dos interessados.
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
CFM
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Advogado |
Q466746
Legislação Federal
A função de polícia administrativa do Estado, caracterizada como o poder de limitação e regulação das atividades, no âmbito das profissões, é exercida pelos conselhos profissionais. Acerca de suas características, aplicáveis em relação ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
CFM
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Advogado |
Q466745
Legislação Federal
O Decreto n.º 44.045/1958 regulamenta a Lei n.º 3.268/1957 e suas alterações posteriores. No que diz respeito às penalidades decorrentes do processo eticoprofissional aplicável aos médicos, assinale a alternativa correta com base nesse decreto.
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |
Q465882
Legislação Federal
A empresa X & YZ participou de procedimento licitatório instaurado pela Petrobras e regido pelo Decreto nº 2.745, de 24/08/1998. Foi inabilitada em sessão pública ocorrida em 12 de janeiro de 2012 (quinta-feira), oportunidade em que teve ciência da inabilitação. Qual o termo final do prazo para interposição do Recurso Hierárquico contra a decisão de inabilitação?
Qual o termo final do prazo para interposição do Recurso Hierárquico contra a decisão de inabilitação?
Qual o termo final do prazo para interposição do Recurso Hierárquico contra a decisão de inabilitação?
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |
Q465880
Legislação Federal
Nos termos do Decreto nº 2.745, de 24/08/1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a contratação integrada é
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
CFM
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente de Tecnologia da Informação |
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente Administrativo |
Q465703
Legislação Federal
Acerca da composição dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o Decreto n.º 44.045/1958 prevê que o número de membros eleitos para a representação pode variar
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
CFM
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
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FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente de Tecnologia da Informação |
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente Administrativo |
Q465702
Legislação Federal
A Lei n.º 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, sofreu importantes alterações pela Lei n.º 11.000/2004, tendo sido dada nova redação a diversos pontos da redação original, com a inclusão de alguns e a revogação de outros. Assinale a alternativa que apresenta dispositivo vigente previsto na redação da Lei n.º 11.000/2004.
Q465121
Legislação Federal
A Lei 11.091, em seu Art.24, determina a elaboração de um Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE, como parte integrante do PDI de cada Instituição Federal de Ensino. A respeito das diretrizes para elaboração deste Plano dispostas na supracitada Lei e no Decreto 5.825/2006, julgue a assertiva abaixo:
O Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento deverá implementar ações nas linhas de desenvolvimento a saber: iniciação ao serviço público, formação geral, educação formal, gestão, inter-relação entre ambientes e específica.
O Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento deverá implementar ações nas linhas de desenvolvimento a saber: iniciação ao serviço público, formação geral, educação formal, gestão, inter-relação entre ambientes e específica.
Q465120
Legislação Federal
A Lei 11.091, em seu Art.24, determina a elaboração de um Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE, como parte integrante do PDI de cada Instituição Federal de Ensino. A respeito das diretrizes para elaboração deste Plano dispostas na supracitada Lei e no Decreto 5.825/2006, julgue a assertiva abaixo:
O Programa de Dimensionamento consiste na análise do quadro de pessoal, da estrutura organizacional da Instituição Federal de Ensino e suas competências, dos processos e condições de trabalho e das condições tecnológicas visando à construção da matriz de ações de capacitação e qualificação.
O Programa de Dimensionamento consiste na análise do quadro de pessoal, da estrutura organizacional da Instituição Federal de Ensino e suas competências, dos processos e condições de trabalho e das condições tecnológicas visando à construção da matriz de ações de capacitação e qualificação.
Q465119
Legislação Federal
A Lei 11.091, em seu Art.24, determina a elaboração de um Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE, como parte integrante do PDI de cada Instituição Federal de Ensino. A respeito das diretrizes para elaboração deste Plano dispostas na supracitada Lei e no Decreto 5.825/2006, julgue a assertiva abaixo:
Capacitação e Qualificação são conceitos semelhantes, cuja diferença consiste na natureza das atividades. A Capacitação refere-se aos cursos de educação formal e a Qualificação aos cursos de aperfeiçoamento.
Capacitação e Qualificação são conceitos semelhantes, cuja diferença consiste na natureza das atividades. A Capacitação refere-se aos cursos de educação formal e a Qualificação aos cursos de aperfeiçoamento.
Q465118
Legislação Federal
A Lei 11.091, em seu Art.24, determina a elaboração de um Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE, como parte integrante do PDI de cada Instituição Federal de Ensino. A respeito das diretrizes para elaboração deste Plano dispostas na supracitada Lei e no Decreto 5.825/2006, julgue a assertiva abaixo:
O Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE deve contemplar os programas de capacitação e aperfeiçoamento, de dimensionamento e de avaliação de desempenho.
O Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE deve contemplar os programas de capacitação e aperfeiçoamento, de dimensionamento e de avaliação de desempenho.
Q465117
Legislação Federal
A Lei 11.091, em seu Art.24, determina a elaboração de um Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE, como parte integrante do PDI de cada Instituição Federal de Ensino. A respeito das diretrizes para elaboração deste Plano dispostas na supracitada Lei e no Decreto 5.825/2006, julgue a assertiva abaixo:
O gerenciamento da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE é de responsabilidade de todos os gestores das diversas unidades e segmentos da Instituição Federal de Ensino.
O gerenciamento da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE é de responsabilidade de todos os gestores das diversas unidades e segmentos da Instituição Federal de Ensino.
Q465116
Legislação Federal
Com base nas regras de concessão da Progressão por Capacitação e do Incentivo à Qualificação aos servidores técnico-administrativos em Educação à luz da Lei 11.091/2005 e do Decreto 5.824/2006, julgue a assertiva abaixo:
O servidor técnico-administrativo em educação, ao ingressar no serviço público federal, poderá solicitar imediatamente a Progressão por Capacitação, desde que possua certificados de curso na carga horária mínima exigida para seu nível de classificação.
O servidor técnico-administrativo em educação, ao ingressar no serviço público federal, poderá solicitar imediatamente a Progressão por Capacitação, desde que possua certificados de curso na carga horária mínima exigida para seu nível de classificação.
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